Gazeta do Povo 2/3/2001
Feitiço virou contra o feiticeiro – Ingo Hübert
No mundo, há os que maldizem a escuridão enquanto outros acendem luzes.
Também há os que choram os maus fados enquanto outros aproveitam a ocasião para vender lenços.
Desde 1988 o Paraná vem reclamando e com muita razão do verdadeiro casuísmo tributário embutido na Constituição Federal que tratou a energia elétrica como exceção na hora da tributação com o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tudo o que se produz em termos de bens e serviços neste país é gravado pelo ICMS na ponta da produção, beneficiando o Estado de origem. Tudo menos energia elétrica e derivados de petróleo que, graças a uma lógica difícil de entender, acabaram taxados exclusivamente na ponta do consumo.
Esse dispositivo tem drenado do Paraná um volume enorme de recursos. Algo como 20% do seu Produto Interno Bruto total, como denunciou em artigo veiculado pela imprensa, há 6 meses, o secretário do Planejamento, Miguel Salomão. Isso resulta em perda acumulada (ou, simplesmente, confisco) estimada em R$ 15 bilhões.
Insurgir-se e protestar contra tamanha injustiça é obrigação indeclinável de todos os paranaenses, e lutar para que essa aberração seja removida da Constituição é tarefa para os nossos representantes no Parlamento. De seu lado, o governo estadual tem aliado a criatividade e os mecanismos legais ao seu alcance para ajudar a contornar essa questão.
A pedra-de-toque é o programa de transformação e diversificação da economia paranaense empreendido pelo governador Jaime Lerner. Além de ter atraído para o estado até o momento R$ 21,48 bilhões em novos investimentos industriais que geraram 500 mil novos empregos, 124.580 dos quais diretos, esse plano tem viabilizado o consumo no Paraná de boa parte da eletricidade até então exportada com isenção tributária.
É mais um estágio do círculo virtuoso em que ingressou o Estado a partir de 1995. Os efeitos do processo de industrialização do Paraná são bastante eloqüentes, conforme as estatísticas da Copel. No período 1995-2000, o consumo industrial de eletricidade no estado cresceu 31,4%. Só no último ano a elevação beirou os 10%, o que equivale a ver surgir no mercado atendido pela concessionária ao longo de 12 meses uma nova cidade como Campo Largo.
Na esteira do crescimento industrial, também o comércio registrou elevada expansão no período (43,7%). E como reflexo da melhoria nos padrões de qualidade de vida, o uso de eletricidade nas residências totalizou variação de 31,2%.
Em conseqüência, o Paraná passou a exportar menos energia elétrica. E os quilowatts-hora que iam embora sem deixar vestígio passaram a render frutos aqui mesmo: o valor do ICMS sobre o consumo de eletricidade recolhido ao Tesouro Estadual saltou de R$ 251,6 milhões em 1995 para R$ 548,2 milhões em 2000. Mas não foi só.
Tomando-se por princípio que a eletricidade despachada para uso em outros estados leva consigo, além do ICMS, um enorme potencial de valor agregado e também empregos, como bem observou o governador em artigo publicado na imprensa em dezembro de 1998, ao atrair a instalação de novos empreendimentos o governo do estado está assegurando ao Paraná o usufruto dos benefícios e vantagens do consumo dessa eletricidade.
E todo o esforço de crescimento e diversificação da economia pela via da industrialização está gerando um interessante refluxo no que trata do ICMS sobre energia elétrica "exportada". O feitiço está virando contra o feiticeiro, e os autores da façanha começam a provar de seu próprio remédio.
O fato é que com uma freqüência cada vez maior o Paraná, cujo mercado consumidor cresce à razão de uma nova cidade como Londrina ao ano, tem se valido da energia produzida na região Sudeste do país. E sem que se pague um único tostão a título de ICMS nos locais de origem dessa energia.
A Copel ainda é superavitária na geração da eletricidade necessária ao atendimento de seus quase 3 milhões de clientes, é bem verdade. Mas não é sempre que São Pedro se põe a seu lado provendo as usinas do combustível necessário, no momento e na quantidade adequados. Nesses momentos, nosso sistema elétrico apela, entre outros, a São Paulo.
O Paraná reclama, sim, contra a injustiça fiscal da isenção de ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica. Mas não tem se limitado a reclamar: com os limões que lhe foram dados, está fazendo limonada.
Ingo Hübert é secretário de Estado da Fazenda e presidente da Copel
Comentário do ILUMINA
Freqüentemente se vê governadores desejosos em transformar seus estados em auto suficientes em energia elétrica. Muito embora haja alguma lógica em um cenário onde o abandono do planejamento e a estúpida proibição de investimento para as empresas estatais tenha levado o sistema de transmissão a uma situação fragilizada nos horários de ponta, não há sentido algum defender a idéia de unidades da federação que busquem a auto suficiencia energética. Ainda mais no Brasil, onde os ganhos energéticos advindos das diversidades hidrológicas é algo considerável. Propor essa política pode parecer de interesse público, mas, na verdade, representa uma proposta que levará a uma elevação dos preços da energia, pois uma lógica regionalista despreza o aproveitamento de fontes mais baratas apenas porque estão em outros estados.
Se a tributação do ICMS leva a esse raciocínio é necessário que as forças políticas pressionem para que tal distorção seja eliminada. Alterar a política energética do país em função de uma prática tributária talvez seja o tiro de misericórdia no já tripudiado planejamento do setor, que, por incrível que pareça, é o principal responsável pelo fato de ainda não termos passado por um racionamento.
Folha de Londrina 2/3/2001
LUIZ GERALDO MAZZA
O rombo vai continuarO motivo real do açodamento em privatizar a Copel é um só: tentar ganhar tempo, moratória, nos problemas financeiros internos. O fato é que boa parte do que se arrecadará, teoricamente, com o leilão da melhor empresa de energia do País será descontado dos inúmeros gravames em cessões de ações, tudo enfim que a prodigalidade dessa gestão engendrou. Há até em andamento um projeto para beneficiar empresários que têm precatórios a receber e entre as imaginadas compensações estaria a da participação nessas licitações. Pergunta-se: e a drenagem de parte dos recursos da venda para o Fundo de Previdência (a sua instituição como empresa não pública pode cair antes do que se imagina no Judiciário) garantiria o pagamento de inativos e pensionistas ou dependeria de uma excepcional gestão, inexistente nos órgãos como a Petrus, a Previ e tantos outros que enfrentam dificuldades crescentes? Assim, o problema persistiria com o tempo e essa torneira poderia ser mais eficiente, como alguns estão argumentando, com a manutenção da geração nas mãos da Copel.
Não dá para comparar a Copel com o Banestado, esse um alvo permanente da cupidez dos políticos em seu favor ou de amigos do mesmo círculo desse empresariado que não sabe viver sem esse ”maná” de levantar dinheiro sem a obrigação de devolvê-lo. Bancos estaduais não se justificam e precisam ser removidos do mapa. O governo pensou que as coisas agora com a Copel seriam tão fáceis quanto com o banco falido. Tanto que há pessoas acreditando que o Gionédis, como mediador de crises, teria o mesmo desempenho agora com as rebeldias da bancada situacionista para ajustar tudo para a liquidação da nossa maior empresa. A moeda de troca para acalmar inquietudes situacionistas é cada vez mais escassa. Ela funcionou muito bem no caso da CPI Sercomtel-Copel-Banco Fonte Cindam, um dos episódios mais negros da história do nosso Legislativo. Agora a corda esticou demais. O fato de recuar no andamento de uma CPI já instalada mostra a ausência de qualquer sentido de honra. Enquanto houver o pacto que forma as bases do governo atual tudo pode acontecer, da mesma forma que negarão exame real à vinculação do Paolicchi com políticos, que dele se valiam para fundos de campanha, e até mesmo com os conselheiros do Tribunal de Contas. Como Drácula essa ordem não pode se manter à luz do dia, dependente que é da escuridão.
