A POPULAÇÃO (NOVAMENTE) PAGARÁ A CONTA!
Valdemberg Magno N. Pessoa*
O consumidor, que tentou de todas as formas economizar energia elétrica, agora terá que pagar a alta das tarifas, acarretada pelo próprio racionamento.
A maior punição pela falta de energia está por vir no ano de 2002 na forma de aumentos nas tarifas de energia elétrica.
A necessidade de reajustes, em primeiro plano, é relativa à compensação dos prejuízos das distribuidoras, que perderam arrecadação por causa do racionamento. As empresas de distribuição devem ganhar do governo a garantia de um aumento de tarifa em torno de 10%, além do reajuste anual a que têm direito, para compensar um prejuízo que já chega a R$ 5,4 bilhões.
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE) estuda duas formas de conceder o reajuste extraordinário para estas empresas. Uma das alternativas seria conceder reajuste linear para todas as distribuidoras, fora da data dos reajustes anuais previstos nos contratos de concessão. A outra seria dar reajustes diferentes para cada distribuidora, de acordo com a perda sofrida.
Outra conta a ser paga pelo consumidor é a do reajuste que será dado para empresas geradoras de energia. As geradoras alegam que perderam R$ 2 bilhões por causa da compra da chamada "energia livre" – a energia que não está prevista nos contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras.
As geradoras pedem compensações ao governo – o que pode vir na forma de um aumento nas tarifas cobradas das geradoras para as distribuidoras – que, ao final, será repassado ao consumidor.
Por outro lado, para diminuir a meta de racionamento no ano que vem o governo contratará usinas móveis por um prazo de três anos, para eventuais períodos secos. É a chamada energia emergencial que já foi licitada e o preço da ”segurança” também será pago pelo consumidor.
O último ponto (e mais complicado) é a Portaria que regulamenta um mecanismo de compensação para as perdas que as empresas estão enfrentando com a alta do dólar.
Ora, imaginando que o governo não podia – segundo ele próprio – investir cerca de R$ 4 bilhões por ano para ampliação do parque gerador brasileiro, e tendo as perdas das distribuidoras e geradoras sido na ordem de mais de R$ 7 bilhões nestes últimos cinco meses, este mesmo governo terá que financiar o montante para repor as perdas das empresas.
Esse montante, em valores reais, se traduz em quase dois anos de investimentos na expansão e reforma do setor elétrico brasileiro, o que poderia ter dirimido a problemática da falta de energia elétrica no país, se aplicado no momento adequado.
A população deverá arcar com as perdas destas empresas de forma impositiva, sem direito a escolha, assim como está contribuindo para que o sistema elétrico nacional não entre definitivamente em colapso, sob o jugo da punição, como se o aumento das tarifas não acarretasse perdas de poder aquisitivo da população, que não possui, a princípio, mecanismos que as reponham.
Os consumidores finais – os últimos na cadeia produtiva – não possuem força de decisão para alterar significativamente este quadro aterrador, e terão que pagar pela improbidade administrativa deste governo sem sequer entender os motivos que os levaram a isso.
Mas não acaba aí.
A tendência é que surjam outras conseqüências danosas a população ao longo dos próximos anos, pois este fato "novo" é apenas mais um capítulo de uma longa história de irresponsabilidades e desmandos, que não é mérito somente deste governo, mas este, em particular, desempenha muito bem o papel.
* Engenheiro Eletricista, Professor do CEFET/AL, com Mestrado em Engenharia de Produção pela UFPB.
