A Vingança
A queda do mercado de energia elétrica é uma espécie de "vingança" da sociedade contra a irresponsabilidade e falta de cerimônia em sobretaxar e ameaçar cortes de fornecimento. Agora não adianta choramingar. Ninguem sabe qual vai ser o comportamento do mercado futuro, e, sem essa informação tudo fica indefinido. No bolo dessa confusão, fica claro que andamos de marcha ré.
O dilema da tributação do MAE é mais um sintoma da total inconsistência do modelo, que, a essa altura dos acontecimentos, nem sabe exatamente o que se transaciona nesse mercado.
Consumo cai e afeta Light
Valor Online, de Brasília
A Light já deixou de faturar quase R$ 400 milhões este ano por causa da queda de consumo resultante do racionamento. A empresa calcula que o mercado servido por ela é hoje 10% menor do que o projetado antes que o país mergulhasse nos noves meses de economia compulsória de energia.
Do valor, apenas R$ 163 milhões estão cobertos pelo acordo geral do setor e, portanto, serão compensados por meio de empréstimo do BNDES. Ao longo do racionamento, entre junho de 2001 e fevereiro último, a empresa deixou de arrecadar R$ 710 milhões.
Desde janeiro, o faturamento da Light encolheu 14%. O desempenho inclui dois meses do ano em que o país ainda estava sob racionamento. Nos demais, a queda é resultante de hábitos de consumo, mais racionais, adquiridos ao longo do programa de contenção. A Light sofre por ter parcela considerável de consumidores residenciais entre seus clientes. Neste segmento, o consumo na área da empresa reduziu-se em 25% desde janeiro. Entre as indústrias, a queda é menor: 8%. (André Lacerda)
Consumo de energia mantém queda, diz Eletrobrás
Vera Saavedra Durão , Do Rio
Números preliminares levantados pela Eletrobrás indicam que o consumo de energia voltou a cair entre 7% a 8% em maio, influenciado não só pelo novo perfil do consumidor que manteve comportamento de economia de energia cultivado no racionamento, como pelo baixo nível de atividade da economia e pela base de comparação. A expectativa da Eletrobrás é de que este mês o consumo cresça 5% em relação a junho do ano passado, primeiro mês do racionamento, quando se iniciou trajetória de queda. Mas, somente em julho será possível avaliar se este aumento esperado em junho indica reversão da tendência negativa.
Nos cálculos de Amilcar Guerreiro, Chefe do Departamento de Estudos de Mercado da estatal, o país deverá consumir este ano cerca de 300 mil Gigawatts/h/ano de energia elétrica, situando-se entre 1999 (292 mil GW/hora/ano) e 2000 (307 mil GW/hora/ano). Este valor absoluta representa crescimento de 6% a 6,5% ante 2001, mas isto não será suficiente para voltar aos níveis de consumo de 2000. Em 2001, a queda foi de 7,7% no consumo, que ficou em 284 mil GW/h/ano, o menor dos últimos 40 anos.
Guerreiro acredita que em 2003, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer entre 3,5% a 4% o consumo pode subir para 318 mil GW/h/ano ou 5,7% em cima de uma base de comparação positiva. "Cada expansão de 1% do PIB, o consumo de energia cresce 1,5%", ensinou. Em 2003, o cenário é de base de comparação favorável no primeiro semestre e aumento da atividade econômica.
A expectativa da Eletrobrás era também de alguma recuperação da economia para este ano, mas isto não está ocorrendo. Em abril, os dados levantados por Guerreiro informaram uma queda na média do consumo Brasil de 8,9%, acumulando no ano redução de 12,3%. Neste quadro, o consumo residencial encolheu 15,7% naquele mês. O consumo industrial caiu no Sudeste, mas teve recuperação no Norte, por causa das indústria de alumínio que normalizaram sua produção e no Centro-Oeste. Em São Paulo, maior parque industrial do país, caiu 9% e, no Rio, 16% porque a indústria de petróleo não consome muita energia.
Este comportamento pode ser repetido em maio e mesmo em junho. "O residencial continua em queda. Antes do racionamento o consumo de energia nas residências era de 172 Kilowatt/hora/mês, reduzindo para 132 kW/hora/mês em abril e maio. Guerreiro disse que é cedo ainda para se ter uma idéia do novo perfil de consumo de energia no país, com base nos novos hábitos de economia de luz adquiridos durante a crise de energia. "Muita gente não trocou as lâmpadas econômicas pelas normais, com o fim do racionamento, mesmo ela sendo mais cara. Também há racionalização do consumo na indústria. Mas, depende muito do nível de atividade".
Associação recomenda cautela com acordo
André Lacerda , Valor Online, de Brasília
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abrade) orientou as empresas que representa a analisar com cuidado o acordo geral do setor, que repõe as perdas sofridas com o racionamento. Com isto, a primeira rodada de formalização do termo, ontem, acabou frustrada. Quase nenhuma distribuidora assinou o acordo, o que só deverá ocorrer na próxima semana.
"No geral, estamos satisfeitos com o acordo, mas há pequenos detalhes que precisam ser melhor estudados, como em qualquer contrato", justificou Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abrade. Segundo ele, os papéis só foram encaminhados às empresas na quarta-feira. As distribuidoras consideraram que não havia tempo para analisá-los até ontem.
No governo, a postura das empresas de distribuição – já que as geradoras preferiram assinar o acordo ontem – não é encarada como um problema, muito menos sinal de que o acerto, costurado ao longo de meses de reuniões, tenha ido por água abaixo.
"São milhares de contratos, feitos sob medida para cada empresa. É natural que cada uma delas tenha um batalhão de advogados para avaliá-los. Daí a demora", comentou Octávio Castello Branco, diretor de Infra-Estrutura do BNDES e, como coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, o principal articulador do acordo com as empresas.
Castello Branco evita fixar data para que tudo esteja sacramentado. "O importante é que já começamos. Agora acaba quando tudo estiver terminado". A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também ainda precisa finalizar um documento dispondo sobre regras para a recompra de energia livre, o que só deverá ocorrer até terça-feira. Mesmo as empresas que já referendaram o acordo terão de voltar a Brasília na próxima semana.
Para liberar a segunda parcela de empréstimos aos agentes do setor, o BNDES irá esperar que a Aneel homologue os contratos e os valores que cada empresa tem direito a receber pelas perdas de receita sofridas por causa da redução de consumo de energia verificada entre junho de 2001 e fevereiro último em função do racionamento.
A previsão de Castello Branco é de que no fim de julho saia a próxima fatia e, em meados de agosto, o restante, que também depende de emissão de faturas por parte do Mercado Atacadista de Energia (MAE). No total, os desembolsos não ultrapassarão R$ 7,5 bilhões.
Receita quer lei própria para tributação no MAE
Leila Coimbra, Talita Moreira e Roberto Rockmann , De São Paulo
Os agentes do Mercado Ataca-dista de Energia (MAE) temem não conseguir liquidar nenhuma fatura este ano por falta de uma política de tributação de PIS e Cofins. Sem a liquidação, as empresas não recebem o dinheiro referente ao que foi movimentado.
O principal entrave é a criação de uma lei específica para a cobrança dos tributos, segundo o presidente do MAE, Lindolfo Paixão. "Não dá para contar com a votação de leis no Congresso em ano eleitoral", disse ele.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, garantiu na sexta-feira que será necessária a criação de uma legislação específica. "Não tem dúvida de que vai precisar, porque o MAE é uma coisa nova", afirmou. Maciel disse que ainda não há clareza sobre qual é a natureza da atividade do mercado atacadista elétrico.
"Os agentes não souberam dizer se é uma venda de energia, que é caracterizado como prestação de serviço, ou a comercialização de um direito de venda de energia", disse.
O secretário afirmou que ainda está analisando os documentos enviados à Receita Federal há três semanas pelos agentes do setor elétrico. "Pelo que analisei, a tendência deles é considerar as operações no MAE como venda de energia. Definir isso é fundamental para saber qual será o tratamento dado à questão " , destacou. O MAE foi criado em setembro de 2000, mas nunca liquidou uma fatura e recolheu PIS/Cofins sobre as operações.
Como já foram movimentados mais de R$ 20 bilhões em transações de energia no MAE desde a sua criação, a fatia destinada à Receita Federal no período seria de aproximadamente R$ 740 milhões – correspondentes à aplicação da alíquota de 3,69% sobre a "receita" total.
Os agentes tentam aliviar esse peso alegando que a tributação sobre a receita total estaria taxando mais de uma vez o mesmo megawatt hora, além de incidir sobre encargos e taxas que não se referem à venda física de energia.
Para elaborar uma alternativa, o MAE contratou um escritório de advocacia. O resultado desse trabalho foi uma minuta enviada à Receita Federal há três semanas. Nela, há a proposta de isenção da tributação de itens como encargos de serviço do sistema (custos de transmissão), pagamentos referentes ao MRE (mecanismo de realocação de energia, que é um instrumento financeiro de compartilhamento do risco hidrológico) e ainda o ajuste mensal do excedente financeiro (diferença de preço entre os submercados).
Os agentes aguardam a resposta da Receita para contratar os bancos e iniciar a liquidação das operações. " Acreditamos no interesse da Receita em arrecadar esses tributos o mais rápido possível " , disse Paixão.
Maciel não se mostrou apressado. "De qualquer forma esses recursos acabarão entrando nos cofres do Tesouro", disse. Depois da resposta da Receita, a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), responsável pela operação, deve regulamentar as transações.
