Luz "mais barata" custará US$ 55 mi
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A operação que o governo montou para evitar aumentos muito grandes nas tarifas de energia até o final do ano equivale a um financiamento da Eletrobrás de aproximadamente US$ 55 milhões às distribuidoras. Até dezembro, a estatal estará antecipando às distribuidoras um desconto na tarifa de Itaipu que só entrará em vigor em janeiro do ano que vem.
A hidrelétrica de Itaipu é uma empresa bi-nacional (Brasil-Paraguai) e vende a energia elétrica que produz em dólar para a Eletrobrás, que a repassa para as distribuidoras.
Com a desvalorização do real e a nova fórmula adotada para repassar os custos do dólar para a tarifa, a energia comprada de Itaipu teria grande impacto nos reajustes das distribuidoras até o fim do ano.
Para que a Eletrobrás possa ser ressarcida, as distribuidoras de energia vão pagar, durante o ano de 2003, um pouco mais caro pela energia de Itaipu.
Na prática, até o final de 2002 a Eletrobrás compra energia de Itaipu mais cara e vende mais barata para as distribuidoras e, durante 2003, comprará mais barato e venderá mais caro.
O presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, rejeita o termo "ressarcimento". Segundo ele, a decisão do governo foi apenas de alongar por 15 meses um desconto no preço da energia de Itaipu que deveria valer somente durante o ano de 2003.
Como o prazo de vigência do desconto aumenta, para incluir os três meses finais deste ano e evitar aumentos superiores a 23% nas tarifas de energia, o valor do desconto diminui.
Segundo o presidente da Eletrobrás, não há prejuízo para a empresa. "A decisão foi melhor para todo mundo", disse.
Segundo ele, a diferença entre o preço cobrado por Itaipu pela energia e o efetivamente pago pela Eletrobrás (menor) até o final do ano será compensado com uma redução nos valores repassados por Itaipu à Eletrobrás para pagamento de dívida.
Artifício
Desde a privatização de parte do setor elétrico, não é a primeira vez que o governo recorre as estatais para amenizar o impacto da alta das tarifas na inflação.
Em agosto do ano 2000, o governo parcelou a correção do IGP-M nas tarifas cobradas pelas geradoras Eletronorte, Chesf e Furnas em relação a energia vendida para as distribuidoras.
A decisão fez com que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tivesse que retificar notas oficiais informando o reajuste das distribuidoras de energia elétrica, com revisão para baixo.
LIQÜIDAÇÃO NO MAE
Chesf contra atualização monetária
Geradoras negociam com Aneel correção de valores
As geradoras já mobilizam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para uma nova discussão sobre a correção dos valores de liqüidação no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Na última segunda-feira, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) encaminhou uma carta ao órgão regulador, pela qual manifesta a discordância com a aplicação da atualização monetária, estabelecida pela Resolução 552/02 da agência. As informações são do site Canal Energia.
Na correspondência, a concessionária questiona o amparo legal da aplicação do IGP-M nos débitos apontados pela contabilização do mercado atacadista. Segundo clculos preliminares, a medida poder impactar em até 20% o pagamento pelas três maiores empresas da Eletrobrás (Chesf, Eletronorte e Furnas) na liquidação, no valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, de acordo com estimativas do grupo.
– Nenhuma empresa aceitaria se submeter a qualquer tipo de correção monetária, sobre qualquer índice, quando não há títulos emitidos. O que está sendo feito é emitir uma correção sobre um valor que formalmente ainda não existe, pois as faturas não estão fechadas – afirma Mozart Siqueira Campos, presidente da Chesf. Segundo ele, a empresa se colocou à disposição da Aneel para discutir o teor da carta, e eventualmente, uma revisão.
Siqueira Campos reafirmou ainda que a correção dos pagamentos fere o Acordo Geral do Setor Elétrico, onde geradoras e distribuidoras concordaram em não submeter os pagamentos pendentes no âmbito do MAE à atualizações. A posição teve como objetivo não quebrar a isonomia financeira acordada entre os agentes, já que o financiamento do Governo às empresas do setor não está vindo acompanhada de qualquer espécie de correção monetária.
Segundo ele, a própria contabilização em andamento pelo MAE ainda está em fase de análise pelos agentes, e as provisões contábeis apresentadas para fechamento dos balanços não podem ser tomadas como valores finais de débitos e créditos assumidos no mercado.
– O trabalho de auditoria que a Chesf está fazendo nos valores apresentados tem revelado pequenas distorções na contabilização final. No entanto, não são falhas que vão interromper o processo – diz Campos.
Na quarta-feira, a liqüidação do MAE foi pauta de uma reunião convocada pelo ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com representantes da Eletrobrás, Furnas Chesf e Eletronorte. Também participaram do encontro membros da Aneel e do MAE. Na ocasião, foram confirmadas as regras pré-estabelecidas para o processo: a liqüidação ocorrerá no dia 22 de novembro, de forma única, englobando o período de setembro de 2000 a setembro de 2002.
