Longe de concordar com as teses de Paul Krugman, o ILUMINA divulga seu artigo, muito mais para dar conta das situação do abastecimento na California. Os grifos são nossos.
http://www.ucan.org/law_policy/energydocs/statefix.htm
Clamores da Califórnia
Paul Krugman (Globo 11/12/2000)
A desregulamentação da indústria de energia elétrica da Califórnia, que permite aos produtores vender eletricidade por qualquer preço aceito pelo mercado, devia resultar em fornecimentos mais baratos e mais limpos. Contudo, em vez disso, o Estado enfrenta uma escassez de energia elétrica tão grave que o governador desligou as luzes da árvore de Natal oficial – situação que se revelou altamente lucrativa para as empresas de energia elétrica e levanta suspeitas de manipulação do mercado.
A experiência suscita dúvidas sobre a desregulamentação em si. E, sob perspectiva mais ampla, é uma advertência sobre os perigos da fé absoluta nos mercados.
Em verdade, parte do problema da Califórnia é o surto inesperado na demanda de eletricidade, subproduto da prosperidade econômica. E é possível que a crise tivesse ocorrido mesmo sem a desregulamentação.
Mas provavelmente não. Nos maus tempos do passado, o monopólio assegurava bons lucros às empresas de energia elétrica, mesmo em situações de excesso de capacidade. Assim, as empresas ampliavam a capacidade além do necessário, em níveis suficientes para atender a piques de demanda até mesmo inesperados.
Todavia, nos mercados desregulamentados, onde é constante a flutuação dos preços, as empresas sabiam que, se investissem em excesso, os preços e lucros despencariam. Assim, elas relutaram em construir novas usinas – motivo pelo qual a forte demanda inesperada redundou em escassez e em aumento de preços.
Alguém poderia retrucar que, a longo prazo, não há nada de errado nesse cenário. A ampliação da capacidade de geração era dispendiosa, e os custos acabavam sendo repassados para os consumidores; ao passo que, se os preços podem flutuar, num sistema com menor folga, os consumidores em média pagam menos. Realmente, a economia dos compêndios sugere que é de fato positivo que os preços da eletricidade disparem quando a oferta é insuficiente: esse é o fator que estimula as empresas de energia elétrica a investir. E assim se poderia argumentar que nenhuma intervenção do poder público oferece resultados garantidos – na verdade, os mecanismos que ainda impõem limites máximos aos preços da eletricidade apenas agravam o problema, e, portanto, deveríamos confiar na competição de mercado para resolver a crise.
Mas qual o grau de concorrência no mercado de eletricidade? O fator que torna a crise de energia elétrica na Califórnia politicamente explosiva e a suspeita de que não se trata apenas de capacidade inadequada, mas também de preços artificialmente inflados.
E como será que funcionaria essa manipulação do mercado? Suponha que estejamos num sufocante mês de julho do verão americano, com os aparelhos de ar condicionado zumbindo a toda carga e as empresas de energia elétrica quase no limite da capacidade. Se de repente o fornecimento de parte dessa capacidade fosse interrompido, por qualquer motivo, a escassez daí resultante lançaria ao espaço os preços por atacado da eletricidade. Assim, um grande produtor teria condições de, efetivamente, aumentar seus lucros, simulando problemas técnicos que paralisassem alguns de seus geradores e, em conseqüência, impulsionassem os preços da produção remanescente.
Será que isso de fato acontece? Trabalho recente do Bureau Nacional de Pesquisa Econômica, elaborado por Severin Borenstein, James Bushnell e Frank Wolak, cita provas de que exatamente esse tipo de manipulação do mercado aconteceu na Inglaterra antes de 1996 e na Califórnia durante os verões de 1998 e 1999.
Em condições normais, não seria de se esperar que isso ocorresse nos meses mais frios, quando a demanda é mais baixa. No entanto, justificadamente, as autoridades estaduais desconfiaram da atual emergência energética na Califórnia – emergência precipitada pelo fato insólito de mais ou menos um quarto da capacidade de geração de energia estar fora de linha, em conseqüência de reparos programados ou de colapsos inesperados.
Talvez as empresas de energia elétrica não estejam fraudando os preços da eletricidade. Mas elas sem dúvida dispõem de meios e contam com incentivos para agir dessa maneira – e é de se perguntar por que os responsáveis pela desregulamentação não sem preocuparam com tal situação e por que não formularam indagações aparentemente óbvias sobre se os mercados que se dispuseram a criar de fato funcionariam conforme alardeado.
E talvez essa seja a principal lição do fiasco: não se precipite em adotar soluções de mercado quando existem sérias dúvidas sobre se o mercado funcionará a contento. Tanto a análise econômica como a experiência inglesa deviam ter acionado sinais de alarme sobre o esquema de desregulamentação da Califórnia; mas tais advertências foram ignoradas – do mesmo modo como avisos semelhantes estão sendo desprezados pelos entusiastas das soluções de mercado em todos os setores, desde o seguro para medicamentos com receita médica até os sistemas educacionais.
