JB 21/08/98
DESMONTE PRIVATISTA
Joaquim Francisco de Carvalho* e José Leite Lopes**
Um dos principais argumentos do governo para impor à opinião pública a política de desestatização das empresas de eletricidade é que "as privatizações são necessárias para resolver o problema da expansão da capacidade do sistema elétrico". Ocorre que transferir para particulares aquilo que já existe não vai expandir coisa alguma, pois, como se sabe, grupos privados não têm interesse em projetos de expansão do setor elétrico, que requerem investimentos pesados e de longínquo retorno. Não é por outra razão, aliás, que o sistema, elétrico brasileiro foi praticamente todo construído pelo Estado.
De 1900 até 1960, os grupos, estrangeiros e as empresas, privadas nacionais que dominavam o setor elétrico, instalaram uma capacidade total de apenas 4,8 mil MW (na verdade, cerca de 3,5 mil MW, pois os empreendimentos estatais, em várias regiões, somavam, 1,3 mil MW). Por volta, de 1960, sob pressão dos próprios empresários industriais (grandes consumidores), o Estado investiu grandes somas de recursos públicos, expandindo rapidamente a idade do sistema, que hoje chega à casa dos 60 mil MW.
Esta evolução induziu o desenvolvimento de tecnologia nacional nos campos da engenharia de centrais hidroelétricas; das indústrias de material elétrico e componentes mecânicos; da pesquisa em eletrotécnica e eletrônica de instrurnentação e controle, etc.
Antes de 1960, praticamente tudo era importado, desde projetos básicos, até equipamentos eletromecânicos e sistemas de instrumentação e controle, para centrais elétricas e redes de transmissão e distribuição.
Hoje o Brasil exporta tudo isso para países da América Latina e África, e até para países desenvolvidos. Nesses. 37 anos, o sistema elétrico brasileiro, que se caracterizava pela baixa confliabilidade ( interrupções freqüentes) e qualidade deficiente irregularidades de tensão e de frequência), alçou-se à categoria de um dos mais avançados do mundo. Uma indiscutível constatação física desse avanço é a unificação ou integração de praticacamente todo o sistema elétrico nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, sob comando centralizado de operação, com uma taxa de interrupção notavelmente reduzida, considerando-se a extensão e a complexidade do sistema.
0 que permitiu esse desenvolvimento foi o potencial de investimento das empresas estatais e, principalmente, sua capacidade de reinvestir lucros na transferência e adaptação de tecnologias provenientes de países industrializados na formação de engenheiros, técnicos e operários especializados e, ainda, no desenvolvimento tecnológico autônomo, mediante o apoio a projetos desenvolvidos em instituições de pesquisas como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT/SP), o Centro de Pesquisas da Eletrobrás (Cepe/RJ), e outros, além de diversos laboratórios e departamentos especializados, ligados a universidades ou, mesmo, a firmas de engenharia e empresas industriais. Com isso, consolidou-se no Brasil uma importante indústria de equipamentos; eletromecânicos, criaram-se firmas de engenharia e fomaram-se milhares de engenheiros e técnicos altamente qualificados, nas áreas de projeto, construção e operação de usinas geradoras e sistemas de transmissão, e distribuição de energia elétrica. Tais instituições de pesquisa e firmas, industriais, com suas equipes de pesquisadores e engenheiros, têm potencial para desenvolver tecnologia adaptada às condições brasileiras, desde que receba os devidos estímulos e tenha, sob sua responsabilidade, projetos importantes e encomendas de serviços, equipamentos e obras, a serem realizadas no país.
Esse inestimável cabedal tecnológico poderá perder-se, por falta de utilização, pois, com o setor privatizado, a tendência dos novos controladores será a de contratar firmas de engenharia internacionais até para a execução de projetos e obras simples. E o efeito negativo recairá também sobre as instituições de pesquisa – pela quebra dos naturais processos de intercâmbio de informações e correlação de experiências, pelas quais instituições de pesquisa básica e aplicada realimentam-se mutuamente – e sobre as universidades, que formam o elemento humano para essas instituições. Não é necessário ser muito arguto para perceber que esse desmonte voluntário e suicida que os neoliberais, dogmaticamente, atribuem à globalização (eufêmico de neocolonialismo), fixará definitivamente o Brasil no Terreiro Mundo, em vez de trarnsportá-lo ao primeiro, como sonham os ingênuos.
Nos países desenvolvidos, empresas energéticas como a EDF (estatal francesa, que comprou a Light e metade da Eletropaulo), ou a Enron (empresa americana que :comprou o sistema de distribuição, desintegrado da Cesp) integram e verticalizam suas atividades de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, e mantêm fortes vínculos com instituições de pesquisas e ,universidades, ou sustentam, elas próprias, fortíssimos e onerosos departamentos; de pesquisa aplicada e até de pesquisa básica (é o caso da EDF).
No Brasil, entretanto, os atuais responsáveis pelo planejamento de nosso sistema elétrico acataram as recomendações da firma de consultoria britânica Coopers Lybrand, para desmembrar e desintegrar o sistema, a fim de privatizá-lo. Ou seja, enquanto os desenvolvidos integram para dominar, os subdesenvolvidos desintegram para entregar.
Considerações análogas valem também para as telecomunicações, onde, ao que tudo indica, em dois anos estará perdido todo o esforço desenvolvido nos últimos 20 anos para acumular-se um respeitável acervo tecnológico, cujo ponto alto é o centro de pesquisas da Embratel, em Campinas. Isto pode deria ser evitado, se o governo adotasse o caminho mais sensato de privatizar apenas os sistemas locais, que funcionam muito mal (como a Telerj), mantendo o controle sobre o sistema tronco e a telefonia a longa distância, que são estratégicos. Mas isto seria tema para outra discussão.
*Consultor no campo da Energia, foi diretor da Nuclen (atual Eletronuclear), coordenador do Setor Industrial do Ministério do Planejamento e Engenheiro da CESP, membro do ILUMINA.
**Físico, professor emérito da Universidade Louis Pasteur, de Estrasburgo (França); do centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e da Universidade Federal e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
