Apesar de algumas bombas terem sido desarmadas, ainda não vemos nessas medidas as modificações capazes de ofertar energia elétrica em quantidade e preço compatível com as necessidades brasileiras.
Gazeta do Povo , Curitiba , Domingo ,13 de Janeiro de 2002
ENERGIA
Governo reconhece que errou
Especialista no setor elétrico vê impacto positivo nas medidas
Com as regras definidas para o setor elétrico na semana que passou, o governo federal faz um mea culpa e admite que o modelo anterior não funcionava. É a opinião do engenheiro Ivo Pugnaloni, superintendente técnico da Enercons e do Instituto Ilumina, ONG especializada no setor elétrico. Algumas das medidas, a propósito, constam em um estudo elaborado pelo Ilumina e encaminhado ao Instituto Cidadania no ano passado.
Pugnaloni fez uma análise das oito medidas de implementação imediata (outras onze terão de ser submetidas a consulta pública). A primeira delas (aperfeiçoamento do processo de despacho e formação do preço) modifica os atuais critérios de projeção de oferta e demanda, permite preços realistas e estabelece uma "curva de segurança" refletindo risco hidrológico e assegurando despacho das usinas térmicas sempre que necessário. "O modelo adotado anteriormente estava errado e poderia dar ganhos extraordinários aos comercializadores de energia", afirma Pugnaloni.
A segunda medida vai garantir mais transparência na formação de preços. A competição, diz o consultor, ficará sob fiscalização do poder público, já que quando estavam sozinhos no MAE, os agentes não se entendiam. A terceira medida tem relação direta com a anterior. Trata da regulamentação da venda "energia velha" (contratos antigos) das geradoras de serviço público à medida em que ela seja liberada dos contratos iniciais. Assim, ela evita um aumento exagerado de tarifas para o consumidor depois de 2003.
"Na prática, após o vencimento dos contratos iniciais, geradoras estatais não poderão vender a energia livremente e pelo preço mais alto, como farão as geradoras privadas", explica Pugnaloni. Segundo ele, o governo reconhece que estava errada sua estratégia de cortar pela metade os investimentos durante a última década para elevar tarifas (subiram 153% acima da inflação desde 1995) e estimular os investimento privados.
A quarta medida aborda o fomento de projetos de fontes alternativas de energia (formas de produção menos poluidoras, mas ainda menos desenvolvidas do ponto de vista tecnológico, como solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas). A quinta (da universalização do atendimento) atribui às distribuidoras a responsabilidade pelo serviço de energia elétrica no Brasil, onde 25% da população ainda vive no escuro.
A continuação da reestruturação do MAE (como estipula a sexta medida) é um eufemismo, na opinião de Pugnaloni, já que a empresa foi extinta. "O governo confiou demais na disposição dos agentes para a livre concorrência, fechando os olhos para a vocação pela cartelização dos preços", critica.
O governo reforça o projeto de desverticalização do setor com a sétima medida. E, na última entre as de implantação imediata, prevê a reorganização institucional do Ministério das Minas e Energia (MME). "O ministério ficou completamente esvaziado de sua função de elaborar e executar uma política energética nacional. A crença era de que o mercado iria fazê-lo. Agora, espera-se que essa situação seja revertida", finaliza.
Gazeta do Povo , Domingo 13 de janeiro de 2002
ENERGIA |
Governo federal joga um balde de água fria na venda da estatal elétrica do Paraná
Privatização da Copel fica mais difícil
ROMEU DE BRUNS NETO
A reforma que o governo federal pretende fazer no setor elétrico em 2002 complica ainda mais a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O processo de venda se encontra paralisado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, com o poder de intervenção estatal aumentado e o retardamento da liberação do mercado, potenciais compradores ficarão ainda mais receosos em participar do leilão. "A energia da Copel não será mais vendida livremente. Isso, para o investidor privado é um balde de água fria", afirma o consultor Ivo Pugnaloni, superintendente técnico da Enercons e diretor do Instituto Ilumina.
O secretário de estado da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hübert, considera prematura qualquer avaliação do impacto das medidas na privatização da companhia. Para ele, as medidas ainda estão em fase de discussão e não há o que se falar a respeito. A Gazeta do Povo procurou diretores da Copel, mas eles também não quiseram dar entrevista. A assessoria de imprensa da empresa informou que "a Copel vê com bons olhos qualquer medida do governo federal que vise à melhora do setor elétrico nacional".
Moralização
O presidente da Tradener (comercializadora de energia em que a Copel participa com 45% do capital) e da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia (Abraceel), Walfrido Ávila, não vê impacto negativo nas novas medidas. A que mais afeta a Tradener é a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE, regulado pelo mercado) e a criação do Mercado Brasileiro de Energia (MBE, regulado pela Aneel). "Os agentes não souberam aproveitar a oportunidade de se auto-regular. Mas para nós, comercializadores, vai ser melhor", afirma.
Segundo Ávila, a geração estatal transferida para o mercado a um valor regulado vai servir como um amortecedor de preços. O mercado livre passa a ser o acréscimo de produção (as novas usinas que entram em operação). "O mercado hoje está travado. A intervenção vai moralizar", entende.
Ávila não prevê queda de receita para a Tradener. Ele nega que a empresa tenha contrato de exclusividade com as sobras da estatal paranaense, como acusa o Fórum Popular contra a Venda da Copel (o contrato entre as empresas é motivo de ações na Justiça). Ávila, que não se pronuncia sobre o processo, diz que a Tradener diversificou suas fontes de energia e por isso prevê crescimento da receita.
