CORREIO DA CIDADANIA – semana de 30/06 a 7/07
Tarifas e distribuição de rendaJoaquim Francisco de Carvalho
Exploram-se neste artigo algumas idéias que talvez estimulem a criatividade dos economistas, com vistas ao desenvolvimento de mecanismos que contribuam para tornar mais práticos e justos os processos de arrecadação de impostos e tarifas.
Todos sabem que energia é em nossos dias praticamente sinônimo de produção, conforto, informação e autodeterminação. Eletricidade é um fator indispensável para toda atividade humana: a produção industrial, as comunicações, a conservação dos alimentos, a iluminação residencial e pública, o funcionamento dos laboratórios e instituições de ensino e pesquisa, enfim, tudo numa economia moderna depende de eletricidade. E todos pagam tarifas, de modo que o sistema elétrico é, por assim dizer, uma espécie de arrecadador automático de parte da renda dos demais setores. Diga-se de passagem que, em alguns países europeus, o sistema tributário é muito ágil e simples, graças a uma engenhosa articulação com os mecanismos de fornecimento de energia (eletricidade e combustíveis).
Os serviços de eletricidade constituem monopólios naturais; portanto, as concessionárias têm à sua disposição mercados cativos. Cativos e crescentes com o desenvolvimento, pois, quanto mais avançada é uma economia, maior é a sua taxa de eletrificação.
Sendo a eletricidade indispensável, mesmo que as tarifas sejam referidas a qualquer moeda "forte" (o dólar por exemplo), sempre haverá grandes consumidores, que têm poder para também "dolarizar" custos e lucros. Como ao cabo de tudo quem paga a conta é a massa dos pequenos e médios consumidores (ou a população anônima), resulta evidente que as empresas de eletricidade podem desempenhar uma função de grande eficácia, como instrumento concreto no processo de distribuição de renda, entendendo-se aqui por concreto algo que não depende de políticas monetárias, financeiras e tributárias.
Daí a importância que têm (ou deveriam ter) as tarifas de eletricidade, na formulação de políticas de desenvolvimento econômico e social, particularmente num país como o Brasil, onde a distribuição de renda é das mais desequilibradas do mundo. Por outras palavras, penso que seria justo entender as tarifas como um virtual "complemento de renda", que mitigaria – independentemente de políticas monetárias, salariais, tributárias ou outras – os graves problemas distributivos que afligem a sociedade brasileira.
A principal fonte primária de nosso sistema elétrico é o potencial hidráulico. Esta é talvez a mais importante vantagem relativa de que o Brasil dispõe, face a países de economia comparável à nossa: a possibilidade de gerar toda a eletricidade necessária ao bom desempenho da economia e ao bem-estar da coletividade em usinas hidroelétricas, que são muito menos agressivas ao meio ambiente do que as alternativas termelétricas.
No entanto, as administrações que se sucedem desde os anos 80, seja na esfera federal, seja nas estaduais, parecem não ter percebido a importância dessa inestimável riqueza. Daí o absurdo da privatização das hidroelétricas, transferindo-se a grupos estrangeiros o direito de explorar usinas que funcionam a custos baixíssimos, graças à água que corre em nossos rios.
A crise de abastecimento de eletricidade que temos pela frente se agravará consideravelmente nos próximos anos, caso o governo insista na aplicação dogmática de uma política que já se comprovou equivocada, que é a da privatização das hidroelétricas, com base no argumento de que o capital privado se encarregaria de expandir o sistema, e que – no ambiente competitivo do mercado – as tarifas ficariam mais baratas. Os fatos apontam o equívoco: mesmo com as privatizações, os modestos projetos de expansão foram bancados preponderantemente pelo Estado, enquanto as tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, estão hoje entre as mais caras do mundo. Os novos donos das antigas estatais não investiram o suficiente na expansão do sistema, porque isso conflita com a meta empresarial de maximizar os lucros para remetê-los aos acionistas, no exterior. Afinal, pela lógica dos investidores, o caminho mais curto para maximizar lucros é enxugar investimentos e aumentar tarifas.
Dada a elevada idade média do parque hidroelétrico brasileiro, seu valor contábil é muito reduzido, daí resultando uma incidência diminuta do capital sobre os custos de geração, o que permitia que se vendesse eletricidade a preços que contribuíam decisivamente para manter em níveis reduzidos o mix tarifário oferecido às distribuidoras.
Por outro lado, as usinas hidroelétricas foram construídas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas pagas pelos consumidores, tendo sido, portanto, "compradas" pela sociedade, que assim adquiriu o direito difuso de receber energia elétrica a preços calculados com base em ativos depreciados.
Privatizar o sistema significa obrigar o conjunto dos consumidores brasileiros a pagar uma espécie de imposto adicional, em moedas "fortes", por essa inestimável riqueza natural que de justiça nos pertence.
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Joaquim Francisco de Carvalho foi coordenador do setor industrial do ministério do Planejamento, secretário geral da FINEP, diretor da NUCLEN, engenheiro da CESP e atualmente é consultor no campo da energia.
