A fantastica incompetência do governo FHC em toda sua plenitude. Aumentos tarifários recorrentes e empréstimos inúteis. Preparem-se! Vem ai a energia emergencial. Prepare seu bolso.
Empréstimo externo na mira do TCU
Relatório mostra que dinheiro do Banco Mundial e Banco Interamericano sai caro, porque governo atrasa desembolso
VALDEREZ CAETANO
Toda vez que o Brasil consegue um empréstimo internacional, o evento é largamente comemorado pelo governo. Mas, na realidade, essa ajuda funciona como um bumerangue. O dinheiro acaba ficando muito caro e o país tendo de desembolsar mais do que recebeu. Muitas vezes até paga caro pelo dinheiro que não chegou a sacar. Um relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, na média dos últimos dez anos, por exemplo, para cada US$ 1,00 que o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiaram ao Brasil, o país mandou para fora U$ 1,4.
No próprio relatório, o Banco Central alega que o preço dos financiamentos é alto devido aos expressivos empréstimos recebidos no passado. Mas essa justificativa é contestada pelo TCU. ”Predomina a crença de que essas operações são vantajosas, mas na verdade os governos nunca se preocuparam em conhecer o custo real dos empréstimos”, diz o relatório do Tribunal.
Juros – O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso, José Roberto Mendonça de Barros, não concorda que os financiamentos do BID e Bird custem caro ao Brasil. ”Os empréstimos são muito mais baratos do que se fossem contraídos aqui no Brasil, onde os juros são muito mais altos”, diz Mendonça. Uma outra vantagem em buscar dinheiro lá fora, lembrou o economista, é o prazo de pagamento desses financiamentos, que pode chegar a 15 anos em alguns casos, o que faz com que as parcelas dos pagamentos sejam pequenas.
Na prática, porém, o que encarece os financiamentos são as chamadas ”comissões de compromisso” – taxas de 0,75% pagas sobre a parte do empréstimo que ainda não foi sacado. Muitas vezes, o próprio governo é o culpado pelo país pagar mais. Por imposição da política fiscal que o obriga a economizar dinheiro, ele atrasa a liberação das parcelas em reais que entram na execução do projeto.
Em conseqüência disso, o Bird e o BID deixam de liberar os recursos. O Brasil também é obrigado a pagar as prestações (amortizações) dos financiamentos nos prazos pré-estabelecidos, mesmo que não tenham havido desembolsos dos bancos. Caso haja atraso nos pagamentos, as multas são altas. É bem verdade que os juros dos financiamentos são mais baixos do que em outros empréstimos internacionais (3% e 4% ao ano). A taxa de juros definida para os contratos é apenas parte do custo do dinheiro.
Social – Números do Ministério do Planejamento mostram que, nos últimos dez anos, os dois organismos internacionais mandaram para o Brasil US$ 17 bilhões. Mas foram transferidos para o exterior US$ 23 bilhões. A diferença é de US$ 6 bilhões, apesar da alegação de que maioria dos recursos desses bancos se destina à área social. O dinheiro que financia os projetos sociais normalmente têm juros mais baixos. Mas os financiamentos acabam ficando caros porque as demais regras dos empréstimos não são alteradas para esse tipo de financiamento, diz o documento.
De acordo com os números do Ministério do Planejamento, pelos 154 projetos em execução no final do ano passado, o Brasil pagou US$ 1,9 bilhão. Um total de 15,5% a mais do que havia sido desembolsado. Desse volume de dinheiro, 79% era só para pagar juros e encargos. O restante foi utilizado para abater a dívida global com os bancos.
O relatório mostra um perfil dos financiamentos de organismos internacionais ao Brasil nos últimos 10 anos. A área social recebeu, ao longo da década, US$ 31 bilhões. Transporte, energia e comunicações, US$ 5,6 bilhões; agricultura e indústria, US$ 21 bilhões, e outros, como segurança, turismo e fortalecimento institucional, cerca de US$ 19 bilhões. Mas o que assusta nesses financiamentos é que o país recebeu US$ 67,4 bilhões nos 10 anos, mas pagou quase o mesmo em encargos e juros e pouco amortizou: um total de US$ 56,5 bilhões.
Metas de contenção do consumo serão reduzidas em dezembro, diz Parente
Ribamar Oliveira, De Brasília
O governo poderá diminuir, já em dezembro, a meta de redução do consumo de energia elétrica, anunciou o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), Pedro Parente, em entrevista ao Valor. Atualmente, essa meta é de 20%. "O que posso dizer, de uma forma muito cuidadosa, é que sendo bem sucedido o programa de aquisição de energia emergencial certamente poderemos reduzir esses índices de racionamento no fim do ano", disse. "Certamente abriremos margem para um consumo maior no verão".
Na quarta-feira, a GCE aprova e divulga os editais dos leilões de aquisição da chamada energia térmica transportada – aqueles equipamentos de montagem rápida que são transportados por barcaças, contêineres e caminhões. Esses equipamentos poderão utilizar gás, óleo combustível ou óleo diesel.
O governo terá uma empresa que comprará a energia dessas usinas emergenciais. A meta do governo é adquirir cerca de 4 mil megawatts de energia. Com isso espera reduzir a apenas 5% o percentual de racionamento de energia no próximo ano. O preço da energia a ser comprada pelo governo será definido durante o leilão. "Os ofertantes é que vão dizer o preço que querem. É tipo leilão de títulos da dívida pública. Eu faço um corte no ponto em que achar que o preço está razoável", explicou.
Parente disse que, dependendo do resultado dessa compra emergencial, o governo poderá dizer, muito antes do fim do ano, o que vai acontecer em 2002 em matéria de oferta de energia elétrica. "Na pior hipótese, vamos dizer que podemos começar o próximo ano reduzindo (a carga) em 5%", informou. "A redução de 5% não é sobre o consumo de hoje. Ela é sobre o consumo previsto para o ano que vem que é da ordem de 26,7 mil megawatts no Sudeste/Centro-Oeste, quando hoje estamos consumindo, em média 20,150 megawatts", afirmou.
O raciocínio do presidente da GCE é simples. Se a aquisição da energia emergencial for um sucesso e as termelétricas que fazem parte do PPT forem concluídas , mesmo que a situação hidrológica no próximo período chuvoso (de novembro a abril) for a pior da história (ou seja, as chuvas correspondam à 61% da média da série histórica de 70 anos no Sudeste/Centro-Oeste), haverá necessidade de um racionamento de apenas 5% no próximo ano. E se as chuvas ficarem em 66% da média histórica, simplesmente não haverá racionamento no próximo ano. E essa notícia poderá ser anunciado antes do fim deste ano.
As regiões Sudeste e Centro-Oeste necessitam de uma oferta adicional de energia de 3 mil megawatts e a região Nordeste de 1 mil megawatts. "A situação do Nordeste, na nossa avaliação, é crítica. Ele está com um período chuvoso pior do que o pior ano da série histórica. Com certeza teremos que fazer 1 mil megawatts de energia emergencial naquela região. Mas é uma quantidade de energia que vai depender do preço e da qualificação técnica", observou. A aquisição dessa "energia emergencial" será pelo prazo de no máximo 3 anos.
O custo adicional dessa energia será repassado às tarifas. Parente não quis estimar qual o aumento de tarifa que resultará da entrada compulsória dessa energia no sistema interligado, mas o programa governamental prevê uma redução dos chamados subsídios cruzados atualmente concedidos a alguns consumidores, principalmente industriais.
Parente informou também que na última reunião da GCE, o presidente Fernando Henrique pediu que a área econômica e a própria Comissão estudassem a questão do pagamento de bônus para as pessoas que economizaram mais do que a meta de 20%, mas que consomem mais de 100 megawatts/hora mês. "O presidente quer ver se é possível fazer alguma coisa em relação a isso. Mas não por ter havido quebra do que foi prometido", disse.
O presidente da CGE observou que, desde o início, o governo disse que pagaria bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado às pessoas que poupassem mais do que a meta de 20% e que consumissem até 100 megawatts. Para aqueles que consomem mais do que 100 MW, o bônus seria de até R$ 1 para cada R$ 1 economizado, desde que existissem recursos proveniente do dinheiro arrecadado com as multas. Os recursos seriam rateados entre os consumidores. "Não há uma declaração minha que esteja em desacordo com o que está acontecendo", disse.
O ministro admite que possa estar ocorrendo alguma frustração da população com a questão dos bônus. Para ele, isso decorre unicamente de um problema de comunicação, que não chamou a atenção para essa particularidade do pagamento do bônus para aqueles que consomem mais de 100 megawatts.
Uma das alternativas em estudo, de acordo com Parente, é "ampliar um pouco a faixa" dos consumidores que terão o pagamento do bônus assegurado. "Em vez do limite de 100 megawatts, um limite de 200 megawatts", observou. "Não seria de R$ 2 para cada R$ 1 economizado, como é a norma para quem consome até 100 megawatts", ressaltou. Parente disse, no entanto, que a fórmula ainda não foi definida pois depende das informações das distribuidoras sobre o valor das multas recolhidas. "Ainda não temos os números".
Corte de energia deve ser atenuado no verãoRibamar Oliveira, De Brasília
A partir de dezembro, o governo poderá atenuar a meta de redução do consumo de energia elétrica, que hoje é de 20%, anunciou o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), Pedro Parente, em entrevista ao Valor. Essa medida depende do sucesso do programa de aquisição de energia emergencial.
Na quarta-feira, a GCE aprovará e divulgará os editais dos leilões de aquisição da energia térmica transportada – equipamentos de montagem rápida instalados em barcaças, contêineres e caminhões. Esses equipamentos poderão utilizar gás, óleo combustível ou óleo diesel.
A meta do governo é adquirir cerca de 4 mil megawatts produzidos por essas usinas emergenciais. O preço a ser pago por essa energia será definido em leilão. Parente disse que, dependendo do resultado da compra emergencial, o governo poderá dizer, muito antes do fim do ano, o que vai acontecer em 2002 em relação à energia elétrica. "Na pior hipótese, vamos dizer que podemos começar o próximo ano reduzindo (a carga) em 5%", informou.
