Não é professor universitário, não é funcionário público, não é o consumidor… Tudo bem! O governo atenderá celeremente. Breve teremos mais uma isenção noticiada. Vai dar uma diferença na arrecadação… quem cobre? Você, claro!
Vocês sabem que a tarifa das distribuidoras é reajustada através de uma comparação entre despesas e receitas. Os gastos chamados não gerenciáveis são considerados no reajuste. Cuida-se para que se mantenha o equilíbrio entre receitas e despesas. Só que as receitas extraordinárias obtidas no MAE (cujo custo você paga) não são consideradas como receita! Pasmem! Ora, essa desconsideração dará um "plus" a mais na tarifa. Quem paga? Você, claro!
Impasse fiscal pode atrasar as novas térmicas
Associação de produtores questiona repasse de ICMS sobre o gás importado
GUSTAVO PAUL Estado de São Paulo 16/11/2001
BRASÍLIA O Programa Prioritário das Termoelétricas (PPT), uma das principais apostas do governo para aumentar a oferta de energia nos próximos anos, está diante de um novo impasse, que pode atrasar os investimentos e a instalação das novas usinas. A Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), que reúne 39 grupos econômicos, alega que seus associados não têm como suportar a carga tributária provocada pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás importado recolhido em Mato Grosso do Sul, a porta de entrada no País do gasoduto Brasil-Bolívia.
"Os produtores independentes não podem arcar com esse ônus, sob pena de tornarem-se menos competitivos", escreveu o presidente da Apine, Eric Westberg, em carta endereçada no dia 30 de outubro ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. As usinas instaladas no Rio de Janeiro, por exemplo, terão custo menor do que as paulistas, pois utilizam o gás produzido na Bacia de Campos, que não sofre incidência desse imposto. Segundo um técnico da associação, a energia produzida em São Paulo ficará cerca de 7% mais cara que a fluminense.
Correspondências de igual teor foram enviadas ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), ministro Pedro Parente, e ao secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce. O assunto está na pauta das discussões da GCE, que estuda, por exemplo, uma maneira de mudar a forma de cobrança do ICMS pela Petrobrás. Outro ponto em pauta é a eliminação do imposto estadual sobre o gás e o livre acesso ao gasoduto Brasil-Bolívia.
Quando o atual secretário de Energia de Mato Grosso do Sul, Delcídio Gomes, comandava a diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, a estatal passou a introduzir formalmente o gás boliviano em território brasileiro naquele Estado. A Apine reivindica que a Petrobrás modifique esse mecanismo "aduaneiro", passando a fazê-lo diretamente nos Estados consumidores por onde passa o gasoduto, como São Paulo. Com isso, haveria a possibilidade de não serem cobradas as alíquotas interestaduais do ICMS e de os governos compensarem o custo do imposto.
A polêmica no momento concentra-se principalmente entre os produtores de energia de São Paulo. A Comgás anunciou em outubro a suspensão das obras do gasoduto que vai alimentar a Usina Termoelétrica de Piratininga, prevista para ser concluída em dezembro. Ela argumenta que compra o gás que será consumido em São Paulo, paga o imposto em Mato Grosso do Sul, mas não pode compensar esse ônus, a não ser que sejam extintas as alíquotas interestaduais.
MAE e anexo 5 reduzem perda das elétricas
Leila Coimbra , De São Paulo Valor 16/11/2001
O dólar e o racionamento pressionaram os resultados das companhias elétricas para baixo, mas os prejuízos foram amenizados porque as distribuidoras contabilizaram as receitas do anexo 5 e da venda no Mercado Atacadista de Energia (MAE). A Eletropaulo registrou um ganhode R$ 302 milhões no terceiro trimestre com o anexo 5, e apurou lucro de R$ 29,3 milhões no período. O resultado, no entanto, é 71,6% menor do que o ganho do ano passado. Cesp Paraná e Light, altamente endividadas em dólar, viram seus prejuízos aumentarem em nove e quatro vezes, respectivamente.
MAE ameniza prejuízo de elétricasLeila Coimbra , De São Paulo
O dólar e o racionamento pressionaram os resultados das companhias elétricas para baixo, mas os prejuízos foram amenizados porque as distribuidoras continuaram a contabilizar a receita do Anexo 5 e da venda no Mercado Atacadista de Energia (MAE). O diferimento da variação cambial, medida contábil que também diminuiria os prejuízos das companhias, não foi adotado.
Em seu balanço, a Eletropaulo, controlada pelo grupo americano AES, registrou receita de R$ 302 milhões no terceiro trimestre com o Anexo 5, e apurou lucro líquido de R$ 29,3 milhões no período. O resultado, no entanto, é 71,6% menor do que o ganho de R$ 103,2 milhões contabilizado no mesmo período do ano passado, refletindo o impacto do racionamento e da alta do dólar. No acumulado de 2001, a Eletropaulo obteve um prejuízo líquido de R$ 13,9 milhões, bem diferente do lucro de R$ 207,8 milhões apurado no mesmo período do ano passado.
"A contabilização do Anexo 5 amenizou o impacto negativo, mas a bomba acabará explodindo nos quarto trimestre", disse o gerente de análise da Sudameris Corretora, Marcos Severine.
Isso porque no próximo relatório trimestral as companhias não poderão mais contabilizar o Anexo 5, caso aceitem o financiamento que está sendo costurado com o governo federal e o BNDES.
Nas geradoras, a não-contabilização do Anexo 5 terá um efeito inverso, já que elas são as grandes prejudicadas com a sua aplicação.
Caso não tenha de aplicar no balanço as perdas com o Anexo 5, a AES Tietê (também controlada pela AES) reverterá o prejuízo acumulado no ano de R$ 84,6 milhões para um pequeno lucro, segundo Severine. "A companhia registrou perdas de R$ 249,9 milhões com o Anexo 5 este ano, sendo um prejuízo de R$ 187,9 milhões apenas no terceiro trimestre", explicou Severine.
A AES Tietê amargou prejuízo de R$ 88 milhões no terceiro trimestre, substancialmente maior do que a perda de R$ 1,9 milhão registrada em igual período do ano passado. A receita líquida caiu de R$ 143,3 milhões entre julho e setembro de 2000 para R$ 140,1 milhões no terceiro trimestre do exercício atual.
O pior resultado dentre as elétricas no terceiro trimestre foi o apresentado pela Cesp Paraná. Altamente endividada em dólar e registrando perdas no MAE (se tivesse contabilizado o Anexo 5 teria um prejuízo ainda maior), a companhia amargou prejuízo líquido de R$ 766 milhões apenas no terceiro trimestre, nove vezes superior à perda de R$ 84,7 milhões contabilizada no mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses deste ano, a Cesp teve prejuízo de R$ 1,4 bilhão – mais de dez vezes a perda de R$ 131,4 milhões registrada no mesmo período de 2000. Com o racionamento de energia, a receita líquida da geradora paulista caiu 6,4% e somou R$ 350,2 milhões
Também foi fortemente impactada pela alta do dólar a distribuidora carioca Light, que viu seu prejuízo aumentar em 445,8% no terceiro trimestre. A empresa tem um endividamento superior a US$ 2 bilhões e registrou R$ 932,9 milhões em despesas financeiras líquidas, três vezes mais que em igual período do ano passado.
Mesmo com uma redução no consumo, a Light obteve um aumento de 9,4% na sua receita, no terceiro trimestre frente ao ano passado, graças ao aumento de tarifa concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses fatores levaram o prejuízo operacional da Light de R$ 40,4 milhões, no terceiro trimestre de 2000, para R$ 608,7 milhões entre julho e setembro de 2001.
A distribuidora mineira Cataguazes-Leopoldina reverteu o prejuízo de R$ 1,5 milhão, entre julho e setembro do ano passado, em um lucro de R$ 4,2 milhões no terceiro trimestre de 2001. O resultado surgiu da aplicação do Anexo 5 e das vendas no MAE, onde a ela obteve receita de R$ 84,9 milhões no período e acumula saldo positivo de R$ 123 milhões no ano. Nos nove primeiros meses de 2001, a Cataguazes lucrou R$ 431 mil.
