Energia, corrupção e pobreza
A frequentemente imperceptível promiscuidade das funções públicas do estado na sua relação com o setor privado, é o caso típico de corrupção no Brasil e não nos surpreende. Estamos repletos de exemplos de dirigentes de empresas públicas que, em 24 horas, se transformam em dirigentes do setor privado. No caso em pauta, a "consultoria informal" de um proprietário de usinas emergenciais e de empresa de consultoria é ainda mais grave, pois é sorrateira! Nada de errado se um empresário presta consultoria a um ministério através de um contrato tornado público. Mas aqui trata-se de promiscuidade da pior qualidade pois é evidente o conflito de interesses. Primeiro porque a contratação dessas usinas é uma vergonha e um prejuízo para o consumidor de dimensões internacionais e também porque pairam miutas dúvidas sobre esses contratos. Segundo porque a "consultoria informal" nem fica registrada para ser fiscalizada. A relação dessas práticas, frutos da pobreza de espírito de nossas classes dirigentes, com a pobreza própriamente dita é alvo de estudo citado abaixo, que afirma: "Elites políticas corruptas nos países em desenvolvimento, que trabalham de mãos dadas com homens de negócios e investidores inescrupulosos, põem os lucros privados antes do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento de seus países"
Fábio Ramos não tem vínculo com o governo, mas participa de reuniões
Consultor do MME participa de usina (Folha 28/8)
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O consultor do Ministério de Minas e Energia Fábio Ramos tem participação em três usinas termelétricas do programa emergencial -conhecido como seguro anti-racionamento-, contratadas sem licitação pelo governo a um alto custo.
Além das usinas do seguro, Ramos tem participação na comercializadora de energia Tradener, na concessão da usina hidrelétrica de Murta (MG) e é proprietário de uma comercializadora de energia. Suas participações no mercado de energia se dão por meio de sua consultoria, a RHE.
Levado para o ministério no início de maio pelo ministro Francisco Gomide, Ramos não tem vínculo com o governo -não é contratado nem recebe salário.Mas ocupa uma sala no prédio, participa de reuniões e foi nomeado coordenador de dois grupos de trabalho do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, como representante do ministério.
O caso do consultor pode caracterizar conflito de interesse, ou seja, uma pessoa que atua pelo governo e tem empresas no setor em que trabalha. A assessoria de imprensa do ministério, no entanto, informa que ele trabalha como consultor.
Seguro
O seguro anti-racionamento é o pagamento de um aluguel mensal para 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar até 2.154 MW em caso de risco de falta de energia elétrica.
Os consumidores pagam R$ 0,0057 por kWh gasto para custear o programa que, de acordo com o governo, deve gastar cerca de R$ 4 bilhões até o final de 2005 só com o aluguel. Se as usinas tiverem que gerar energia, o gasto sobe para R$ 12 bilhões.
Ramos tem participação nas usinas PIE-RP (20 MW), Cocal (18,3 MW) e Breitner (153,75 MW). As usinas PIE-RP e Cocal ficam em São Paulo e a Breitner, no Ceará.
Segundo a Folha apurou, só o aluguel da PIE-RP custará R$ 61 milhões, o da Cocal custará R$ 71 milhões e o da Breitner, R$ 488 milhões. No total, as três usinas com participação de Ramos receberão R$ 620 milhões até o final de 2005.
A usina Cocal e parte da usina PIE-RP já deveriam estar funcionando desde 1º de julho, mas estão atrasadas, de acordo com o último relatório da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial). As usinas com atraso, em tese, poderiam ter o contrato rescindido pelo governo ou ser multadas.
Conflito de interesses
A participação de Ramos nas usinas se dá da seguinte forma: ele tem 53% da RHE Comercialização e Empreendimentos, que, por sua vez, tem 12,5% da Arcades Logos Energia, que é controlada pela Logos Energia.
A Logos Energia, juntamente com outros sócios, comprou três usinas do seguro anti-racionamento e tem participação na concessão da hidrelétrica de Murta.
O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que aceitou comentar, em tese, uma situação semelhante à de Ramos, disse que, se uma pessoa exerce de fato função de servidor público, está sujeita a regras que valem para os demais funcionários, independentemente do fato de ser contratado como consultor.
Piquet Carneiro, que é presidente da Comissão de Ética Pública, fez questão de ressaltar que não conhece o caso e que suas opiniões não são sobre a relação específica de Ramos com o ministério.
Segundo ele, o caso de um consultor de ministério com participação em empresas que lidam com o governo ou que possa também prestar consultoria para essas empresas poderia caracterizar um caso de conflito de interesses. Assim, o consultor teria de optar entre sua atuação no mercado ou no governo.
Ainda de acordo com ele, não caracterizaria conflito de interesse se o serviço prestado fosse muito específico.
Corrupção piora na América Latina, diz ONG
DA REDAÇÃO
O espectro da corrupção continua rondando os países da América Latina, de acordo com um relatório divulgado ontem pela organização não-governamental Transparência Internacional, baseada em Berlim (Alemanha).
Segundo o ranking anual de corrupção divulgado pela ONG, a maioria dos países da região teve uma leve piora na percepção da corrupção de políticos e funcionários públicos no último ano.
O levantamento, feito em 102 países, apresenta uma escala de zero a dez. Quanto menor a nota, maior a percepção da corrupção. É baseado na opinião de investidores, funcionários de multinacionais e analistas estrangeiros.
Os países que obtiveram nota 7 ou mais são os considerados pela ONG como pouco corruptos. Dos 21 países da América Latina incluídos no levantamento, apenas o Chile (nota 7,5) está nesse patamar, como o 17º país menos corrupto do mundo.
O Brasil, com nota 4, é o quinto país menos corrupto da região e o 45º do mundo, ao lado de Peru e Jamaica. O Paraguai foi o país latino-americano com a nota mais baixa (1,7) e ficou em 98º na classificação geral. A nota da Argentina, que sofre a crise econômica mais grave de sua história e uma crise de confiança nos políticos sem precedentes, caiu de 3,5 para 2,8 entre o ano passado e este ano, levando o país do 57º posto mundial para o 70º.
"No ano passado, vimos uma queda na credibilidade do regime democrático. Em partes da América do Sul, a corrupção e o desgoverno das elites políticas tiraram confiança nas estruturas democráticas que emergiram após o fim dos regimes militares", afirmou o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, durante a apresentação do relatório.
Além da Argentina, as notas de Panamá, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Equador, Haiti e Paraguai ficaram abaixo de 3, considerado o nível mais crítico de corrupção.
"As elites políticas, aceitando subornos em qualquer oportunidade, e empresários inescrupulosos estão prendendo nações inteiras na pobreza e impedindo o seu desenvolvimento sustentável", disse Eigen. "Os políticos usam cada vez mais a retórica da luta contra a corrupção, mas não atuam para romper o círculo vicioso da pobreza e do suborno."
Sinais positivos
Segundo o levantamento da Transparência Internacional, cerca de 70% dos países pesquisados tiveram nota abaixo de 5. "A percepção da corrupção aumentou muito em Indonésia, Quênia, Angola, Madagascar, Paraguai, Nigéria e Bangladesh", diz o relatório.
Para Eigen, houve alguns sinais positivos nas antigas nações comunistas. A Eslovênia mostrou o maior avanço, com uma nota que saltou de 5,2 para 6 no último ano. Apesar disso, países como Rússia, Uzbequistão, Geórgia, Ucrânia, Cazaquistão, Moldova e Azerbaijão ainda têm notas inferiores a 3.
A Finlândia, com 9,7, continua como primeira da lista, como país menos corrupto do mundo, mas teve uma ligeira queda em relação ao ano passado, quando teve 9,9. A lista dos dez primeiros é seguida por Dinamarca (9,5), Nova Zelândia (9,5), Islândia (9,4), Cingapura (9,3), Suécia (9,3), Canadá (9), Luxemburgo (9), Holanda (9) e Reino Unido (8,7).
Entre os países da União Européia, a nota da Grécia (4,2) foi a mais baixa, no 44º posto geral. A Itália, com 5,2, ficou em 31º, e a Irlanda caiu de 7,5 para 6,9. Os EUA, cuja nota oscilou de 7,6 para 7,7, mantiveram o 16º posto da lista do ano passado.
Brasil não consegue reduzir corrupção, diz pesquisa (Folha 28/8)
MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO
O Índice de Percepções de Corrupção da Transparência Internacional, divulgado ontem, mostra que o Brasil não apresentou alteração de sua imagem em relação a 2001, o que "é grave", de acordo com Claudio Weber Abramo, secretário-geral da Transparência Brasil. Neste ano, o país ficou com nota 4, a mesma do último ano.
Isso indica que o Brasil não teve sua imagem deteriorada no que diz respeito à percepção internacional de seu grau de corrupção, no entanto também demonstra que a situação não melhorou. Em 2000, o Brasil recebeu nota 3,9. Neste ano, o país ficou no mesmo patamar da Bulgária, da Jamaica, do Peru e da Polônia.
"O resultado brasileiro significa que, se há efetivamente medidas e iniciativas anticorrupção tomadas pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais, elas não surtiram efeito positivo no que concerne à percepção da corrupção. E a falta de progresso no combate à corrupção é grave", declarou Abramo à Folha.
"Cerca de 70% dos países da lista estão abaixo da nota 5, que seria "média". Isso ocorre porque a maior parte dos países é pobre. Assim, as causas da corrupção são diretamente ligadas a fatores relacionados à pobreza. Trata-se da incapacidade do Estado de controlar seus próprios quadros e da falta de mecanismos de controle entre os três Poderes. É, portanto, natural que um país mais pobre seja menos estruturado, abrindo caminho para a corrupção."
Segundo Abramo, é preocupante que o assunto venha sendo ignorado completamente pelos protagonistas das variadas disputas eleitorais que ocorrem no Brasil atualmente. "Os políticos passam muito tempo criticando a corrupção de seus adversários. Mas, na hora de apresentar propostas concretas combatê-la, eles se calam. Por quê?"
Para solucionar o problema, a Transparência Brasil propõe a criação de uma agência nacional anticorrupção -que incluiria representantes dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de organizações sociais (estes com um papel consultivo). Essa agência "deveria conceber um plano de combate à corrupção e, em seguida, supervisionar a implementação das medidas e analisar os resultados obtidos", de acordo com Abramo.
A Transparência Brasil redigiu um documento com medidas concretas para atacar o problema. Esse texto foi apresentado aos candidatos à Presidência, contudo, por enquanto, nenhum deles o assinou. Para Abramo, esse documento serviria para que a sociedade civil pudesse "cobrar" medidas concretas dos políticos, pois a "falta de vontade política" permite que a corrupção se dissemine.
Estudo mostra ligação entre pobreza e corrupção
ONG revela mais corruptos nos países pobres, principalmente os da África e América Latina
BERLIM – Os países tidos como os mais corruptos no mundo estão também entre os mais pobres, informou ontem uma pesquisa anual sobre como a comunidade de negócios analisa a corrupção. O Índice 2002 de Percepção da Corrupção da ONG Transparência Internacional (TI) mostrou que os países industrializados apresentam o ambiente de negócios mais "limpo", liderado pela Finlândia, Dinamarca e Nova Zelândia.
Já os países vistos como os lugares mais corruptos para a realização de negócios, com Bangladesh e Nigéria no fim da lista, são também os que detêm o maior índice de pobreza.
O ranking da TI – que classifica os países de acordo com uma pontuação entre 1, o mais corrupto, e 10, o menos corrupto – fornece alguma evidência para aqueles que vêem uma ligação entre a co rrupção e a pobreza. Por exemplo, o Chile tem lidado com a atual sucessão de crises financeiras e econômicas da América do Sul muito melhor do que seus vizinhos. O país recebeu a pontuação de 7,5, ficando em 17.º lugar, exatamente entre os Estados Unidos e a Alemanha.
O próximo país com melhor desempenho na América do Sul é o Uruguai, com 5,1 pontos, em 32.º lugar, seguido pelo Brasil e Peru, ambos com classificação de 4,0 e postos em 45.º lugar.
"Elites políticas corruptas nos países em desenvolvimento, que trabalham de mãos dadas com homens de negócios e investidores inescrupulosos, põem os lucros privados antes do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento de seus países", disse o presidente da TI, Peter Eigen.
Cada vez mais, especialistas em desenvolvimento estão considerando a corrupção como um obstáculo-chave para a capacidade de uma nação atrair investimentos estrangeiros necessários para a criação de empregos e redução da pobreza.
Botsuana, na África, um dos poucos países emergentes que têm a classificação de grau de investimento para sua dívida soberana, conseguiu 6,4 pontos, ficando em 24.º lugar, entre a Irlanda e a França.
Em contraste, Angola e Madagascar uniram-se ao Paraguai com 1,7 ponto, no 98.º lugar, em um total de 102 países pesquisados.
O índice da TI, publicado desde 1995, combina informação de 15 diferentes estudos sobre corrupçã o conduzidos por outras organizações, incluindo o Banco Mundial, a PricewaterhouseCoopers e a Gallup International.
O estudo tem o objetivo de medir as mudança na percepção do público sobre a corrupção, que freqüentemente muda rapidamente, mais do que aferir os níveis fundamentais de corrupção que evolui lentamente.
A Argentina, em meio a uma grave crise econômica, que revelou a fraqueza do sistema do país, viu sua pontuação despencar.
A Irlanda e a Moldova também registraram quedas que não podem ser explicadas por fatores técnicos, disse a TI. As melhoras significativas foram registradas por Hong Kong, Eslovênia, Coréia do Sul, República Dominicana e Rússia.
A posição dos Estados Unidos ficou estável, apesar da revolta pública pelos recentes escândalos corporativos.
Eigen disse que embora os governos freqüentemente protestem contra suas classificações no ranking, a pesquisa pode estimulá-los a adotar medidas para reduzir a corrupção, particularmente na "limpeza" do sistema judiciário. Aferições sobre a corrupção podem também ajudar as instituições internacionais a direcionarem melhor o dinheiro gasto no combate à corrupção, afirmou.
O Banco Mundial e os governos desperdiçaram bilhões de dólares tentando reduzir a corrupção, disse Eigen. Uma grande soma de dinheiro tem sido gasta em conferências, que pregam as mesmas mensagens para as mesmas pessoas, acrescentou Eigen.
"Vamos parar de falar muito e aplicar o dinheiro de maneira útil, particularmente na área de cumprimento das leis", disse Eigen. "Vamos gastar o dinheiro ajudando esses governantes a treinar os juízes e promotores, e criar bancos de dados eletrônicos compartilhados e arquivos judiciais.
Porque se você não tiver um Judiciário honesto e independente, você não terá um programa anticorrupção." (Dow Jones Newswires)
