Energia Negligencial : o "engano no cálculo do seguro-apagão".
Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni (*)
A comprovação , agora definitiva , de que a ENRON utilizou "técnicas condenáveis" para lucrar com a crise de energia na Califórnia, faz pensar sobre o que ela e outras distribuidoras estarão fazendo no Brasil. Os golpes lá eram feitos, por exemplo, através de sofisticadas manobras de despacho futuro de grandes blocos de energia que não se concretizavam, mas tinham o efeito de fazer subir o preço da energia contratada naquele horário, devido à previsão de sobrecarga de determinadas linhas. Num momento de crise, os consumidores não se preocupam com detalhes pois precisam da energia e assim, os lucros foram às alturas. No Brasil , aprovação da MP 14, agora Lei 10.438/02, foi um claro rompimento de contratos a favor das distribuidoras e abriu espaço para dois novos tipos de aumentos. Primeiro , o aumento para "ressarcir" as distribuidoras por não terem investido em geração e com isso provocado o racionamento e a diminuição do faturamento de seus consumidores e o seu próprio faturamento.
O segundo , o "seguro-apagão" , para alugar e , eventualmente , comprar "energia emergencial " gerada a diesel em barcaças. O rompimento dos contratos é simples de ser provado : se conceder aumentos desta natureza já estivesse nos contratos , o governo não precisaria mobilizar sua tropa de choque no Congresso para mudar a Lei . Enquanto os consumidores e a industria brasileira ficarem indiferentes , financiando políticos que também jogam no lobby das concessionárias , breve teremos que lamentar a perda de empregos e competitividade de nossos produtos aqui e no exterior. Isso por conta não só dos subsídios de lá, como pelos aumentos de custos daqui.
Esta semana começaram os ataques das distribuidoras para ampliar os benefícios que conseguiram no congresso. Primeiro atacaram os mais fracos, anunciando que vão entrar na justiça contra os critérios para classificação consumidores de baixa renda. Depois virão os ataques contra as outras classes. Depois será a vez das concessionárias de geração , que invejosas dos 7 bilhões que as distribuidoras já começaram a receber pelo racionamento, já estão pedindo 960 milhões, pelas mesmas razões. Acontece que as regras jurídicas e operacionais do setor elétrico são muito complexas, sendo fácil para as concessionárias burlá-las através de "técnicas" e argumentos que passam despercebidas à maioria dos consumidores e até ao judiciário que não está habituado ao mercado livre e desconhece detalhes técnicos importantes. Paradoxal é que , enquanto na Espanha e nos EUA, o governo vá a Justiça para reaver o que foi extorquido dos consumidores durante a crise de energia, aqui no Brasil , o governo queira processar o professor Ildo Sauer e outros especialistas que apontaram algumas das "técnicas condenáveis" ao Ministério Público nas ações impetradas em São Paulo para barrar aumentos provocados pela crise que o governo criou.
Mais paradoxal ainda é que após vender boa parte do setor elétrico por 27 bilhões de reais , o governo crie uma estatal , a Companhia Brasileira de Energia Emergencial , nascida já com uma conta de 26 bilhões, para pagar por apenas tres anos , o aluguel e a energia de usinas embarcadas , à diesel . O pior é que essa aquisição teria sido feita com dispensa de licitação , pois alegou o governo a situação de "emergência" ,prevista na Lei 8666/93 para casos bastante distintos do ocorrido. Cabe ao menos perguntar : será que é "emergencial" ou "negligencial" comprar a preços quase 700% maiores , um bloco de energia cuja falta há dois anos já vinha sendo prevista pelos especialistas , inclusive pelo próprio professor Sauer ? Será que a Lei 10438/02 revogou algum dispositivo da Lei de Licitações 8.666/93 ? Enquanto isso, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, divulgada ontem acha que o governo poderia ter evitado a crise.
Agora , com um ar de inocência , o governo anuncia que "se enganou , para menos, no cálculo dos aumentos de energia, que na verdade devem ser 100% maiores do que foram " . Afinal ,com a lei já aprovada , esse pesoal pensa que será fácil abrir mais ainda o nosso bolso , com esta estória de "engano" .
Seriedade e eficiência no trato do setor elétrico passa a ser algo urgente em nosso país .A julgar pelos últimas notícias, a impressão é que a nossa nau está a deriva, a tripulação atual já está abandonando o navio, deixando os cofres convenientemente abertos aos piratas, que preparam a abordagem . Com a palavra , a sociedade brasileira.
(*)Engenheiro eletricista,
Diretor do Instituto Ilumina e
Superintendente Técnico da ENERCONS-Consultoria em Energia Ltda
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