A notícia (*) não está correta. A oferta de preços não irá determinar qual a usina que opera. Na realidade, a otimização entre usinas hidroelétricas estaria garantida pelo despacho ótimo. O que será "privatizado" é a percepção de futuro que afeta a proporção de geração entre usinas mais caras (geralmente térmicas) e mais baratas (hidraulicas). A nosso ver, dada a configuração do nosso parque gerador, essa decisão é absurda, pois delega decisões cuja consequência pode ter um horizonte de 2 anos ou mais. Questões de longo prazo devem ser políticas públicas. O que acontece quando os agentes oferecem preços que "discordam" da visão de futuro do poder público? O que prevalece?
Base de preço do MAE está pronta
O novo modelo para formação de preços no MAE está concluído. Faz parte da relação de medidas que será apresentada ao mercado no dia 4 de junho, quando a GCE divulgará o relatório de progresso n3. A promessa é de um dos participantes do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, criado pela GCE, e encarregado de implementar as 33 medidas necessárias para consolidação do mercado livre de energia elétrica e retomada dos investimentos. Sua implantação, no entanto, não será imediata. "A próxima etapa será montar um grupo para produzir o sistema de computador e realizar simulações", diz ele. Os estudos deverão ser concluídos até o final do ano. (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
(*) Operação do sistema elétrico será subordinada aos sinais emitidos pelo MAE
Pelo novo modelo para formação de preços no MAE, a operação do sistema elétrico começará a subordinar-se aos sinais emitidos pelo MAE. Diariamente, as geradoras irão fazer oferta do volume que estão dispostas a vender por determinado preço. Na seqüência, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres dirão quanto e a que preço estão dispostos a comprar. De posse desses dados, o ONS dará a ordem de operação das usinas, dando preferência àquelas que oferecerem o preço menor. "O mercado dirá qual deverá ser a produção das hidrelétricas ou das termelétricas, sempre partindo do menor para o maior preço", diz o profissional. " O ONS terá liberdade para otimizar o sistema interligado, mas sempre respeitando essas indicações". Hoje, é o ONS que determina que usina deve entrar em operação, tendo por base o Custo Marginal de Operação, indicador obtido por meio de um programa de computador. O mesmo programa fixa o preço do MWh no MAE. (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
Meta de implementação das medidas do relatório n 3 causa descrença no mercado
A princípio, o relatório de progresso n 3, deverá propor a forma de implantação de pelo menos 10 medidas consideradas prioritárias para funcionamento do mercado. Parte delas irá para audiência pública. Mas, no mercado é grande a dúvida de que a meta será cumprida. As reuniões dos grupos de trabalho do Comitê de Revitalização foram suspensas há cerca de um mês. De lá para cá, nem os participantes desses grupos tiveram informações precisas sobre as decisões que estão sendo tomadas pelo governo. O problema é que vários desses grupos não teriam conseguido chegar a uma conclusão. "As medidas formavam um conjunto coeso", diz um profissional. "Nosso temor é que algumas dessas medidas sejam implantadas até julho e outras não". Nesse caso, segundo ele, o modelo continuaria incompleto como ocorre atualmente. (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
Tributação e liminar paralisam negócios
Os investidores consideram mais urgente a liquidação financeira dos negócios já realizados no MAE, que a definição dos critérios futuros para formação de preços. "Vários agentes estão na dependência de receber o que ganharam nessas operações", diz Walfrido Ávilla, presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel). Estima-se que o valor acumulado das operações fechadas até o final de 2001 varie entre R$ 2 bi e R$ 3 bi. Só a geradora Tractebel Energia tem a receber mais de R$ 700 mi. Vários motivos impedem o MAE de liquidar as operações. Um deles é o atraso na assinatura do acordo fechado entre o setor e o governo, em dezembro, para reposição das perdas do racionamento. Outro é a liminar obtida na Justiça pela Eletrobrás, em outubro, que impede as distribuidoras de comercializarem os excedentes produzidos por Itaipu. Com isso, a Eletrobrás paralisou a contabilização. Um terceiro fator é a tributação em cascata. A pendência tem sido tratada diretamente entre os integrantes do MAE e a Receita Federal, sem passar pela GCE. (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
Nova revisão tarifária preocupa distribuidoras
A revisão ordinária das tarifas foi eleita como uma das principais preocupações das distribuidoras de energia, dentre as medidas de revitalização. Esse ajuste, previsto nos contratos de concessão, ocorre, em média, de quatro em quatro anos e prevê a adequação entre a remuneração das concessionárias e os respectivos ganhos de produtividade. Por este motivo, a revisão diferencia-se do reajuste tarifário, que ocorre anualmente, corrigido pelo IGP-M. O Comitê de Revitalização ainda não definiu a metodologia dessa revisão, cujo processo é coordenado pela Aneel. Vários deles ocorrerão no próximo ano. A única revisão tarifária até hoje foi a da Escelsa (ES), em 1998 e 2001. E, segundo comenta-se no mercado, os critérios observados para essa empresa serão aplicados às demais. Mas, as distribuidoras não concordam. "Se aplicarem a metodologia da Escelsa, as distribuidoras vão quebrar", diz um profissional. (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
Preço regulado afeta 30% do índice
Os preços administrados, aqueles que são reajustados por força de contrato ou regulados em negociações com o poder público, independentemente do que ocorre no mercado, têm influência significativa nos principais índices de inflação calculados no Brasil. É o caso das tarifas de energia elétrica e de saneamento, dos ônibus e táxis, dos combustíveis, dos correios e telefones, entre outros. Seu peso nos índices varia de 15%, como no Índice Geral de Preços (IGP), medido pela FGV-Rio, a 28,83%, caso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que serve de referência para as metas de inflação. Segundo a gerente do sistema de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes, a maioria dos preços administrados, no período do Real, variou muito acima do índice geral. "Se não fossem os preços do grupo alimentação e bebidas, que têm um peso importante no IPCA, 22,39%, a inflação estaria bem mais distante da meta", disse ela a este jornal. "Os preços do vestuário, outro grupo importante, também ajudaram a conter o avanço do índice geral." (Gazeta Mercantil – 27.05.2002)
Pacote de energia vai criar conta para estimular as termelétricas
O governo deve anunciar no dia 04.06.2002 a criação de uma conta para subsidiar a geração termelétrica, que deve ser alimentada com recursos do ágio arrecadado nos leilões da energia velha das estatais. Divulgará também o mecanismo para reduzir os subsídios cruzados e os detalhes do leilão da energia velha, além da decisão de obrigar as distribuidoras a licitarem a compra de energia. Deve ser definido um percentual de redução das tarifas residenciais para ser absorvido pelas indústrias. Hoje, as residências subsidiam as tarifas industriais. As medidas fazem parte das dez prioritárias de um total de 33 ações que o Comitê de Revitalização do Setor Elétrico estuda para destravar os investimentos no setor. Os detalhes das dez prioritárias serão conhecidos na terça-feira da próxima semana depois de reunião da GCE com o presidente FHC. Nesse dia serão transferidas para o ministro Francisco Gomide as atribuições da GCE e do Comitê de Revitalização, hoje presidido por Octávio Castello Branco, diretor de Infra-estrutura do BNDES. (Valor Econômico 27.5.2002)
Parente critica proposta de investimento no setor estatal
Durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Parente criticou a posição de "alguns candidatos da oposição" de que o investimento na área de energia deve vir do setor estatal. Segundo ele, o modelo estatal faliu. O ministro disse que a partir de análises preliminares do programa de governo do PT sobre o setor, ele considera que tal programa está muito calcado no investimento estatal. "Não há recurso público necessário para o setor", disse. (Correio Braziliense – 27.05.2002)
