Atenção para essa reportagem do JB. Se uma pesquisa semelhante fosse realizada em relação às privatizações, as conclusões seriam semelhantes! Os bancos lucram muito, é verdade. Mas, em compensação tem pagam menos impostos. É assim lá em LISARB!
Bancos têm lucro recorde na era FH
Estudo da Austin Asis para o Jornal do Brasil demonstra que instituições foram as maiores beneficiárias do Plano Real
VERA BATISTA, SÔNIA ARARIPE E KATIA LUANE
Os maiores beneficiários do Plano Real foram os bancos. As 30 maiores instituições financeiras mais que dobraram seus lucros no governo Fernando Henrique Cardoso. Um estudo feito especialmente para o Jornal do Brasil , pela Austin Asis, uma das maiores do país especializada em análise de balanços de instituições financeiras, mostra que os bancos já acumularam na era FH pouco mais de R$ 21 bilhões em lucros.
É uma montanha de dinheiro suficiente, por exemplo, para construir um milhão de casas populares. Daria também para sustentar a Previdência Social por quatro meses seguidos. Equivale a um ano da receita da União com a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa soma é, curiosamente, igual à concedida pelo governo em socorro de bancos com problemas de caixa, o chamado Proer.
Lucros dobraram – A Austin Asis mostra que o lucro dos 30 maiores bancos cresceu 313% de dezembro de 1994 até dezembro do ano passado. Ou seja, aumentou mais do que duas vezes. Em dezembro de 1994, após o lançamento do Plano Real, o lucro desses grupos financeiros foi de R$ 2,17 bilhões, saltando para R$ 8,98 bilhões em dezembro de 2000. Pelos resultados já divulgados nos noves meses, 2001 será o melhor ano dos bancos na era FH.
”A inflação acabou, mas os bancos acharam outras formas de ganhar muito dinheiro”, analisa Erivelto Rodrigues, sócio da Austin Asis e autor do estudo. Ele explica que boa parte dos lucros dos bancos pode ser justificada pela diferença entre o dinheiro que os bancos pegam no mercado e quanto ganham ao emprestar para empresas e pessoas físicas. É o que os analistas chamam de altos spreads. O ganho bruto dos bancos brasileiros com financiamentos para empresas é de 30% e de 63% no caso das pessoas físicas. Em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos ou na Inglaterra, por exemplo, esse ganho fica entre 5% ao ano e dificilmente ultrapassa os 10% ao ano.
Tarifas – O professor Alberto Borges Matias, da Unicamp-Ribeirão Preto, constata outro dado interessante sobre a performance dos bancos nos últimos anos. ”A maior parte do ganho não veio da operação em si, mas principalmente de ganhos com o câmbio, como aconteceu este ano e na desvalorização de 1999 e pelo não pagamento de Imposto de Renda”, diz. Quando um banco compra outra instituição que tem prejuízo – como aconteceu na incorporação de vários bancos estaduais – é possível abater o pagamento do Imposto de Renda.
Outro fator que tem contribuído para aumentar o ganho dos bancos é a cobrança de tarifas dos serviços prestados. Depois que a estabilização da economia botou por terra a ciranda financeira, promovida pela inflação, os bancos passaram a ganhar com eficiência, que foi traduzida pelos preços das tarifas bancárias. De acordo com o analista da Lopes Filho, Joel SantAnna, 90% dos custos do Itaú, por exemplo – que já lucrou R$ 2,1 bilhões até setembro deste ano-, são cobertos pela cobrança de tarifa.
Os bancos se justificam. ”Este é um item que estimula a competitividade. Mas é um diferencial de qualidade”, justifica o diretor de Planejamento e Controle do Unibanco, Fernando Santoro. O executivo argumenta que de 1994 para cá houve várias mudanças significativas no sistema financeiro nacional, com a quebra de algumas instituições e venda de outras, inclusive públicas. Esses eventos, continua, acabaram por gerar a expansão no número de agências e de clientes. ”Sem falar no aumento do giro dos clientes, até pela própria abertura do mercado. Tudo isso gera mais tarifas para os bancos”, completa.
Imposto de banco é até 80% menor
Setor ganhou privilégio durante 2º mandato de FH, mostra estudo exclusivo feito pela Branco Consultores para o JB
VERA BATISTA
O setor financeiro conseguiu, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, um privilégio que outros setores da economia nem sequer sonhavam obter: tiveram reduzida em até 80% sua carga tributária, como no caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ”Num artifício legal, desvirtuam o conceito da contribuição e transformam a receita em lucro”, critica o tributarista Leonardo Antonelli.
O benefício se delineou em 1998 e, segundo Antonelli, teve raízes em um erro técnico que deixou o governo vulnerável diante do setor financeiro. No início dos anos 90, os bancos pagavam mais impostos e reclamavam porque eram tributados em cerca de 30% de CSLL, enquanto o setor produtivo pagava em torno de 8%. ”Queriam isonomia”, explicou o tributarista Rubens Branco, da Branco Consultores que fez o levantamento sobre a diferença de tratamento tributário com exclusividade para o Jornal do Brasil.
”Descompasso” – Por outro lado, os bancos não pagavam PIS/Cofins (contribuições para fins sociais). O governo resolveu, então, reduzir a CSLL a cerca de 9% para todos e tributar igualmente bancos e empresas em 3,65% de PIS/Cofins sobre a receita. ”A primeira impressão foi de que o setor financeiro iria pagar mais, porque a receita é maior do que o lucro. Porém, o descompasso entre indústria e comércio aumentou”, destacou o tributarista Ives Gandra Martins.
O governo instituiu a cobrança de PIS/Cofins para os bancos com a Medida Provisória 2.158/35. O pagamento já estava previsto na Lei 9.718/98, mas esta precisava de emenda constitucional para entrar em vigor. O governo só se deu conta dias depois, decidindo, então, editar a Emenda Constitucional 20/98. ”Para não perder a credibilidade, o governo fez uma composição política e concedeu toda sorte de benefícios aos bancos”, disse Antonelli.
Gandra destaca que a política financeira é definida pelo Banco Central e os maiores bancos são do governo. Mas se os bancos pagarem mais impostos, o custo do dinheiro ficará mais caro. O setor financeiro não abrirá mão do lucro e vai repassar todos os custos. ”Aí o setor produtivo pagará juros mais altos, sem redução de outros tributos, porque o governo também não quer perder arrecadação”, explicou Gandra.
Descontos – Antonelli dá um exemplo simples de como as instituições financeiras descontam itens da receita: uma empresa seguradora com receita de R$ 100 mil que paga a um cliente um seguro de R$ 80 mil pode abater este valor integralmente para efeito de PIS/Cofins. ”Só é tributada sobre a diferença de R$ 20 mil. Os R$ 80 mil deixam de ser considerados receita. Um absurdo”, avaliou.
Outras empresas que compram um bem por R$ 90 e vendem por R$ 100, querem também o direito de pagar PIS/Cofins sobre a diferença (R$ 10). Mas não podem. Na prática, os bancos deduzem da receita os chamados custos próprios do setor, como despesas de intermediação financeira, empréstimos e financiamentos.
Itaú ganhou três vezes mais que BB
MARISE LUGULLO
Agência JB
BRASÍLIA – O Banco do Brasil anunciou ontem que seu lucro líquido nos nove primeiros meses do ano alcançou R$ 750 milhões. Apesar de ser a maior instituição financeira do país, o lucro acumulado do banco está bem abaixo de seus concorrentes privados, como Itaú e Bradesco, que tiveram, no mesmo período, lucros de R$ 2,1 bilhões e R$ 1,56 bilhão respectivamente – até três vezes mais do que o do BB. Mesmo assim, o resultado está sendo comemorado pela instituição estatal. No terceiro trimestre, o BB registrou lucro líquido de R$ 446 milhões, 167,1% acima do desempenho de abril a junho, quando recuou 22%, e um aumento de 19,6% sobre o período julho-setembro de 2000.
”O crescimento do lucro reflete o crescimento do banco”, ressaltou o presidente do BB, Eduardo Guimarães. As operações de crédito, por exemplo, aumentaram 26,2% frente a igual período do ano passado, totalizando R$ 40,1 bilhões, e a carteira de varejo, 48,3%, alcançando R$ 10,1 bilhões. A carteira comercial cresceu 33,5% entre setembro de 2000 e setembro de 2001, somando R$ 10,3 bilhões.
”Forcinha” – Mas, em junho deste ano, o Banco do Brasil recebeu uma ”forcinha” do governo federal, que retirou da instituição os créditos de difícil recebimento, transferindo-os para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), uma espécie de empresa de cobrança estatal. Esses créditos exigiam do BB um volume grande de provisionamento (recursos do próprio banco recolhidos ao Banco Central para garantir a cobertura dos créditos que não fossem recebidos). A medida trouxe um impacto positivo de R$ 505 milhões.
”O ajuste patrimonial deu nova configuração para o resultado do banco”, disse Guimarães, que espera aumento dos lucro em 2002. O crédito rural, que demandava provisão permanente, também deixou de compor a maior parte da carteira. Em setembro de 2000, respondia por 43%. Passou para 29,2% em setembro deste ano.
Boa parte do lucro obtido pelos bancos privados no penúltimo trimestre do ano foi decorrente da variação cambial. Mas para o BB a desvalorização da moeda brasileira teve impacto pouco significativo. A receita líquida resultante dessa variação foi de R$ 161 milhões. ”Temos uma postura de ser muito cautelosos quanto à exposição cambial. Por sermos um banco muito grande, qualquer movimento mexe com o mercado. Além disso, somos um banco federal. Se apostarmos contra o real, vão nos acusar de operar contra o governo e vice-versa”, justificou o presidente do BB.
Empréstimo – Guimarães revelou que espera concluir nas próximas semanas uma operação de empréstimo no exterior, da ordem de US$ 300 milhões. Segundo ele, a operação provavelmente será feita no mercado americano e terá como garantia parte dos fluxos de recursos enviados das agências do BB no exterior para o Brasil. O presidente afirmou que ainda não sabe onde os recursos serão aplicados e que isso vai ”depender do momento”. No terceiro trimestre deste ano, as captações do BB totalizaram R$ 108,2 bilhões, um aumento de 13,5% sobre igual período do ano passado.
Guimarães disse ainda que os planos de aumentar a base de acionistas do BB foram prejudicados com os atentados terroristas nos Estados Unidos, mas a estratégia não foi abandonada. O governo espera apenas a valorização das ações e o momento certo. A idéia, segundo Guimarães, é vender as ações que excedem o controle de forma pulverizada. ”A privatização está fora de questão”, assegurou.
Houve grande transferência de renda
Os ganhos que os bancos acumularam nos últimos sete anos, na opinião do analista Joel SantAnna, da Lopes Filho Associados, decorre da capacidade que essas instituições têm de se adaptar às mais diversas realidades. ”Os bancos têm uma capacidade extraordinária de se mobilizarem. A inteligência financeira do país está nos bancos”, assinala.
Mas não é exatamente assim. Mesmo com a estabilização, o Plano Real provou algumas distorções na economia e na vida dos brasileiros. De acordo com o instituto de pesquisas Atlântico, para manter seus gastos e reestruturar dívidas dos demais níveis de governo, a administração Fernando Henrique recorreu ao endividamento, que praticamente dobrou em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para se ter idéia do que isso representou, de acordo com o Instituto Atlântico, de 1995 ao ano 2000, o pagamento de juros com a dívida pública absorveu 16,9% dos recursos da economia, enquanto a administração pública pegou a fatia de 6,3%. Ao mesmo tempo, o salário mínimo se apropriou de apenas 1,4% dos ”recursos do Real” e o rendimento médio da iniciativa privada caiu 0,7%.
Trocando de mãos – ”Houve uma grande transferência de renda do setor produtivo para os bancos e, principalmente, para o governo”, ressalta Carlos Daniel Coradi, sócio da consultoria EFC. Explica-se: para financiar suas dívidas o governo federal, por meio do Tesouro e do Banco Central, lança títulos no mercado, pagando uma determinada taxa de juros que geralmente acompanha a taxa básica (Selic), que está em 19% ao ano. Hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decide a trajetória da Selic para os próximos 30 dias.
A cada aumento de juros, o governo desembolsa mais dinheiro para pagar os investidores que, em última análise, são os bancos. Esta conta tem sido evolutiva. Ainda de acordo com o Instituto Atlântico, enquanto a inflação caiu dos cerca de 16%, em 1992, para próxima de zero, no ano passado, a dívida pública saltou dos US$ 150 bilhões para US$ 300 bilhões.
Nova fonte – Joel SantAnna reforça sua tese observando que, no caso dos bancos, embora a correção monetária – que até antes de 1994 garantia os ganhos das instituições financeiras – tenha acabado com a estabilização, os juros permaneceram altos. ”Os bancos não passaram a ganhar muito mais. Só houve a troca de origem dos ganhos”, pondera o analista.
A correção monetária repassava para os títulos públicos a perda gerada pela inflação. Na época, os bancos lucravam com o chamado float, ou seja, o cliente depositava seus recursos e as instituições aplicavam uma parte em títulos do governo. ”Naquela época, quase não existia tarifa bancária porque não havia necessidade de cobrar pelos serviços”.
Com a chegada do Plano Real, diz, a realidade dos bancos mudou radicalmente. Sem o benefício da correção monetária, os bancos se voltaram para o crédito – segmento que experimentou uma explosão de crescimento nos dois anos que se seguiram. Até que em 1996, com a taxa de juros na faixa de 23% a 23,5%, e o endividamento geral da população, a inadimplência fez com que as instituições colocassem o pé no freio dos empréstimos. ”Quando os bancos retomaram as operações, já vieram com instrumentos de análise mais sofisticados e mais eficientes.” (K.L. e S.A.)
