Nós avisamos!
Quando nós afirmamos que o setor elétrico é a pior barbeiragem do governo anterior, muitos acharam que exageramos. A conta está lentamente aparecendo. O modelo está errado mesmo! No caso do MAE, o erro é gritante. O sistema de determinação do custo marginal não distingue duas situações que sob o ponto de vista do operador são idênticas, mas que sob o ponto de vista do investidor são totalmente distintas. Para o Operador, a sobra de energia advinda de anos excepcionalmente úmidos produzem o mesmo resultado que a sobra estrutural advinda da abrupta queda de mercado. Como o custo marginal de operação é um custo de oportunidade que define o uso de térmicas, nessa situação o preço cai para valores irrisórios. Entretanto, na situação de abundância hídrica, o que se está comercializando pelo preço do MAE é energia interruptível, um excesso não programado advindo da nossa condição de país tropical com fartos recursos hídricos. Nesse caso, energia extra, realmente barata. No caso da abrupta queda de mercado, tal como estamos passando, o que se está comercializando é energia assegurada, que deve ser remunerada, pois corresponde a investimentos que deveriam ser amortizados.
Independente da natureza da concessão, o erro conceitual é grave, pois trata-se de frustração de receita que desequilibra o retorno esperado do investimento. Mais grave ainda quando o investidor é um concessionário público de geração, onde o equilíbrio econômico financeiro da concessão supõe que o capital investido seja remunerado pelo preço. Teóricamente as empresas estatais poderiam recorrer à justiça pedindo re-equilíbrio econômico financeiro.
Além disso, "os bons negócios" feitos pelo governo FHC para o BNDES vão mostrando sua verdadeira face!
Preço é ‘insuportável’ para investidor, diz Pinguelli
Revisão do valor no MAE é prioritário, afirma presidente da Eletrobrás
NICOLA PAMPLONA
RIO – A revisão do preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) será uma das prioridades do grupo de trabalho criado pela Eletrobrás para colaborar com a reestruturação do setor. Para o presidente da estatal, Luiz Pinguelli Rosa, o preço da energia no mercado à vista no País, atualmente cerca de R$ 4 por megawatt-hora (MWh) é "insuportável".
"Esse preço é um espantalho, um desestímulo ao investidor", disse. O preço é definido por um programa chamado Newave, que confere grande peso à capacidade armazenada nas hidrelétricas brasileiras. No racionamento, atingiu R$ 684 por MWh. Agora, com excedente, caiu para R$ 4. Este valor remunera a energia comprada pelas distribuidoras fora dos contratos de longo prazo.
O baixo preço desestimula investimentos em térmicas e vêm causando prejuízos em geradoras estatais, diz Pinguelli. A Eletronuclear, por exemplo, vende parte de sua energia por este preço. "Só o combustível custa R$ 10 por MWh, mas tenho de vender a R$ 4 por MWh", reclama o presidente da estatal, Ziele Dutra Thomé Filho.
Os dois executivos reuniram-se com os outros presidentes de controladas da Eletrobrás, de Itaipu, Jorge Samek, e com o diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, para elaborar as sugestões que serão levadas ao Ministério de Minas e Energia.
Pinguelli reafirmou que o equacionamento das finanças das empresas controladas também é prioridade. Ele disse que o grupo Eletrobrás vai contratar uma equipe de advogados para decidir que medidas tomar para cobrar as dívidas que algumas empresas têm com Furnas. Segundo o presidente da geradora, José Pedro Rodrigues Oliveira, três empresas estão inadimplentes com Furnas, uma dívida total de R$ 483 milhões a que serão acrescidos, a cada mês, de R$ 28 milhões.
"Teremos problemas para fechar o caixa este mês e precisaremos da ajuda da Eletrobrás", disse Oliveira. "A questão da dívida é absoluta prioridade", reforçou Pinguelli. "Não é só o Brasil que tem de pagar suas dívidas com o mercado externo. Uma empresa americana que vem para cá, por exemplo, também tem de honrar seus compromissos", completou, em alusão às empresas estrangeiras que ameaçam abandonar suas concessões em razão do alto endividamento.
A questão do preço da energia também foi levantada pelo presidente de Itaipu, Jorge Samek. Ele disse que o governo estuda a fixação do preço da usina binacional em reais, para ser reajustado uma vez por ano, em mecanismo semelhante ao adotado pela Petrobrás para o preço do gás natural. "No reajuste, incluiríamos toda a variação cambial do período", explicou.
Crise elétrica coloca Furnas no vermelho
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
A crise financeira que atinge as distribuidoras de energia já respingou na maior geradora do país, a estatal Furnas. Por causa da inadimplência de algumas empresas, que chega a R$ 28 milhões por mês, a companhia não conseguirá pela primeira vez em sua história fechar seu caixa em fevereiro -ou seja, as receitas não cobrirão as despesas.
"Vivemos uma crise financeira do setor em que até a pérola da coroa, Furnas, uma empresa superavitária, boa, está em dificuldades", disse o presidente da Eletrobrás (controladora de Furnas), Luiz Pinguelli Rosa.
Segundo o presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira, três companhias deixaram de pagar pela energia fornecida. Ele não quis revelar o nome das distribuidoras: "Vocês sabem quais são os clientes da empresa".
Duas companhias são inadimplentes históricas: as estatais Celg (Goiás) e a CEB (Distrito Federal). Em setembro de 2002, elas deviam R$ 550 milhões e R$ 250 milhões, respectivamente. Naquele período, a Light chegou a ficar inadimplente por menos de um mês em R$ 88 milhões, e a Eletropaulo, em R$ 60 milhões.
Rodrigues de Oliveira informou que a dívida total das distribuidoras hoje está acumulada em R$ 483 milhões, o que indica que parte dos débitos foi quitada.
Para fechar seu caixa neste mês, Furnas terá de recorrer à sua controladora, a Eletrobrás, que aportará recursos na companhia. Os valores não foram revelados.
Segundo o presidente de Furnas, para sanar as dificuldades financeiras, a companhia tem de ao menos receber em dia a energia vendida às distribuidoras. Ele afirmou que os débitos em atraso poderão ser renegociados. Mas Pinguelli descartou que o governo estude perdoar os inadimplentes. "Somos [a Eletrobrás" uma empresa que tem de ser lucrativa."
Pinguelli afirmou que o problema das dívidas das distribuidoras é a questão mais urgente e prioritária do setor elétrico a ser resolvida. Disse que o caso de Furnas já foi levado à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
De acordo com ele, não é só a inadimplência que afeta Furnas. Afirmou que o valor de R$ 4 por MW pago pela energia no mercado atacadista é "fora de propósito". "O preço do MAE [Mercado Atacadista de Energia" é um espantalho, desestimula qualquer investidor", disse Pinguelli, acrescentando que o preço nem paga os custos de geração de energia.
Boa parte da energia de Furnas hoje é negociada nesse mercado porque, desde o início do ano, 25% do total gerado pelas companhias deixou de ser vendido sob forma de contrato prévio entre distribuidoras e geradora.
Antes, mesmo que não precisasse, a concessionária tinha de adquirir a energia para cumprir o contrato. Agora, Furnas fica com a ociosidade. Com isso, a estatal deixa de colocar no mercado por falta de demanda 1.800 MW. Ela pode gerar 9.300 MW.
O presidente de Itaipu, Jorge Samek, afirmou que existe um entrave para "desdolarizar" as tarifas da usina, reajustadas hoje de acordo com a variação cambial. Trata-se da dívida da companhia, de US$ 19 bilhões, que é toda atrelada à moeda norte-americana.
Já o diretor de Gás de Energia da Petrobras, Ildo Sauer, afirmou que uma cláusula no contrato de fornecimento de gás da Bolívia permite reduzir o valor pago pelo produto. Hoje, o preço é de US$ 2,58 por milhão de BTU (unidade de medida do gás). Disse que o governo boliviano já foi informado do assunto. Hoje, o Brasil importa 9 milhões de m3/dia para abastecer termelétricas por cerca de US$ 200 milhões anuais.
Só a AES ganha se devolver a Eletropaulo para o BNDES
JOSÉ ALAN DIAS
DA REPORTAGEM LOCAL
Repassar a Eletropaulo para as mãos do BNDES seria um bom negócio para a norte-americana AES, controladora da empresa. Para o banco, uma péssima escolha, porque, em uma eventual reprivatização, não encontraria investidor disposto a pagar pela distribuidora nem o suficiente para cobrir o que a AES lhe deve.
A Eletropaulo foi comprada em 1998 pela Light (de propriedade de um consórcio do qual faziam parte a francesa EDF e a norte-americana AES) pelo equivalente, à época, a US$ 1,776 bilhão. Desse total, o BNDES financiou 50% -ou seja, US$ 888 milhões.
Em julho de 2001, EDF e a AES trocaram participações: a francesa assumiu o controle da Light, enquanto os americanos passaram a controlar a Eletropaulo.
Por meio de uma subsidiária, a Transgás, a AES adquiriu um lote de ações preferenciais (que não dão direito a voto). Buscou financiamento do BNDES. Hoje, essa dívida está em US$ 636 milhões. Como dos US$ 888 milhões do primeiro financiamento (da privatização) a AES não amortizou mais que US$ 308 milhões, a empresa ainda deve US$ 1,216 bilhão ao BNDES.
O acordo de empréstimo fechado com os americanos prevê que o BNDES pode reivindicar o controle de todos os papéis que a AES possui na Eletropaulo, caso uma das parcelas não seja paga. No último dia 30, a Eletropaulo, que há meses já negociava com o BNDES, deixou de pagar uma parcela de US$ 85 milhões.
O problema, dizem analistas, é que, em um eventual novo processo de privatização, o valor de mercado da empresa não chegaria a US$ 1 bilhão. O banco ainda teria que considerar que as demais dívidas da distribuidora somam R$ 6,4 bilhões (já considerados os financiamentos das perdas com o racionamento).
Na opinião de um desses analistas, que pediu para não ser identificado, a AES ""joga com a pressão da opinião pública para que o BNDES decida reestatizar a Eletropaulo". Um de seus argumentos é que a matriz já teria feito provisionamento de perdas de US$ 800 milhões para o caso de o banco estatal decidir usar o direito de resgatar a totalidade das ações que hoje estão com a AES.
""Para a AES seria a condição ideal. Ela passa a Eletropaulo para a frente, recebe a reversão do que já investiu e deixa a dívida para ser administrada", diz Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura). ""O ideal seria formar um consórcio com estrangeiros ou empresas brasileiras interessadas em adquirir o controle da empresa. Não reestatizar. É um retrocesso."
Contra-oferta
Uma das propostas apresentadas pela AES ao BNDES seria abater parte da dívida com a cessão de ativos que mantém no Brasil. Os norte-americanos ofereceram ao banco a usina termelétrica de Uruguaiana (RS). Para o mercado, o negócio não é interessante ao BNDES, pois, como o preço da energia produzida por termelétricas é alto, a usina pode não ser suficientemente rentável ao banco.
Por meio de sua assessoria, a Eletropaulo informou que não comentaria o assunto porque, uma vez que já apresentou sua proposta, a decisão não caberia à AES, mas ao banco estatal. O BNDES informou que não revelaria detalhes de negociações.
