Não sabemos quem respondeu as perguntas abaixo. Os quadros cinzas são as nossas respostas.
20 perguntas e respostas sobre as novas regras (Estado de São Paulo 11/01/2002)
As medidas anunciadas pelo governo, na quarta-feira, para o setor elétrico são profundas, mas ainda dependem de muitas definições. De todo modo, elas estabeleceram um rumo e terão fortes implicações sobre preços para consumidores residenciais e toda a cadeia produtiva. Confira.
EDMUNDO M. OLIVEIRA e RENÉE PEREIRA
1) Por que o governo modificou o modelo energético?
Porque o chamado modelo competitivo, elaborado ainda no primeiro governo do presidente Fernando Henrique, não deu certo. Ele previa a divisão do setor, todo ele estatal, em empresas de geração, transmissão e distribuição, com a privatização delas. A energia seria então negociada livremente, com preços auto-regulados pelos agentes no mercado. A privatização ficou a meio caminho, faltaram investimentos em geração, a falta de chuvas secou as represas, houve o racionamento e, ainda por cima, permanceu o risco de uma explosão tarifária. O modelo além de fracassar colocou o país em racionamento. A seca ocorrida era perfeitamente suportável caso o sistema estivesse equilibrado. O mercado necessita de +10.000 MW para atingir o equilíbrio existente históricamente. Atenção! Não se trata de aumento de consumo e sim de recuperação de margem!
2) As privatizações vão continuar no setor elétrico?
Não neste governo. Furnas, Chesf e Eletronorte (cerca de 80% da geração do País) continuarão nas mãos do governo. Mas haverá investimento privado em novas usinas, hidrelétricas, térmicas ou eólicas.
As privatizações não vão continuar mas ainda insistem no modelo mercantil, separando a transmissão de FURNAS e CHESF.
3) Por que o governo fechou o Mercado Atacadista de Energia (MAE)?
Porque desde a sua criação, em 1999, nenhuma negociação concretizada foi liquidada entre os agentes, que deveriam regular o mercado. Sobraram dívidas e conflitos de interesses. Por causa disso, as novas usinas (térmicas, por exemplo) ficaram impossibilitadas de colocar suas unidades em operação.
Não há como por mecanismos de mercado encaixar uma energia que custa US$ 40/MWh num ambiente onde o preço dominante é de US$ 20/MWh.
4) O que muda do MAE para o novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE)?
Ainda não há uma definição. Pelo que se sabe, o MBE seria o espaço em que as geradoras poderiam ofertar (por meio de leilões) a energia produzida. As normas para tanto serão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
5) O que é energia nova e o que é energia velha?
Energia nova é aquela produzida pelas novas usinas, ainda não amortizadas e, necessariamente, com preços mais altos. Energia velha é a produzida pelas usinas já amortizadas, como as dos sistemas Furnas e Chesf, portanto com preço menor.
Na realidade, a energia velha é aquela que o governo tem controle sobre o preço, pois as usinas da Gerasul e da parcela privatizada da CESP, apesar de terem sido construídas com o dinheiro do consumidor, ganharam o direito de vender sua energia por quanto quiser, só porque são privadas. Apesar de serem usinas de mais de 20 anos!
6) Como se dará a formação dos preços da energia?
Ainda não há um detalhamento e isso deverá passar por audiência pública. Mas, a intenção do governo é levar as empresas a ter preços, de energia nova e energia velha, relativamente equilibrados.
7) O governo desistiu de liberar a comercialização dos contratos entre geradores e distribuidores em 2003, como previsto?
Não. A partir desta data, os contratos que forem vencendo serão renegociados em novas bases: a cada ano, 25% da energia será contratada livremente. Mas, para evitar o risco de explosão tarifária, o governo deverá dar um novo enfoque ao sistema de regulação de preços existente, que se chama Valor Normativo (VN). A referência do VN deixaria de ser estabelecida por tipo de energia (hídrica, térmica e eólica) e passaria a ser baseada nas regiões do País. Mas não há um detalhamento de como vai ocorrer.
Na realidade, ninguem sabe nada.
8) Se o governo não desistiu de atrair o investimento privado, como pretende fazê-lo agora?
Ainda não está detalhado, mas o governo pensa em criar mecanismos de garantia para que os investidores consigam vender a eletricidade produzida pelas novas usinas em condições competitivas com as geradoras estatais.
Se o governo estivesse realmente interessado em garantir energia barata, cancelaria os últimos leilões de aproveitamentos outorgados que nem começaram, relicitando-os pela menor tarifa, sob a figura de concessionário de serviço público.
9) Por que o governo quer fixar parâmetros para o preço da energia das geradoras estatais?
Por dois motivos: 1) para não sufocar o investimento privado, pois o preço da geradora estatal poderia ser extremamente mais competitivo; 2) para evitar também que haja uma explosão no preço da estatal, igualando ao da energia nova.
10) Por que o governo pretende dar um subsídio ao transporte do gás boliviano?
Para tentar reduzir o custo da energia gerada pelas termoelétricas, cujos preços praticamente dobram em relação ao das hidrelétricas (de cerca de US$ 20 o MWh para cerca de US$ 40 o MWh)
11) O que é subsídio cruzado?
É a tarifa mais cara para o consumidor residencial, de modo a compensar uma tarifa industrial e comercial menor.
12) Com o fim desse subsídio, a tarifa de energia vai subir para os consumidores residenciais?
Não, segundo promete o governo.
13) E a tarifa das indústrias?
Sim, mas ainda não se sabe quanto.
14) O que é seguro antiapagão?
Deverá ser um fundo para garantir a venda de energia das novas usinas durante os períodos em que os reservatórios das usinas "velhas" estiverem cheios. Como esta energia é que será utilizada primeiro, haverá um período de inatividade das novas usinas. O fundo cobriria financeiramente os prejuízos das empresas nesses períodos. Segundo o ministro Pedro Parente, isso é mais barato do que arcar com os custos de um novo racionamento.
É mais um assalto ao bolso do consumidor. O governo e seus sócios privados querem esconder da população o fato de que as tarifas já incluem "um seguro" que garante o suprimento mesmo em situações hidrológicas desfavoráveis. Cobrar esse seguro é jogar para o consumidor a conta da incompetência!
15) O seguro antiapagão poderá trazer aumento de tarifa para o consumidor?
Provavelmente sim.
16) O que é universalização do uso de energia?
É a ligação de novos pontos de fornecimento para consumidores que entram no sistema.
17) Quem pagará pela universalização?
Segundo o governo, serão as operadoras. Mas elas poderiam ser autorizadas a repassar esse custo para o consumidor. Outra possibilidade é a de o Tesouro (o contribuinte, portanto) financiar esse custo, com recursos designados no Orçamento. Evidentemente será pago pelos consumidores ou pelos contribuintes.
18) Quem ganha com a nova política energética?
As geradoras estatais, em primeiro lugar, e o consumidor residencial, que, aparentemente, fica livre do risco de uma explosão de preços.
Livre de aumentos? Não nos façam rir!
19) E quem perde?
As distribuidoras e os investidores defensores de um mercado totalmente livre.
20) O governo reestatizou o setor elétrico?
Não, mas quer voltar a determinar os rumos da sua expansão. A incógnita é se conseguirá colocar de pé um sistema híbrido, estatal e privado.
Ao contrário do que se quer transformar em verdade, os sistemas elétricos em outros países não seguem o modelo mercantil. Apenas uma minoria adotou essa sistema. Apenas 3 países desenvolvidos têm o sistema privado, todos os outros são híbridos.
(Colaborou Gustavo Paul)
Tarifas terão impacto de 2% com aluguel de usinas, que custará R$ 4 bi; se luz for necessária, gasto sobe
Energia emergencial custará até R$ 16 bi
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A energia emergencial destinada a afastar o risco de racionamento nos próximos anos poderá custar, até o final de 2005, R$ 16 bilhões. "Esse é o custo máximo, não quer dizer que se vá consumir isso", disse ontem o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Perazzo.
"Essa energia será utilizada em primeiro lugar para permitir que a gente possa mais rapidamente terminar o racionamento. Em segundo lugar, ela pode ser utilizada para encher os reservatórios", disse ontem o ministro José Jorge (Minas e Energia).
O gasto mínimo com essa energia é de R$ 4 bilhões. Esse é o custo do aluguel de 38 usinas termelétricas, espalhadas em 13 Estados. As usinas ficam à disposição para geração de até 2.153 MW.
A energia será comprada pela estatal recém-criada CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica) até 2005. O dinheiro para a compra está garantido pelo Tesouro, que poderá emitir títulos até o valor de R$ 16 bilhões. O títulos serão emitidos com base em receitas que ainda virão de privatizações e licitações no setor elétrico.
As distribuidoras comprarão a energia da CBEE e depois farão o repasse para o consumidor. O impacto tarifário será de pelo menos 2%, percentual estimado só para o repasse dos custos com o aluguel das usinas. O impacto será maior se, além de alugar as usinas, for preciso gerar energia.
Os consumidores residenciais classificados como de baixa renda não terão reajuste extra por causa do aluguel das usinas que vão gerar a energia emergencial. O custo com a geração -se houver- não será repassado para os consumidores residenciais que gastam até 350 kWh/mês.
Caso seja preciso produzir energia para evitar o "apagão", o custo pode subir para até R$ 16 bilhões e o impacto tarifário será maior. O custo é alto porque o preço da energia dessas usinas é muito maior do que a média normal. A expectativa do governo é que essas usinas estejam prontas a partir de julho deste ano.
Enquanto uma hidrelétrica cobra cerca de R$ 45 por MWh, essas usinas têm preço médio de R$ 240 por MWh. A energia emergencial será gerada por usinas termelétricas que usam óleo combustível, óleo diesel e biomassa (como bagaço de cana).
Os contratos serão assinados com 24 empresas, sendo 21 nacionais e três estrangeiras. As estrangeiras trarão energia em termelétricas instaladas em barcaças.
A maior parte da energia emergencial será usada na região Nordeste, onde o nível dos reservatórios é mais baixo. O custo, no entanto, será rateado igualmente entre os todos os consumidores das regiões em racionamento.
A CBEE comprará também a energia das usinas termelétricas do programa prioritário do governo que deveriam operar no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) -espécie de Bolsa de Valores para a negociação de energia. Essas usinas são chamadas "merchant" e têm 1.912 MW de potência.
Racionamento
A energia emergencial serve para que o governo possa encerrar o racionamento mais cedo. Com essa geração, é possível acabar com as restrições ao consumo de luz com reservatórios mais baixos.
Mas o ministro Pedro Parente (Casa Civil) só disse que o racionamento acabaria se o nível dos reservatórios das hidrelétricas chegar a 52% no Sudeste e Centro-Oeste e a 48% no Nordeste.
Com esses níveis, que podem ser atingidos a partir da segunda semana de fevereiro, seria possível acabar com o racionamento sem usar a energia emergencial e a das termelétricas do programa prioritário. Mesmo assim, os consumidores pagariam os custos do aluguel do equipamento.
Outros custos
Ainda não está definido o custo do outro seguro que o governo fará, em caráter permanente, contra a possibilidade de novos apagões. Esse seguro será feito com o uso de termelétricas que serão colocadas à disposição do governo. Essa medida também terá impacto tarifário, porque o consumidor acabará pagando pela "disponibilidade" da geração.
A energia subirá também porque o governo decidiu que o nível dos reservatórios vai influir no preço das hidrelétricas. Abaixo de um determinado nível, o preço sobe para que haja geração termelétrica e se poupe água.
Para Ermírio, o plano é bom e responsável
Superintendente do Grupo Votorantim diz que o governo deve definir prioridades
O empresário Antonio Ermírio de Moraes, superintendente do Grupo Votorantim, um especialista em energia elétrica, elogiou o plano de reestrutruração do setor divulgado pelo governo. "É bom e responsável", disse. N no entender dele, as privatizações a partir de agora só devem ocorrer em novas concessões para construção de hidrelétricas. Ele complementou: "Não há por que privatizar a Copel, Furnas ou Chesf."
Segundo Ermírio, o plano é responsável porque, se vai subir o preço da energia para a indústria, deve-se entender que o empresário que gasta mais deve pagar mais. "Se quiser gastar energia a preço menor, construa hidrelétricas ou termoelétricas para uso próprio. Esta é a saida", disse. "O que não tem sentido é o consumidor residencial bancar a conta só." Ele esteve anteontem em Brasília na reunião que discutiu as mudanças.
Para Antonio Ermírio, é importante que o governo também coloque exigências para a construção de novas hidrelétricas, com prazos definidos. "Não pode deixar por conta de quem compra a concessão em leilão. Deve exigir prazos para a construção, para evitar que a empresa que ganhou a concorrência fique deitada em cima de uma concessão."
Para ele, a reestruturação não deverá afastar os empresários internacionais. "Tenho certeza de que os investimentos continuarão com investidores internacionais e nacionais."
O presidente da Light, Michel Gaillard, o presidente da BHP Billiton, Wilson Brumer, e o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, também elogiaram o anúncio das novas regras.
Gaillard declarou que o investidor quer segurança na forma de regras claras."Tem regras, está bom", disse. Roger Agnelli vê como sinal positivo a decisão do governo de intervir no setor, que estava confuso. Para ele, o governo demonstrou que pretende corrigir as deficiências e atrair mais investidores. Na opinião de Brumer, apesar de ser ruim para a imagem mudanças durante o processo de abertura, as regras antigas não estavam funcionando e, portanto, foi mais correto alterá-las.
De acordo com o presidente da Light, agora as regras "estão se clarificando, mas ainda não está tudo esclarecido". A empresa ainda considera cedo para falar sobre o assunto porque há muitas dúvidas, como a questão dos interesses cruzados entre geração e distribuição, disse ele. Mas acredita que o maior beneficiado será o consumidor.
Gaillard e Agnelli não reclamaram de o governo estar aumentando o controle sobre o setor. Ao contrário, Gaillard afirmou que o fato de "o governo ter o controle sobre um setor estratégico e vital para a economia, como é o de energia, não é estranho".
O presidente da Vale defende o mercado livre para o setor, mas acha que a fixação de preços ainda não poderia ser inteiramente feita no mercado, pois permanecem os desequilíbrios no sistema. (Milton F. da Rocha Filho e Adriana Chiarini, com Nilson Brandão Júnior e Mônica Ciarelli)
