Liminares adiam cisão de Furnas
Governo não consegue cassar recursos a tempo e divisão da empresa em três levará de um a dois meses
Mair Pena Neto*
Seis liminares, que chegaram à sede de Furnas entre 9h30 e 10h de ontem, impediram a instalação da Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas,
marcada para as 10h e que decidiria pela cisão da empresa em uma transmissora e duas geradoras. Com a suspensão da assembléia, a cisão de Furnas só poderá ser votada dentro de 30 ou 60 dias, o que deverá atrasar o cronograma de privatização da empresa. O atraso da cisão poderá também levar a um adiamento da assembléia geral da Eletrobrás, marcada para o dia 28 de maio, que deveria aprovar o desmembramento de Furnas da Eletrobrás.
O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, acredita que o cronograma de privatização das duas empresas geradoras de energia elétrica, que serão formadas a partir da cisão de Furnas, "pode ser recuperado para assegurar o prazo final".
Os funcionários de Furnas, que estavam em greve desde terça-feira, decidiram pela volta ao trabalho a partir de hoje.
Cassações – No fim da noite, a Advocacia Geral da União e advogados de Furnas, da Eletrobrás e do BNDES praticamente venceram grande parte da batalha contra as liminares, mas já era tarde. Das seis decisões na Justiça Federal que impediam a realização da assembléia, cinco foram cassadas pelo Tribunal Regional de Justiça (TRJ), inclusive uma medida cautelar concedida pelo desembargador Chalu Barbosa, da primeira turma TRT, que inicialmente seria a de mais difícil suspensão.
Para evitar que a assembléia não se realizasse por pressão dos funcionários em greve, os diretores de Furnas chegaram a pernoitar na sede de Botafogo, mas por volta das 13h reconheceram que não havia mais condições para a instalação. "As liminares foram submetidas aos advogados das três empresas, e passadas quase quatro horas do horário marcado para o inícioda assembléia, foi aconselhada a sua suspensão", afirmou o presidente interino de Furnas, Celso Ferreira, um dos que precisou dormir na empresa.
Celso Ferreira reconheceu que Furnas não esperava ter que repetir essa assembléia, e a diretoria financeira, junto com o BNDES e a Eletrobrás, vai definir a data da nova reunião. "Temos 90 dias para fazer a assembléia a partir da data do balanço selecionado para a cisão. Se for o balanço de fevereiro, temos até o fim de maio. Se for escolhido o de março, temos até o fim de junho", disse o presidente de Furnas. Dirigentes da empresa afirmaram que o mais provável é que se use o balanço de março, que ainda não foi publicado mas já está pronto, o que deixará a nova assembléia para o final de junho.
O dia começou tenso em Furnas, que amanheceu com a presença de 150 policiais militares, sendo 40 da tropa de choque, que estavam até no 16° andar do edifício-sede, para onde estava prevista a assembléia. Os sócios minoritários foram impedidos de entrar e um clima de confronto surgiu entre grevistas e policiais no hall dos elevadores.
Afronta – Pouco antes das 10h, chegou a Furnas o advogado Marcello Cerqueira, acompanhado de um oficial de justiça, com a medida cautelar expedida pelo desembargador Chalu Barbosa, que suspendia a assembléia. Esta ação foi considerada determinante na estratégia de impedir a reunião.
A ação de Cerqueira baseou-se em decisão do próprio TRF, desrespeitada por Furnas. "Tiraram de Furnas a energia nuclear, o que o desembargador Chalu já dissera que não podia. Como Furnas pode realizar nova cisão se a anterior foi impedida? Agora seria a cisão da cisão, o que fere a lei e afronta decisão judicial", argumentou o advogado, antes de saber que a medida cautelar seria cassada pelo presidente em exercício do TRF, desembargador Arnaldo Lima.
Quem também pressionou pela suspensão da assembléia foi a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a bancada do partido, que moveram ação popular na 16ª vara federal, em Brasília. Jandira esteve por muitas horas na sede de Furnas até a confirmação definitiva da suspensão da assembléia.
Ao longo dia, diversas liminares foram concedidas a ações populares movidas por associações e instituições contrárias à
privatização, e algumas cassadas pela Justiça Federal a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). A maioria das ações civis públicas questionava a dívida de mais de R$ 1 bilhão da empresa com o fundo de pensão dos funcionários (Fundação Real Grandeza).
Os outros pedidos vitoriosos foram impetrados pela Associação dos Aposentados de Furnas na 28ª Vara Federal, pelo
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Rio, na 22ª Vara Federal, pela deputada federal Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) e pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.
* Colaborou Leonardo Feijó
Fax foi desligadoTEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – A presidência de Furnas Centrais Elétricas desligou os seus telefones de fax para tentar evitar o
recebimento da liminar que impediu a assembléia que deslancharia o processo de privatização da companhia. Após várias
tentativas frustradas de passar o fax, o cartório da Justiça Federal avisou o juiz Cláudio José Coelho, que mandou um oficial de Justiça entregar pessoalmente o deu despacho concedendo a liminar na sede de Furnas, na Rua Real Grandeza, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A manobra da direção da estatal foi chamada por funcionários da Justiça Federal de "o segundo apagão de Furnas", uma referência debochada à pane nas linhas de transmissão que atingiu o fornecimento de energia de parte do país no mês passado.
Por causa desse imprevisto, o despacho do juiz só chegou a Furnas depois que já tinha começado a assembléia geral da
empresa e provocou sua imediata interrupção. Com seis páginas, o despacho aceita a alegação do procurador do Ministério Público Federal, Álvaro de Souza, exposto na Ação Cautelar Inominada, de que a cisão de Furnas "afronta diretamente" os artigos 229 e 224 da Lei da Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76) e o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O autor da ação é filho de um ex-deputado estadual mineiro, Lúcio de Souza Cruz, que foi secretário de Viação e Obras Públicas no governo Magalhães Pinto.
A Justiça Federal do Rio também acatou ontem protesto judicial da Procuradoria-Geral de Minas que adverte a União de que qualquer divisão ou privatização de Furnas Centrais Elétricas será ilegal caso seja feita sem a prévia consulta ao Estado. A medida exige que o governo de Minas seja ouvido sobre qualquer ação envolvendo Furnas. A ação foi apresentada no Rio de Janeiro porque a cidade abriga a sede da empresa. Ontem mesmo o juiz da 22ª Vara da Justiça Federal, Eduardo André Fernandes, deferiu o pedido da Procuradoria de Minas determinando a intimação da Eletrobrás, de Furnas, da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do BNDES.
De acordo com a procuradora-geral de Minas, Misabel Derzi, a Constituição Federal reserva à União, em seu artigo 21, inciso XII, o direito de explorar o potencial energético dos rios nacionais, mas ressalva que essa exploração deve acontecer em articulação com os estados onde se situa o potencial energético. "Esse protesto é um alerta de que essa cisão da empresa não pode ser definitiva, pois Minas Gerais exige ser ouvida sobre o assunto, e exige que haja um prévio entendimento. Não há possibilidade de uma privatização unilateral feita pela União", afirma a procuradora Misabel Derzi.
A Ação Cautelar assinada pelo procurador Álvaro de Souza teve um efeito jurídico imediato, impedindo a realização da
assembléia geral que decidiria sobre a cisão de Furnas para posterior privatização da empresa. A decisão do juiz federal
substituto Cláudio José Coelho foi expedida no início da madrugada de ontem. Um dos aparelhos de fax vinculados à
presidência da empresa chegou a receber a primeira página do despacho. Mas em seguida o fone do aparelho foi levantado e antes de a ligação ser encerrada ouviu-se uma voz indagar porque o aparelho não tinha sido desligado.
Na Ação Cautelar, o Ministério Público Federal, entre outros argumentos de contestação ao modelo de privatização de Furnas adotado pelo governo, alega que a empresa de transmissão que seria criada com a cisão da companhia não teria "a menor viabilidade empresarial". A inexistência de recursos próprios, sustenta a ação, impediria que a empresa cindida faça frente aos pesados investimentos necessários para operação confiável do sistema elétrico interligado que evite a concorrência de novos episódios de blecaute, como o ocorrido em 12 de março passado.
O juiz Cláudio José Coelho, em seu despacho, diz que ficou impressionado com argumentos do Ministério Público Federal sobre a situação financeira da empresa de transmissão após a cisão.
Usinas evitaram colapsoA estrutura de Furnas começou a ser desenhada no fim da década de 50, quando os centros industriais de Rio, Minas e São Paulo estavam a ponto de sofrer um colapso energético. O sistema é formado por oito hidrelétricas, cujas represas
movimentam a economia da maioria dos municípios vizinhos.
O blecaute registrado em março último e o medo de um colapso no futuro realçaram a urgência de investimentos no sistema de Furnas. O modelo de privatização proposto pelo governo, contudo, levantou a discussão sobre a manutenção do emprego dos cerca de 4.500 funcionários da estatal e motivou críticas quanto à opção para melhorar o sistema de energia.
O modelo definido pelo Conselho Nacional de Desestatização para privatizar o setor de geração de energia elétrica divide
Furnas em duas empresas de geração e uma de transmissão. A venda da empresa está prevista para o início do segundo
semestre.
A proposta do governo transfere a dívida de Furnas com o fundo de pensão dos funcionários, de R$ 1,2 bilhão, para a empresa de transmissão de energia, que terá participação do governo. Os funcionários não concordam e prevêem que a privatização vai aumentar o risco de blecautes e o custo para o consumidor, com perda da qualidade.
O governo possui quase 70% do capital total das empresas de energia, e pretende vender por meio de leilão cerca de 40% do capital total. Os 30% restantes seriam vendidos em oferta no mercado de capitais, de forma pulverizada. (L.F.)
Lula pede apoio da direita para FurnasLíder do PT acha que aliança com PFL e PPB pode
impedir a privatização, como aconteceu com a Chesf
MAIR PENA NETO
Foto de Marco Terranova
O presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em manifestação dos funcionários de Furnas, na sede da empresa, no Rio, uma aliança com a direita para impedir a privatização da estatal, valendo-se das resistências existentes dentro do próprio governo. "A Chesf não foi privatizada porque a bancada de direita do Nordeste não aceitou. O movimento contra a privatização do setor elétrico deve buscar esse apoio da direita. Furnas merece o mesmo tratamento dado à Chesf."
Para Lula, a esquerda falhou ao não conseguir, num primeiro momento, transformar a questão das privatizações em um problema nacional. "Acho que hoje a sociedade que chegou a acreditar no projeto neoliberal de que privatizar significava melhorar educação e saúde e desonerar o estado, percebeu que o que fizeram com o país foi uma tremenda sujeira", avaliou Lula, acrescentando que o governo vendeu o patrimônio público sem colocar nada no lugar.
Lula disse que para executar o processo de privatização, o governo cometeu alguns "crimes" contra a sociedade brasileira. "Primeiro, pegou todas as empresas estatais endividadas e as saneou com dinheiro público. Segundo, financiou os leilões com dinheiro público. Depois, aceitou como forma de pagamento moeda podre. Títulos que eram comprados por 30 e vendidos por 100 ao governo. Por fim, as empresas ainda não pagaram o que restou a pagar, e todas estão precisando de recursos do BNDES."
O balanço, segundo Lula, é o uso indiscriminado do dinheiro público até para pagar os juros que as empresas fizeram. "Dinheiro público que falta para a saúde, para a educação, para a agricultura, para combater a seca no Nordeste, para combater o trabalho escravo, para fazer política industrial", enumera, apostando que a sociedade ganhou consciência da necessidade de "dar um fim nestes abusos."
O líder do PT disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai terminar o seu mandato, "se é que vai terminar", chamado de "presidente-cupim, que só destrói sem nada construir". Lula comparou Fernando Henrique a outros presidentes brasileiros e o considerou pior, em termos de legado, do que a ditadura militar.
"Getúlio criou a base para o Brasil industrial e uma legislação trabalhista que ninguém ainda fez melhor. JK criou Brasília e a indústria automobilística. Até os militares, que mataram e torturaram, deixaram o pólo petroquímico e energético. Agora, analisem FH. Sua única construção foi o seu projeto de reeleição. E o que vai deixar para a história é a elevação astronômica da dívida brasileira, sem que se saiba onde foi fincado um só tijolo."
Investimento ameaçadoLEONARDO FEIJÓ
Um relatório da Coordenação de Programas de Pós-Graduação e Pesquisa (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encomendado pela Secretaria Estadual de Energia, prevê que a cisão de Furnas Centrais Elétricas terá como conseqüência a defasagem gradual do sistema de geração e transmissão de energia em todo o país. A principal argumentação do estudo, assinado por Luiz Pinguelli Rosa e Maurício Tolmasquim, mostra que não seria possível para as administradoras realizar os investimentos necessários para a atualização do sistema, calculados em R$ 1 bilhão nos próximos dois anos.
De acordo com o relatório, Furnas recebe pela venda de sua energia uma tarifa média de suprimento de R$ 34 por MWh/hora. A energia média gerada pelas usinas é vendida por R$ 23,10/MWh/hora, e os restantes R$ 10,37/MWh/hora são utilizados como tarifa pelo transporte de energia. A venda a valores tão baixos só é possível porque há usinas antigas em que o custo de geração já está diluído.
"Como o governo propõe a divisão de Furnas em duas empresas de geração privadas e uma de transmissão estatal, o faturamento das geradoras inviabilizaria os investimentos", afirma Tolmasquim, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe.
Segundo ele, o valor que o BNDES sinaliza para a venda dos ativos é de R$ 28 por MWh/hora, o que resultaria em um saldo de R$ 6/MWh/hora para as geradoras. "Só há duas perspectivas: o aumento de preços ao consumidor ou a redução das margens de lucro das atuais distribuidoras, que são muito altas", diz.
"Como a segunda hipótese é pouco provável, pois há um contrato de concessão para essas empresas", diz, "é possível que haja aumentos de preços ao consumidor final. Até 1998 a margem de lucro média das distribuidoras (entre elas a Light) era de 40%, e hoje chega a 60%".
Além do risco de falência, sem a modernização do sistema, o relatório da Coppe/UFRJ ressalta: as empresas vencedoras do leilão não seriam concessionárias, mas "produtoras independentes", o que implica na ausência de controle por parte pelo governo.
"Os concessionários são fiscalizados e podem ser multados pelo governo, mas a lei prevê que os produtores independentes não seguem planejamento de investimentos ou restrição de tarifas, por exemplo", explica Maurício Tolmasquim.
O professor diz que no Estados Unidos há coexistência entre empresas estatais e concessionárias com capital para investimentos. "Além disso, Furnas é financeiramente lucrativa e capaz de cumprir as metas de investimentos", conclui.
Garotinho e Itamar atuaram juntosO governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, disse que fez parte da estratégia de combate à cisão de Furnas uma
divisão de tarefas, que deixou a Minas Gerais o papel de entrar com ação judicial, enquanto o Rio manteria o canal de
negociação política com o governo federal. Garotinho afirmou, no entanto, que a Procuradoria Geral do Estado está estudando o questionamento judicial da privatização. "Vamos continuar tentando uma solução política, mas, pelo jeito, também teremos que travar uma batalha judicial, porque o governo federal está insensível a esses entendimentos."
Garotinho participou de um ato de apoio aos trabalhadores de Furnas, ao lado de Lula, da vice-governadora Benedita da Silva, e do secretário de Planejamento, Jorge Bittar, e lembrou ter enviado carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a suspensão da privatização de Furnas, como ocorreu com a Chesf e a Eletronorte. "Mandei uma carta há mais de 10 dias e o presidente nem me respondeu. Existem certas perguntas que não têm resposta. A cisão de Furnas não tem explicação técnica, nem econômica. Só tem uma explicação: está cheirando mal", afirmou o governador, ressaltando que a população está agora "mais vacinada" para enfrentar o ciclo de privatizações do que estava no primeiro mandato de Fernando Henrique.
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, festejou a concessão da liminar que impediu a assembléia geral que faria a cisão de Furnas, durante o seminário Minas e as águas de Furnas, iniciado ontem em Belo Horizonte. Ao abrir o evento, o governador mineiro revelou que recebeu a notícia da concessão da liminar na madrugada de ontem e conclamou os "mineiros e brasileiros" a se unirem contra o programa de privatização do governo federal.
Itamar reiterou que não aceita a privatização de Furnas "e muito menos o seu retalhamento como manobra para facilitar a
entrega da empresa ao capital estrangeiro". Segundo o governador, "não é possível entregar uma empresa de tamanho porte à iniciativa privada, seja ela nacional ou estrangeira, sem uma garantia adequada aos enormes interesses das populações de 35 cidades permeadas pelas águas da barragem e localizadas numa região de grande potencialidade econômica".
O governador lembrou que, na época de presidente da República, rechaçou diversas tentativas de privatização de Furnas, e manifestou seu "protesto mais veemente ao sistemático desmantelamento do estado brasileiro em favor de interesses
localizados inclusive fora do país." (M.P.N. e T.B.)
TEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – Dois ex-presidentes de Furnas Centrais Elétricas aplaudiram ontem a medida judicial que impediu o início do projeto de privatização da companhia. O engenheiro Luís Laércio, que se demitiu da empresa na semana passada por discordar da cisão de Furnas, disse esperar que o atraso no plano de privatização leve o governo a promover o debate sobre o tema que vinha evitando até agora.
"A divisão da empresa para fins de privatização vai enfraquecê-la e contraria a tendência internacional de fortalecimento das empresas para torná-las mais competitivas no contexto da globalização da economia", disse Laércio.
O engenheiro Marcello Siqueira, que presidiu Furnas entre 1992 e 1994, quando Itamar era presidente da República, se opõe à privatização de Furnas mesmo sem a cisão da companhia. "Por que os Estados Unidos, a Suécia e vários outros países em que o sistema hidrelétrico é importante não privatizam suas hidrelétricas?" – questiona Marcelo Siqueira, que hoje preside a companhia estatal de saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Os dois foram oradores do seminário Minas e as águas de Furnas e aproveitaram a oportunidade para manifestar suas críticas à privatização da estatal. Luís Laércio encerrou ontem, com a participação no seminário, seus esforços para mudar o plano de privatização da empresa. Ele disse que foi excluído da discussão no governo sobre a venda da empresa, embora fosse seu presidente há quatro anos.
Segundo Luís Laércio, ele não se surpreendeu com a decisão do juiz federal suspendendo a assembléia geral de Furnas que aprovaria a cisão da companhia. "Há um grande posicionamento contra essa decisão", ressaltou. Ao contrário de Laércio, Marcello Siqueira pretende continuar na linha de frente contra a privatização. "A suspensão da assembléia geral foi a primeira batalha da nossa luta contra a entrega da companhia ao setor privado", festejou.
