Prezados consultantes da página do ILUMINA
Ao focalizar as atenções da população sobre os desmandos do ex-lider do governo e do ex-presidente do Senado, a impresa desvia a atenção do público, dos verdadeiros problemas do Brasil. Por outras palavras, dedica-se excessiva atenção ao adjetivo (painel de votação), em detrimento do substantivo, ou seja, do papel que o Senado deveria desempenhar em defesa dos interesses da coletividade, nos campos da cultura, da educação, da ciência e tecnologia, do patrimônio material, enfim, da autodeterminação e soberania do país, neste mundo globalizado para atender as conveniências dos países já desenvolvidos e ricos. A questão fica bem ilustrada com a privatização das usinas hidroelétricas, sintetizada nos tópicos abaixo, para os quais solicito sua especial atenção.
Joaquim F. de Carvalho
Acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei que proibe o Poder Executivo de alienar as empresas de geração e transmissão de energia elétrica. Ao que se sabe, tal projeto irá à Comissão de Economia, onde estaria previamente condenado, por força da ação dos lobistas que defendem interesses de grupos estrangeiros que decidiram apropriar-se de nosso sistema elétrico.
E até agora não se tem notícia de nenhum pronunciamento, no plenário do Senado, sobre mais esse atentado ao patrimônio público que, evidentemente, é muito mais importante que a violação do painel de votação, que é um problema grave, mas deve ser resolvido internamente pela casa.
Talvez as coisas fossem diferentes se as cidadãs e cidadãos deste país acompanhassem de perto (como fazem os franceses ngleses, italianos, americanos, japoneses, etc.) o desempenho de seus representantes no Congresso e os atos de seus governantes, para deles exigir uma conduta coerente e honesta. Coerência e honestidade deveriam ser condições sine qua non, para o exercício de qualquer função pública. No Brasil, infelizmente, são poucos os homens públicos coerentes e honestos.
Para examinar o caso das hidroelétricas, é importante que cada cidadão tenha em mente seguinte:
1- Nas páginas 43 a 52 de sua proposta de governo, entitulada "Mãos à Obra , Brasil", o então candidato FHC anunciou as seguintes diretrizes de política energética: Vincular o planejamento do setor energético às prioridades governamentais de desenvolvimento econômico e social. Revitalizar os órgãos do poder concedente e transferir aos estados algumas tarefas de regulamentação e fiscalização dos serviços. Incentivar a participação privada em novos investimentos. Desenvolver um planejamento estratégico que considere o conjunto das fontes energéticas, para atendimento a necessidades futuras. Promover a utilização racional dos recursos hídricos, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais, de forma integrada. Os fatos mostram que o presidente não honrou sua proposta eleitoral, pois em vez de incentivar a participação do capital privado em novos investimentos, seu governo está entregando ativos existentes, a preços vís e com financiamento do BNDES.
2 – Em entrevista publicada em novembro de 1.994 pelo jornal da AEE – Associação dos Engenheiros da Eletropaulo, o candidato Mário Covas, eleito mas ainda não empossado no governo de São Paulo, declarou, entre outras coisas, que (em seu governo) "as privatizações seriam encaradas como um instrumento de gestão e que, de qualquer forma, o processo de privatização seria ‘na margem’, ou seja, atingiria os novos projetos de investimento, preferencialmente aos ativos existentes."
3 – Declarações semelhantes foram feitas pelo governador Jaime Lerner e seus secretários, em relação à COPEL.
4 – Estimativas – promovidas pelos interessados na privatização de FURNAS – avaliam em 6 bilhões de dolares o preço para o leilão da empresa, cujo parque gerador tem 8,5 milhões de kW instalados. Este valor está subestimado, pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de 1.400 dolares por kW instalado, de modo que somente as usinas de FURNAS valem 11,9 bilhões de dolares. Note-se que aí não estão incluídos os cerca de R$ 600 milhões em caixa, nem os valiosíssimos imóveis pertencentes à empresa, muito menos as equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados, cuja experiência acumulada em muitos anos de trabalho vale talvez mais que os próprios ativos físicos de Furnas. Tambem nao foi considerado o valor da marca "FURNAS", tradicionalmente conhecida como sinônimo de ualidade e confiabilidade. Os interessados na compra, em sintonia com certos "consultores" e colunistas econômicos, alegam que aquele preço (que foi calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) refere-se a ativos contabilmente depreciados. Ora, as usinas foram construidas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas pagas pelos consumidores, tendo sido, portanto, "compradas" pela sociedade, que assim adquiriu o direito de receber energia elétrica a preços calculados com base em ativos depreciados. Além disso não é honesto aplicar o método do fluxo descontado para calcular o valor de um sistema que gera eletricidade usando os fluxos das águas de nossos rios, que são permanentes, tendo portanto valor amoedável naturalmente reajustado ad infinitum. Seria um abuso de confiança que esta administração, passageira como qualquer outra, se avocasse poderes para alienar FURNAS, convertendo-a em fonte de lucros eternos para grupos de sua escolha. Caso FURNAS seja privatizada, mesmo que os novos donos assumam o compromisso de expandir o sistema, a sociedade nunca deverá calar-se, diante do esbulho de seu patrimônio.
5 – A partir de 2.003, quando o sistema elétrico estiver "desregulamentado" pelo Mercado Atacadista de Energia, a tarifa de suprimento subirá muito, "empurrada" pelos elevados custos de geração das termoelétricas a gás natural. Com isso o faturamento de FURNAS crescerá enormemente, e seu lucro líqüido poderá atingir 60% do faturamento, pois os custos operacionais ficarão estáveis (ou cairão, via terceirizações). Teremos então, por assim dizer, os caudalosos fluxos de água de nossos rios, vertendo – através das hidroelétricas – gigantescas somas de dinheiro nos cofres da empresa. Privatizar FURNAS significa obrigar os consumidores brasileiros a pagar em dolares por essa inestimável riqueza natural, que nos permite gerar eletricidade quase de graça, em usinas construídas com tecnologia nacional e dinheiro do contribuinte.
6 – Quanto à CESP-Paraná, é a maior geradora de São Paulo, com 6.622.000 quilowatts de potência instalada. O Programa Estadual de esestatização, para simular um enganoso ágio, tinha fixado em R$ 1,739 bilhões o preço mínimo para alienação de 38,67 % do capital da empresa. A subavaliação era clara, pois, como foi dito acima, o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de US$ 1.400 por quilowatt instalado; portanto a fatia em causa vale cerca de US$ 3,6 bilhões, ou seja, R$ 7,2 bilhões, ao câmbio atual. E, como no caso de FURNAS, aí não estão incluídas as vultosas disponibilidades financeiras em caixa; muito menos o inestimável valor das equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados que operam a empresa, cuja experiência absorvida "on the job" vale talvez mais que os próprios ativos físicos.
7 – Temos ainda a COPEL que, com uma potência instalada de 4.525.000 quilowatts, é uma das mais importantes geradoras do Brasil. O faturamento da COPEL está torno de R$ 2,7 bilhões por ano, e o lucro líquido pode superar 50% do faturamento, pois seu parque gerador é todo hidroelétrico e já está contabilmente depreciado. A importância estratégica da COPEL também é muito grande, pois além de abastecer todo o estado do Paraná, a empresa gera excedentes para algumas regiões densamente urbanizadas e industrializadas dos estados vizinhos. As estimativas – feitas por interessados na privatização – subestimam o valor da empresa. De fato, custando as novas hidroelétricas cerca de US$ 1.400 por quilowatt instalado, somente as usinas da COPEL valem US$ 6,4 bilhões, sem contar os sistemas de transmissão e distribuição, muito menos os valiosíssimos imóveis. Note-se que, tal como nos casos de FURNAS e da CESP-Paraná, aí não foram incluídas as equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados que operam a empresa, muito menos o valor da marca "COPEL".
8 – Assinale-se ainda que FURNAS, CESP e COPEL poderiam desempenhar a importantíssima função estratégica de regular os custos da eletricidade que abastece as regiões mais densamente urbanizadas e industrializadas do Brasil, compensando assim, pelo menos em parte, a noperância do MAE (Mercado Atacadista de Energia), e da ANEEL (Agência de Nacional de Energia Elétrica), órgãos criados por sugestão de ma firma de consultoria britânica, inexperiente em sistemas hidroelétricos.
9 – Em qualquer país soberano, o controle de sistemas hidroelétricos é exercido pelo Estado, visando à otimização hidrológica, à eficiência operacional e à preservação ambiental. É assim até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, mas as principais usinas hidroelétricos pertencem a empresas públicas.
10 – Caso Furnas, Cesp-Paraná e Copel, além de CHESF e ELETRONORTE sejam privatizadas, o Brasil mergulhará numa crise de abastecimento de eletricidade que levará pelo menos uma década para ser superada. Em conseqüência disso, o país regridirá a um estágio industrial "pré-jucelinista", do qual só emergirá com a reentrada do Estado no setor elétrico.
11 – A sociedade deveria exigir, do governo, esclarecimentos sobre quem ganhará com a privatização das geradoras hidroelétricas, pois até o momento isso não está claro, embora as autoridades, a qualquer pretexto, repitam dogmaticamente que "o cronograma das privatizações não ai ser alterado". O que é certo – e os fatos o comprovam – é que a Nação brasileira perdeu muito com as privatizações já realizadas no setor elétrico. E contra fatos, não prevalecem os sofismas dos tecnocratas.
12 – Os atuais governantes foram eleitos para administrar o patrimônio público, jamais para loteá-lo a seu bel prazer. Privatizar as geradoras idroelétricas seria um ato tão iníquo e lesivo ao direito da coletividade, que nunca poderia ser considerado perfeito, sob o aspecto jurídico.
