Só mesmo no Brasil.
Em março de 2000 o especialista em regulação americano Gregory Palast esteve no Brasil e, em sua palestra, contou o caso da distribuidora de gás de Chicago. A empresa fazendo "corpo mole" em investimentos, provocou queda de pressão no fornecimento (atenção: não faltou gás!) e por isso teve que suportar uma diminuição de sua tarifa decretada pela Agência Reguladora do Estado de Illinois. A agência considerou a falha como perda de qualidade e entendeu que o consumidor deveria pagar menos por um serviço com qualidade inferior. A empresa perdeu US$ 400 milhões em um ano e tomou jeito rapidinho. No Brasil falta energia e as empresas têm aumento. Duvidamos que declarações do tipo do Sr. Luiz Travesso fez na reportagem, sejam sequer toleradas no país origem de sua ex-empresa a AES. Apesar disso, temos que concordar com sua avaliação sobre o ambiente caótico do setor.
Infelizmente as ações contra o seguro apagão estão no enfoque errado. Vão perder todas enquanto não for questionada a responsabilidade das empresas distribuidoras na falta de investimento e na incompetência de entender os relatórios do ONS, do qual fazem parte.
Travesso deixa AES e adverte: há risco de apagão (Estadão 04/05)
Executivo aponta nó tarifário no setor e diz que só a atual estagnação da economia evita crise
ALEXANDRE GAMBIRASIO
O irrequieto executivo Luiz David Travesso, 40 anos, paulista de Ribeirão Preto, escolheu o último dia de sua gestão como presidente da AES Eletropaulo para fazer uma advertência:somente a estagnação da economia está evitando uma nova crise de energia. O inacabado modelo do setor elétrico no País enfrenta o impasse das tarifas. Se e quando for resolvido esse difícil problema é que começarão a fluir novos investimentos privados para a geração e ampliação das redes de distribuição.
No caso da Eletropaulo, os investimentos para a rede na Grande São Paulo estão previstos em escassos R$ 250 milhões neste ano. "Por causa da crise do racionamento, o nosso mercado encolheu muito e hoje temos capacidade maior do que utilizamos", explicou Travesso. "A rede estava bem dimensionada para a demanda normal de 2000. Por causa da queda de atividade em 2001, ele estima que o mercado da Eletropaulo só voltará à demanda de 2000 no ano de 2003. "Temos aí um ‘lag’ de três anos durante o qual, pelo menos na teoria, não seria necessário investir na rede. Claro que na prática não é bem assim.
Por exemplo, alguns bairros de São Paulo continuam crescendo e teremos muita conexão nova a fazer."
Até uma nova metalúrgica a Eletropaulo está conectando, coisa rara na Grande São Paulo, de onde as fábricas estão, lentamente, saindo, para dar lugar ao setor de serviços. Recentemente a Mannesman decidiu instalar uma usina de laminados em São Miguel Paulista, atraída pela localização e pelas garantias de fornecimento de dadas pela Eletropaulo.
A indústria, por sinal, ainda representa 31% das vendas em kWh da grande distribuidora paulista, e 24% do seu faturamento em dinheiro. Não é por menos que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acompanha de perto o desempenho da Eletropaulo e que, olhando para o futuro, se pergunta se a distribuidora terá como acompanhar uma possível retomada industrial, a partir de 2003.
Travesso exclui, por exemplo, que a Eletropaulo faça, a curto prazo, investimentos em geração, uma possibilidade aberta pelo contrato de concessão. Falava-se, na Fiesp, numa nova usina geradora em Santa Branca.
Não, diz Travesso.
Não é mistério entre os consultores privados de energia que a controladora de Eletropaulo, a americana AES, com sede em Arlington, Virgínia, não pretende investir qualquer dinheiro novo na América Latina, pelo menos no momento.
A palavra que vem da Virgínia é que a Eletropaulo vai entrar em fase de consolidação do grande investimento já feito quando da privatização, de US$ 3 bilhões. Como se sabe, uma "utility" pelos padrões internacionais deveria render, de forma estável e prolongada, 12% do capital investido – para com isso pagar um dividendo firme e confiável a seus acionistas, os "órfãos e viúvas" geralmente aconselhados a não arriscar demais as suas heranças.
A Eletropaulo representa algo em torno de 10% do investimento mundial da AES. Fatura por ano cerca de R$ 7 bilhões. No ano passado, a Eletropaulo apresentou um lucro de R$ 567 milhões, impressionante desempenho numa época de racionamento na venda de seu único produto – mas abaixo do que deveriam render, pelo padrão internacional, os R$ 12 bilhões de seus ativos.
É que no Brasil aconteceram dois terremotos: a desvalorização da moeda em 1999 e a falta de chuvas em 2001. Essas turbulências, somadas ao atraso na regulamentação do setor elétrico, desorganizaram o sistema tarifário brasileiro.
Hoje, formou-se o impasse. Para os investidores estrangeiros, as tarifas estão baixas demais, em dólar, inferiores ao padrão internacional – e isto desaconselha investimentos novos. Para os consumidores nacionais, as contas de energia estão cada vez mais caras. A indústria, em especial, tem feito fortes reclamações contra a transferência do ônus do racionamento para os usuários, com a taxa mensal extra.
"A indústria, ao longo dos anos, se acostumou a preços baixos de energia", nota Travesso. A reação dos industriais contra o reajuste dos preços relativos é normal, acrescenta. Mas ele nota que a diferença entre tarifa domiciliar e tarifa industrial é maior do que em outros países.
Na comparação internacional, acrescenta, descobre-se ainda que absolutamente fora do normal é a fatia de 40% de impostos, taxas e contribuições de várias origens que oneram as tarifas elétricas no Brasil.
Travesso sublinha a complexidade da situação atual. Os investidores estrangeiros já começam a questionar a saúde financeira das empresas privatizadas, enquanto a indústria não quer aceitar o aumento dos seus custos de energia, sob pena de perder competitividade.
A solução evidente seria obter a redução dos impostos que oneram as tarifas, diz ele. Uma missão aparentemente impossível. "Estamos diante de um problema muito sério", insiste.
Demissão – Nesta altura da entrevista, na quinta-feira, 2 de maio, Travesso anuncia que "hoje, oficialmente eu saí da AES Eletropaulo" – onde ele trabalhou por 16 meses. "Estive na semana passada na reunião do board da AES, na Virgínia, e pedi demissão", conta.
Segundo ele, trata-se de uma demissão do tipo "missão cumprida".
"Minha especialização sempre foi desenvolver negócios, novas aquisições e o chamado ‘turnaround’. Foi o que fiz nestes anos para a AES. A Eletropaulo foi a última tarefa que desenvolvi para a AES, e agora já completei uma fase importante da reestruturação da empresa." A Eletropaulo, diz Travesso, deu um lucro histórico, apesar da crise. "Nos últimos meses, participei ativamente do acordo geral do setor elétrico, ajudei no descruzamento das ações da Light e da Eletropaulo, concluindo em fevereiro as negociações com os franceses, e fizemos a reestruturação das dívidas da holding Eletropaulo."
"Em 16 meses, reduzimos os quadros da Eletropaulo de 6 mil para menos de 4 mil funcionários." A empresa está mais forte e mais enxuta, afirma Travesso.
"Vou montar o meu próprio negócio", anuncia. A Eletropaulo já tem um novo presidente, o americano Mark Fitzpatrick, de 55 anos. (AE)
Indústrias terão reajuste de energia menor (Globo 04/05)
Mônica Tavares
BRASÍLIA. O governo vai reduzir o percentual de reajuste da tarifa de energia elétrica dos consumidores eletrointesivos de 7,9% para 2,9%. Com isso, essas indústrias terão o mesmo reajuste dos consumidores residenciais e rurais. O aumento, que já está em vigor, foi determinado no fim do ano passado pelo governo, para repor as perdas das distribuidoras e geradoras de energia com o racionamento. O aumento de tarifas para as outras indústrias ficou em 7,9%.
Para ter direito ao reajuste menor, as indústrias que usam muita energia terão que reduzir em 90% seu consumo no horário de ponta, entre 18h e 20h, quando o sistema fica sobrecarregado. Pelas estimativas de um técnico do setor, a redução do consumo dos eletrointensivos poderá significar menos de 2.000 megawatts (MW) de energia permitindo uma folga de 4% no sistema elétrico nacional. Com isto, as linhas de transmissão ficam mais disponíveis e diminui o risco de apagão.
Justiça já deu 3 setenças favoráveis ao seguro-apagão (J. do Commercio 03/05)
Juízes do DF, do Ceará e de Minas mantêm cobrança
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu até ontem três decisões favoráveis à cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial, conhecido como seguro-apagão, para constituir um fundo de investimentos no setor energético nacional. A mais recente foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), desembargador Geraldo Apoliano, que cassou a liminar concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal do Ceará na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.
O desembargador considerou o pedido de liminar uma "afronta a ordem pública" porque a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) ficaria impedida de receber da Companhia Energética do Ceará o montante arrecadado a título de adicional tarifário específico, criado pela Medida Provisória 14. Além disso, considerou que não ficou provado o perigo do dano irreversível no repasse dos valores arrecadados pela Companhia Energética do Ceará.
Outra decisão foi do juiz da 8ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Renato Martins Prates. Ele indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado na ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Abrascon). O juiz considerou que não há ilegalidade na cobrança.
Para ele, é "inequívoco, público e notório" que as medidas de racionamento de energia elétrica resultaram na redução do consumo de energia e "forçosamente" diminuíram o faturamento e lucratividade das concessionárias, "importando no desequilíbrio da equação econômica do contrato".
A concessão da liminar, segundo o juiz, colocaria em risco o direito do consumidor a um serviço adequado. Também afirmou que os consumidores de baixa renda não serão atingidos pela recomposição tarifária, como afirma a Abrascon. A terceira decisão favorável à União foi da juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ela negou a liminar requerida no mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso.
