Energia sobe 2,9% para custear racionamento
Reajuste extra é para residências, pelo prazo de três anos; indústria e comércio terão 7,9%
JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – As tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais e rurais e para o serviço público deverão ter um reajuste extra de 2,9% pelo prazo aproximado de três anos, além dos aumentos habituais, para compensar as perdas das geradoras e distribuidoras com o racionamento.
Os demais consumidores, como indústria e comércio, deverão ter reajuste adicional de 7,9%. As tarifas para os consumidores de baixa renda – cerca de 12,5 milhões de unidades – não terão nenhum reajuste com essa finalidade.
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) também decidiu ontem rever para 19,9% as projeções de aumento das tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais em 2002. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, lembrou que as estimativas anteriores oscilavam entre 26% e 30%.
Com base nesses porcentuais, o Banco Central fez sua projeção sobre a inflação no próximo ano, que ficou acima da meta de 3,5% acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste ano, o aumento das tarifas de energia será, em média, de 17%.
O início da vigência do reajuste extra depende da conclusão do acordo que está sendo negociado entre o governo e as empresas do setor, e que deverá ser confirmado em breve. "Espero que o acordo seja divulgado esta semana", afirmou o secretário. Ele observou que as negociações não deverão resultar em alteração desses porcentuais.
A estimativa é de que o total das perdas das distribuidoras e geradoras esteja em torno de R$ 4 bilhões. O acordo que está sendo negociado envolve, ainda, um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às distribuidoras de cerca de R$ 3 bilhões. O governo deverá editar medida provisória para dar amparo legal ao acordo que está sendo negociado.
O prazo de vigência do reajuste será diferente para cada distribuidora, e dependerá do montante de suas perdas de faturamento e do tipo de consumidores que cada uma atende. As distribuidoras que têm uma maior quantidade de clientes industriais e comerciais conseguirão repor as perdas em um prazo menor que aquelas que atendem majoritariamente consumidores residenciais.
Um dos fatores que contribuíram para a redução da projeção do aumento das tarifas, segundo Reis, é a queda da taxa de câmbio e dos preços de combustíveis usados para alimentar usinas termoelétricas.
Esses itens deverão fazer com que a projeção do reajuste anual contratual das tarifas em 2002 caia de 20% para 15%.
Baixa renda – O governo recalculou também o custo para a instalação das usinas emergenciais, que deverão garantir o suprimento de energia enquanto os reservatórios não voltarem aos níveis normais. O impacto desse custo na tarifa (estimado em R$ 1 bilhão) estava previsto para 3% a 5%, mas caiu para 2%.
Os consumidores de baixa renda não serão afetados por essa cobrança. Também o custo de operação das usinas emergenciais não deverá incidir sobre as tarifas dos consumidores de baixa renda, mas ainda não há definição sobre a forma de pagamento dessas despesas, caso as termoelétricas tenham de entrar em operação.
O governo decidiu ainda que a produção de energia das usinas merchants, que estão sendo construídas, será financiada por uma empresa ou agência governamental para evitar, também, que esse custo seja repassado ao consumidor.
Segundo Reis, quando o Mercado Atacadista de Energia (MAE) estiver operando, o governo será ressarcido dessa despesa. A recomposição emergencial de tarifa não sofreu alteração nessa revisão feita pela GCE, e continua nos 2,9% anunciados ontem.
Critérios – Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), César Antonio Gonçalves, cada distribuidora tem critérios diferentes para definir o que é um consumidor de baixa renda. Os critérios principais para definir quais são os consumidores de baixa renda são o nível de consumo, carga de energia e atendimento monofásico.
No Sudeste, em média, o consumidor de baixa renda não ultrapassa 192 kWh, mas a Eletropaulo, que distribui energia para a região metropolitana de São Paulo, considera de baixa renda o consumidor até 220 kWh, enquanto a Light, do Rio de Janeiro, reduz esse universo para até 140 kWh. Em média, é considerado de baixa renda o consumidor de até 172 quilowatts/hora (kWh) no Norte, 140 kWh Nordeste, 166 kWh no Centro-Oeste e 160 kWh no Sul.
Para indústria, elétricas são protegidas
O reajuste extraordinário de 7,9% nas tarifas de energia foi recebido com certo mal-estar pelos representantes do setor industrial. Para eles, as companhias de energia são "blindadas" contra qualquer tipo de perda, enquanto o resto da sociedade não tem o mesmo tratamento. "Muitas empresas tiveram de reduzir a produção por conta do racionamento, e nem por isso serão ressarcidas pelo governo", reclama o diretor de Infra-Estrutura da Fiesp, Pio Gavazzi.
O problema, dizem, é que essa proteção dada pelo governo influencia toda a cadeia de produção. Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Paulo Ludmer, é difícil manter a competitividade diante de tantos percalços: "O País não nos dá condição de tornar nossos produtos competitivos." O superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, tem a mesma opinião. O consumo de energia do setor representa cerca de 10% do custo do produto. Repassar o aumento para o preço final da mercadoria representa perder competitividade no mercado. Ele explica que, por enquanto, a solução será transformar esse custo em ganho de produtividade. "Mas uma hora, teremos de negociar preços." Gavazzi ainda tinha a esperança de que o reajuste pudesse ser linear. O governo, porém, optou por aliviar a carga dos consumidores residenciais. "Mas no médio e longo prazos eles também serão atingidos, pois o aumento será repassado para o preço dos produtos." (Renée Pereira)
Enron tem compradores e pode ir a leilãoCom 14 interessados, empresa está propondo uma joint venture, da qual teria 49%
JONATHAN D. GLATER
The New York Times
NOVA YORK – A Enron Corp. tem pelo menos 14 compradores interessados em comercialização de energia, o suficiente para dar andamento aos planos de promover um leilão da unidade em menos de um mês, sem precisar arrolar compradores em uma lista de emergência.
Nos documentos protocolados em um tribunal de falência de Nova York, na última sexta-feira, os advogados da Enron solicitaram ao juiz Arthur J.
Gonzalez a aprovação de um leilão da participação acionária de 51%, em forma de joint venture. Essa joint venture seria a possuidora do negócio de energia no atacado, que inclui a Enron Online e que comercializa commodities que vão de gás natural a aço, além de instrumentos financeiros complexos.
Rapidez – Os advogados envolvidos nos trâmites da concordata disseram que a empresa e seus representantes decidiram promover o leilão o mais rapidamente possível para impedir maior deterioração do valor da operação de trading. Essa decisão significa que a Enron, que tem sede em Houston, desistiu dos planos de negociar um acordo com um comprador de fachada ("stalking horse") – a J.P. Morgan Chase e UBS Warburg foram citadas para este papel – contra a qual outros os licitantes competiriam.
"Existem 14 grupos interessados", disse Martin J. Bienenstock, cuja firma de advocacia, a Weil Gotshal & Manges, está representando a Enron. "Alguns gostariam de ser chamarizes, mas, realmente, não precisamos de um."
Bienenstock não ofereceu nenhuma orientação sobre o quanto um investidor pode pagar. "Não estamos vendendo a participação por dólares", disse ele.
"Estamos criando uma joint venture. Estamos entrando com os traders, o sistema e a propriedade intelectual; a outra parte está entrando com a credibilidade."
A questão no leilão é que parte da joint venture ficará com a Enron e a divisão 49%/51% talvez não seja o esquema definitivo de propriedade, acrescentou ele. Amanhã haverá uma audiência estabelecendo os procedimentos da licitação. A Enron propõe que o leilão seja realizado em 10 de janeiro.
Segundo um advogado, "o mais usual é se chegar lá com um acordo negociado".
Este acordo será usado pelo juiz de falências como referencial de avaliação das ofertas concorrentes. Mas negociar um acordo leva tempo e a Enron está tentando concluir esta venda "com muita rapidez". "Se isso é realista, não sei", diz o advogado.
Executivos de bancos e advogados em favor da Enron disseram que, se é para ser vendido como uma firma atuante, terá de ser vendido rapidamente. "Cada dia que a firma atacadista deixa de atuar em capacidade plena, é mais um dia para os concorrentes tentarem atrair clientes" ou funcionários, foi o que disseram os advogados.
