JB 21/07/99
Hidrelétricas pagarão tarifa de águaAgência fixará normas do uso de recursos hídricos
LUCIANA JULIÃO
BRASÍLIA – Assim que voltarem do recesso parlamentar, no início de agosto, os deputados receberão do Ministério do Meio Ambiente dois projetos de lei que devem ser votados ainda este ano e que tratam da criação da Agência Nacional de Águas (Ana) e da regulamentação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Se os projetos forem aprovados, os grandes consumidores de água, como hidrelétricas, terão que pagar pela utilização dos recursos hídricos.
Disciplinar o uso da água é uma das metas da agenda do governo desde 1997, quando foi criada a Lei das Águas. Os projetos de lei que prevêem a criação e regulamentação da Ana, no entanto, chegam mais cedo do que o previsto ao Congresso, em razão das disputas internas que se travaram no governo pelo controle dos recursos hídricos.
Disputa – Tradicionalmente a cargo do Ministério do Meio Ambiente, o gerenciamento das águas foi disputado , durante a recente reforma ministerial, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O novo ministério perdeu a disputa na quinta-feira passada, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que os recursos hídricos continuarão em sua pasta.
Antes que possam ocorrer reviravoltas na composição ministerial, os projetos, que estão sendo finalizados pelo governo e por uma equipe de técnicos, serão encaminhados ao Congresso. De acordo com a proposta do governo, a agência será vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, mas terá independência administrativa e autonomia financeira. A Ana será responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela fixação das tarifas a serem cobradas dos usuários.
Os grandes consumidores, como usinas hidrelétricas e empresas de saneamento e de irrigação, passarão a pagar pela utilização das águas dos rios. "A cobrança será feita para que as empresas utilizem de forma mais racional e eficaz os recursos, mas só haverá cobrança onde há disputa pelo uso da água", afirmou o assessor do ministro e responsável pelo projeto de criação da Ana, Jerson Kelman.
Segundo o assessor, o Nordeste e o Sudeste são as áreas onde existem as disputas. "O Nordeste, por causa das secas e da ausência de confiabilidade no abastecimento, o Sudeste, por causa da poluição em algumas bacias onde são lançados mais poluentes nos rios do que eles são capazes de diluir", disse Kelman.
As tarifas ainda não foram estipuladas pelo governo, mas serão progressivas. Quem racionalizar o uso da água e adotar medidas para o tratamento das bacias pagará menos. "Quem poluir mais terá que pagar mais, até que fique tão caro que a empresa seja obrigada a tratar seus poluentes antes de jogá-los nos rios", afirmou o assessor do ministro Sarney Filho.
Simulação – Uma simulação feita pelo comitê de bacia do Rio Paraíba do Sul, na Região Sudeste, mostra que serão necessários R$ 3 bilhões de investimentos nos próximos 20 anos para criação de estações de tratamento da água. "Esse custo, por exemplo, seria dividido entre a tarifa e os investimentos governamentais. Mas o importante é que os estudos mostram que o impacto desses custos para o cliente final é muito pequeno, de menos de 1%", disse Jerson Kelman.
