JB 29/04/99
Liminar suspende cisão de Furnas
Justiça adia reunião que decidiria pela divisão da empresa
O juiz da 22ª Vara Federal, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, concedeu liminar a uma ação do
Sindicato dos Urbanitários do Rio de Janeiro, pedindo a suspensão da assembléia geral de acionistas de Furnas
Centrais Elétricas, marcada para hoje. A assembléia determinaria a formação de duas empresas, uma de
geração e outra de transmissão de energia. O BNDES e a Advocacia Geral da União vão tentar derrubar a
liminar.
Outra ação, impetrada pelo Ministério Público Federal na 9ª Vara Federal com o mesmo fim, será julgada
apenas hoje, o que pode criar novos problemas para a realização da assembléia.
O Sindicato dos Urbanitários justifica seu pedido de liminar com a necessidade de "defender os trabalhadores"
de Furnas , que são contribuintes e beneficiários do fundo de pensão da em presa, o Real Grandeza. O Conselho
Nacional de Desestatização decidiu não reconhecer uma dívida de R$ 1,2 milhão da empresa com o fundo – o
que libera o futuro comprador dessa obrigação. A decisão não agradou funcionários e sindicalistas.
Interesses – O ex-presidente e ex-ministro das Minas e Energia Aureliano Chaves avalia uma eventual greve
dos funcionários de Furnas como parte de um processo de privatização que não leva em conta os reais interesses
nacionais. "A parte mais onerosa ficará com o estado e a mais rentável será privatizada", criticou o
ex-presidente, referindo-se ao que chama de "esquartejamento" de Furnas planejado pelo governo, com a
separação das atividades de geração, que será transferida ao setor privado, e a de transmissão de energia, que
continuará estatal.
"Para o sistema energético de predominância hidrelétrica, como é o caso do Brasil, a geração e a transmissão de
energia são inseparáveis. São irmãos xipófagos", afirmou o ex-presidente.
Além da cisão de Furnas, Aureliano também critica o processo de privatização do sistema energético por não
considerar adequadamente o controle dos rios que abastecem as hidrelétricas. "Água doce é um bem cada vez
mais escasso em função da crescente necessidade. A água doce, dentro de pouco tempo, vai valer mais do que
petróleo", observa o ex-presidente, defendendo que os rios sejam considerados "como um todo" no processo de
privatização do setor energético.
