JB 07/01
Eletrobrás quer folga para investir mais
Objetivo é tirar estatal de cálculo do FMI
A Eletrobrás, que contará este ano com um orçamento menor do que o de 2002, poderá dispor, até o fim de 2003, de um adicional de pouco mais de um R$ 1 bilhão para investir na expansão do sistema interligado do país. A estatal já começou a negociar com os ministérios de Minas e Energia e Fazenda a exclusão de seus investimentos da contabilidade da meta de superávit primário acertada com o Fundo Monetário Internacional, conforme adiantou o jornalista do JB Cezar Faccioli.
Com isso, o novo presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, acredita ser possível, até o fim deste ano, ampliar de R$ 3,8 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões o total de recursos para investimentos em 2003. Levando-se em conta, ainda, a possibilidade de captar recursos no mercado financeiro internacional, Pinguelli acredita que os investimentos poderão ser ainda maiores. O objetivo da Eletrobrás, diz, é compartilhar os investimentos com o setor privado que, segundo sua avaliação, poderá voltar a aportar recursos no país com a minimização dos riscos do setor elétrico.
A exclusão da Eletrobrás do cálculo do superávit depende de negociações dos dois ministérios com a diretoria do FMI, com quem o governo brasileiro se comprometeu a produzir, este ano, um saldo positivo entre receitas e despesas – excluídos os juros – de 3,75% do Produto Interno Bruto. Embora reconheça a dificuldade, Pinguelli disse reivindicar para a Eletrobrás igualdade de tratamento em relação à Petrobras.
No ano passado, a equipe econômica do ex-ministro Pedro Malan negociou com a diretoria do FMI a exclusão da Petrobras da contabilidade do superávit. Enquanto o mesmo não ocorre para a Eletrobrás, Pinguelli revelou que tentará, nos próximos meses, excluir formalmente a estatal do Programa Nacional de Desestatização.
Embora as empresas do sistema Eletrobrás não estejam mais incluídas no programa federal de privatização, o fato de estarem no PND acaba criando obstáculos de ordem burocrática. Enquanto não for excluída do PND, exemplificou Pinguelli, a Eletrobrás não poderá voltar a tomar recursos no BNDES ou no mercado financeiro.
Folha 07/01
Agências devem perder seu poder
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Um dos principais pontos da reestruturação do Ministério de Minas e Energia na gestão do PT é mudar o foco das agências reguladoras. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deixam de tomar decisões políticas e passam apenas a executar determinações do ministério.
Em entrevista à Folha, o novo secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, disse que "cabe às agências fiscalizar e executar as diretrizes" dadas pelo governo. "O reajuste das tarifas de energia elétrica será feito pela Aneel, mas segundo a orientação do ministério."
Ele negou que o governo esvaziará as agências. "A gente vai fortalecer as agências para atuar no que é papel delas."
Tolmasquim afirmou que o preço dos combustíveis na refinaria será mantido livre, seguindo as cotações do mercado internacional. O que se estuda, disse, é uma fórmula para amortecer o impacto das variações do petróleo e do dólar nos preços ao consumidor.
Tolmasquim, o segundo nome na hierarquia do ministério, citou exemplos da gestão anterior em que, de acordo com ele, se deixou de formular políticas públicas. É o caso do livre acesso concedido pela ANP ao gasoduto Brasil-Bolívia, controlado pela Petrobras.
Depois de muitas idas e vindas, a ANP decidiu, em 2001, dar acesso à BG (do Reino Unido) para trazer o seu gás produzido na Bolívia pelo duto construído majoritariamente pela Petrobras.
Para ele, regular preço não é função da ANP. A agência obteve a prerrogativa do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na época das eleições para reduzir o preço do gás de cozinha.
Também não é, na visão do secretário-executivo, atribuição da ANP definir o ritmo do consumo das reservas nacionais de petróleo. Todas as mudanças em curso seguem, porém, "uma orientação maior" de não ferir contratos já estabelecidos, segundo ele.
Tolmasquim disse ainda que a ANP não deve decidir a concessão de blocos de exploração de petróleo, diferentemente de hoje.
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, agências reguladoras não devem determinar políticas, mas "a gente não podia ficar parado". "Está na hora de dizer como será a política de preços e o modelo de incentivo à indústria nacional." Quanto ao livre acesso, ele disse que é atribuição legal da agência regular a questão.
Globo 07/01
Ministra: tarifa de energia deve subir até 30%
SÃO PAULO. A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, disse ontem que a tarifa de energia elétrica, este ano, deverá ter um aumento que poderá variar de 25% a 30%. De acordo com a ministra, isso ocorrerá devido ao modelo para o setor energético herdado do governo anterior. Dilma ressaltou ainda que cada vez que não deixa de ser feito investimento na área há uma pressão por uma tarifa de energia maior.
– Nós recebemos a herança do seguro-apagão, que não é responsável por esse patamar, mas também contribui. Os próprios leilões de energia feitos no ano passado também terão repercussão este ano. Há, na verdade, toda uma pressão de alta. A concepção do modelo implica pressão tarifária – afirmou Dilma à Rádio CBN.
Dilma: mudanças no setor serão um processo
De acordo com a ministra, o novo governo deverá romper com o atual modelo:
– Nós iremos romper esse processo, o modo como é feito o processo de licitação. Vamos buscar tarifas médias mais baixas fazendo não a licitação onerosa (quem paga maior ágio leva a concessão), mas aquela que privilegia quem oferecer a melhor tarifa, selecionando-se os projetos mais eficientes.
No entanto, Dilma afirmou que isso não se pode fazer de uma hora para outra. Ela lembrou que a mudança é um processo.
– Nós não faremos isso no primeiro, nem no segundo, nem no terceiro mês – disse a ministra.
Eletrobrás quer mais investimentos
O futuro presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, disse ontem que é favorável a que os investimentos da estatal não sejam contabilizados como gastos do governo federal. Por constarem como gastos, esses investimentos atualmente afetam o alcance da meta de superávit primário acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com Pinguelli, o orçamento previsto para investimentos da Eletrobrás este ano é de R$ 3,8 bilhões. Caso o Sistema Eletrobrás saia da contabilidade de gastos do governo, esses recursos podem chegar a R$ 5 bilhões. Ele disse acreditar que essa questão será tratada ao longo deste ano entre a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Hoje os investimentos de estatais não são tratados como ativos, mas sim como gastos, e são incluídos na conta do superávit primário. Pinguelli lembrou que já foi feita uma exceção em relação aos investimentos da Petrobras.
Eletrobrás já planeja elevar investimentos
BONANÇA MOUTEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
O governo planeja aumentar os investimentos no setor elétrico com o objetivo de dar maior liberdade para a Eletrobrás realizar obras. Para isso, quer desvincular a estatal do cálculo do superávit primário em 2004, meta estabelecida pelo futuro presidente da estatal, Luiz Pinguelli Rosa.
Pelo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), os investimentos das estatais são contabilizados como despesa e os lucros, como receita da União, ao lado de todas as demais fontes de receita e despesa da esfera federal.
Para abrir mão dos lucros da Eletrobrás, o governo precisa buscar outra fonte de recursos que mantenha a economia de 3,75% do PIB acertada com o FMI. É a forma de cumprir a meta do superávit primário, pois os lucros das estatais entram na conta e cobrem outras despesas.
A Eletrobrás é lucrativa -até setembro do ano passado, registrou lucro de R$ 4,012 bilhões- e tem investimentos previstos de R$ 3,8 bilhões para este ano contra cerca de R$ 4 bilhões em 2002. Pinguelli Rosa estima que se a empresa tivesse liberdade poderia investir facilmente R$ 5 bilhões já em 2003.
Pinguelli Rosa confirmou que a privatização do sistema Eletrobrás foi suspensa. No entanto, é necessário retirar a companhia do PND (Programa Nacional de Desestatização) para viabilizar novos investimentos.
A Eletrobrás deverá participar do programa Fome Zero com a criação de peixes nos lagos das hidrelétricas e com plantações em torno das barragens e ao longo das linhas de transmissão.
