Investimento de empresa pública cai pela metade
Participação no investimento total caiu de 10,7% em 1995 para 5,86% em 2000, diz IBGE
JACQUELINE FARID
RIO – A participação das empresas públicas na economia diminuiu no ano 2000, mas os negócios tiveram aumento de eficiência no período. Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a contribuição das empresas públicas no total de investimentos na economia do País caiu de 10,7% em 1995 para 5,86% no ano 2000.
Os investimentos no Brasil ficaram estáveis, em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, ou seja, como resultado das privatizações, houve transferência dos aportes das empresas públicas para as privadas. No período pesquisado pelo IBGE, foram privatizadas 134 empresas, 82 delas não financeiras.
"A performance das empresas estatais melhorou no período e, no ano 2000, elas tiveram uma contribuição positiva para que o governo atingisse o superávit primário", disse o economista do departamento de Contas Nacionais do IBGE, Carlos César Sobral. "O que caracteriza as empresas públicas em 2000 é a perda de importância na economia em função do processo de privatização."
Um exemplo destacado por Sobral é o aumento do indicador de resultado operacional, que representa a relação porcentual entre o resultado e a receita operacionais das empresas. No caso das estatais federais, passou de 7,2% para 18,08% no período.
A pesquisa revela que as instituições financeiras representavam, em 2000, apenas 56 das 320 empresas públicas do País, mas contribuíram com 47,34% da receita total dessas empresas em âmbito federal e com 51,26% das receitas dos negócios públicos estaduais e municipais.
Apesar da significativa participação dessas instituições em 2000, houve queda nessa fatia no caso dos bancos federais ante 1999, quando representavam 74,17% das receitas das empresas. Sobral disse que a queda se deve às privatizações ocorridas no período no setor, já que 1999 foi o ano em que mais ocorreram vendas de bancos públicos no País, somando 24 instituições.
Do lado da indústria de transformação, a Petrobrás é praticamente a única responsável pela participação de 29,7% do setor no total da receita das estatais federais em 2000. Outro segmento com participação importante no total das receitas das estatais federais é o de energia (8,48%), seguido do comércio (8,3%).
Administração – O IBGE também divulgou ontem pesquisa sobre a administração pública no País, com dados de 1991 a 1999. O Programa de Estabilização Fiscal possibilitou ao governo federal aumentar a receita tributária, que passou de R$ 115,7 bilhões em 1998 para R$ 138,0 bilhões em 1999.
Mas a técnica do IBGE Andrea Guimarães disse que o superávit primário obtido em 99 (0,35% do PIB), ante resultado negativo de 0,75% no ano anterior, foi viabilizado "muito mais por contenção de despesas do que por crescimento de arrecadação". As despesas de investimento do governo foram reduzidas em 24,3% de um ano para o outro, destacou.
O estudo lembra que a instabilidade financeira enfrentada no segundo semestre de 1998, impôs "grandes desafios para o setor público" em 1999. Os resultados obtidos foram positivos e a administração pública passou de um déficit primário de R$ 3,7 bilhões, em 1998, para um superávit de R$ 18,5 bilhões em 1999. No entanto, quase todo o superávit foi consumido com o pagamento de R$ 16,4 bilhões de juros. (AE)
Devolvam o gênio da desregulamentação à garrafa
Por Gregory Palast
"O assim chamado movimento para a desregulamentação procura substituir este aberto, participativo sistema estadunidense – que tem sido surpreendentemente eficaz por quase um século – por algo concebido e desenhado pela Inglaterra de Margaret Thatcher e deslanchado lá em 1990. (Desculpe, Califórnia, mas esta é uma novidade que vocês não pensaram antes). Outros países, incluindo o Brasil e o Chile, imitaram o sistema Britânico. E a Califórnia o engoliu por inteiro."
Enquanto as luzes se apagam na Califórnia, políticos locais entram em pânico porque as duas maiores empresas de energia elétrica do estado, a Southern California Edison (SCE) e a Pacific & Gas Electric Corp. (PG&E), entrarão em bancarrota. Mas não eu: não posso imaginar algo que combine tão agradavelmente justiça histórica e boa política pública.
Por que justiça? Porque os executivos da SCE e da PG&E, ávidos para colher os lucros da desregulamentação [do setor elétrico, NT], estavam na onda de frente do exército de lobistas industriais que brigaram para implantar o sistema que jogou a Califórnia nesta mixórdia.
E, por que boa política pública? Porque deixar as duas empresas irem à "garra" pode ser o primeiro passo para o retorno do sistema governamental que regulamenta os preços de tarifas na Califórnia e que proporcionou aos Estados Unidos a mais barata e confiável eletricidade do mundo. A regulamentação pode ser politicamente incorreta, mas funciona.
Nas últimas três décadas, como consultor de 19 governos de estado, pude ver de dentro a regulamentação dos preços de tarifas elétricas. O processo estadunidense é único no mundo. Em audiências abertas, grupos de consumidores, competidores e qualquer passante na rua pode "pôr a lupa" nos livros contábeis das companhias de eletricidade, interrogar os executivos das empresas e questionar sobre a equipe das [agências] reguladoras. Baseadas nesta evidência, as comissões de utilidades públicas ajustam um preço por kilowatt-hora baseado em custos comprovados mais um pequeno e fortemente controlado lucro para os acionistas. É um ramo litigioso, complicado, propenso a manipulação política, exatamente como dizem seus críticos. Mas isto é verdadeiro para qualquer processo democrático.
O assim chamado movimento para a desregulamentação procura substituir este aberto, participativo sistema estadunidense – que tem sido surpreendentemente eficaz por quase um século – por algo concebido e desenhado pela Inglaterra de Margaret Thatcher e deslanchado lá em 1990. (Desculpe, Califórnia, mas esta é uma novidade que vocês não pensaram antes). Outros países, incluindo o Brasil e o Chile, imitaram o sistema Britânico. E a Califórnia o engoliu por inteiro.
É assim como funciona o sistema Britânico. Primeiro, as empresas do setor elétrico são divididas em "geradoras" e "distribuidoras" – as primeiras possuindo as plantas de geração elétrica, as outras a transmissão de potência. (Durante esta fase do processo de desregulamentação, a SCE e a PG&E venderam alegremente muitas de suas plantas de geração – construídas com o dinheiro dos consumidores – e embolsaram os rendimentos da venda). Aí, um negócio chamado "pool" de eletricidade é implantado. Diariamente, as geradoras leiloam o preço de venda da eletricidade que elas fornecerão ao "pool" numa determinada hora do dia seguinte, digamos, 2 centavos por kilowatt-hora às quatro da tarde.
Na Grã-Bretanha, não levou muito tempo para que um punhado de vendedores de eletricidade aprendessem a "jogar" no "pool", essencialmente, transformando o leilão diário em um cassino permanente. Ano passado, o Departamento dos Mercados de Eletricidade e Gás da Gã-Bretanha concluiu que o conluio e a manipulação do "pool" tornaram-se uma prática padrão do negócio.
Assim, não surpreende que na Grã-Bretanha – bem como com todos seus imitadores – o público tenha preços mais altos, o serviço tenha piorado e que tenha havido blecautes. Nos anos 1990, enquanto as tarifas elétricas nos Estados Unidos caíam com o preço do petróleo, na Grã-Bretanha elas permaneceram na estratosfera, em média 70 por cento acima das estadunidenses. (Não confundir com os impostos que mantêm altos os preços da gasolina na Grã-Bretanha; os lucros são os responsáveis pela tarifa elétrica alta. As empresas de eletricidade no Reino Unido ganham normalmente cinco vezes mais no retorno de capital permitido que suas congêneres estadunidenses "regulamentadas").
E este é o sistema que os fanáticos do "livre-mercado" impingiram à Califórnia. Note-se que três das quatro maiores geradoras de eletricidade que controlam o mercado da Califórnia – AES, Southern e Dynergy – e a maior corretora de eletricidade, a Enron, são também grandes "players" na Grã-Bretanha.
Manipulado ou não, em um dia tórrido de verão, quando o "pool" necessitar de toda a corrente elétrica que puder arranjar, um punhado de corretores pode fixar seu preço. E, na Califórnia, eles fazem isso. Por exemplo, em 29 de junho passado, os vendedores exigiram 52 centavos por kilowatt-hora; em 29 de junho de 1999, eles aceitaram 5 centavos, um valor que reflete melhor seus verdadeiros preços.
Vim primeiramente à Grã-Bretanha em 1996 para auxiliar o novo governo Trabalhista a tentar colocar em ordem o novo – mas já quebrado – mercado nacional de eletricidade. Não funcionou. Anos após ano, as soluções falharam, como irão falhar na Califórnia e outros estados que pensam poder idear um sistema desregulamentado. Não há solução. Mercados de eletricidade livres ficam loucos porque não são realmente mercados, não são livres e nem podem sê-lo. Eletricidade não é como uma dúzia de pães; não pode ser congelada, estocada ou transportada onde necessária. Porém, enquanto se pode esquecer o pãozinho da manhã, residências e indústrias não podem funcionar sem sua eletricidade diária.
Como resultado, a desregulamentação nunca é realmente desregulamentação, mas uma misturada infeliz de regras perseguindo, sempre atrasadas, preços descontrolados pelo mais novo "jogo de mercado" aparecido a cada semana. Para salvar seu mercado implosivo, os economistas do "pool" de eletricidade da Califórnia, diligentemente, engendram uma solução extravagante após a outra – "Gerenciamento de Congestão Intrazonal", "Mecanismos-limite de Volatilidade de Preços" e outros, que saltam de suas burocracias como palhaços de circo de um Volkswagen. Uma ironia deveras hilária é que a "desregulamentação" produziu uma explosão de regras cambiantes e novas burocracias cujo tamanho põe no chinelo o velho sistema regulador da Califórnia.
Os fundamentalistas do mercado dizem que a solução para uma semi-desregulamentação é a desregulamentação total, sem nenhuma regra. Isso é aterrador. O ex-economista-chefe do Banco Mundial, Joe Stiglitz, me disse outro dia que estes teóricos são como as sangrias medievais. Se uma dose de sua medicina de livre-mercado não curar o paciente, eles podem sempre aplicar mais ventosas.
Ninguém na América está a salvo dos desregulamentadores. Alguém poderia pensar que, depois do desastre da Califórnia, os estados iriam fugir da desregulamentação. Mas o mesmo lobby que ocultou da Califórnia o fiasco da Grã-Bretanha, ofuscou o Texas, Nova York e outros estados sobre o fracasso da Califórnia.
Os moradores do Distrito de Colúmbia, onde um estatuto de desregulamentação entrou em vigor este mês, podem dormir tranqüilamente com suas lâmpadas acesas – mas apenas pelos próximos quatro anos. É quando os "preços-teto" das tarifas negociados pela Conselheira Distrital da Comunidade, Elizabeth Noel, serão revistos, e os consumidores ficarão à mercê do "pool" da PJM Interconnection, que serve a Pennsylvania, Nova Jersey e Maryland. Mesmo que esta região seja considerada como tendo o mercado mais estável do país, está sujeita às mesmas manipulações que aquelas ocorridas em San Diego [Califórnia, NT]. Em 28 de julho de 1999, leilões realizados pelas grandes companhias de eletricidade e considerados perfeitamente legais fizeram o preço pago pelo "pool" da PJM saltar para US$ 935 por megawatt-hora – cerca de 30 vezes mais que os custos das vendedoras.
Você ainda não sentiu isso em sua conta de luz. Mas quando o "preço-teto" desaparecer, fique atento. Mesmo Noel, orgulhosa das proteções que ela inseriu no estatuto, ecoa o que dizem outros defensores dos consumidores em todo o país: "Se eu tivesse a varinha de condão de Harry Potter, colocaria o gênio (desregulamentação) de volta na garrafa", disse-me ela semana passada.
Se o problema é a desregulamentação, a cura é a re-regulamentação. Os que lucram com a desregulamentação adotaram o pressuposto de que o processo é irreversível. Mas temos que re-regulamentar, e o podemos.
Na Califórnia, o primeiro passo poderia ser deixar a SCE e a PG&E irem para o Capítulo 11, da bancarrota. O estado poderia então adquirir suas linhas de transmissão e outros ativos. Não derrame lágrimas por estas duas empresas. Hoje, elas estão com um débito de US$ 12 bilhões com as vendedoras de eletricidade. Mas, nos primeiros quatro anos após a desregulamentação, até que o mercado voltou-se contra elas (como os mercados fazem), as duas operadoras engordaram suas contas com US$ 20 bilhões em rendimentos caídos do céu.
Já vi isso retornar para o controle governamental. Em Long Island, Nova York, uma companhia de eletricidade local gastou arrogantemente bilhões em uma usina nuclear com defeitos, conduzindo a si mesma e a comunidade para a bancarrota. A conseqüente retomada por uma empresa estatal independente, concluída em 1991, reduziu as tarifas em uns bons 20 por cento e melhorou o serviço.
Uma vez que a rede de distribuição esteja em mãos do estado, a Califórnia precisa retornar suas usinas geradoras de eletricidade para o velho esquema de lucro limitado, método organizado democraticamente para regular o preço das tarifas. Mas este plano de resgate falhará, a menos que o Governo Federal também desista de suas fantasias desregulamentadoras. Para estimular outros estados a seguirem o mesmo esquema da Califórnia, a Comissão Federal Reguladora de Energia suspendeu o controle de preços na maior parte das vendas interestaduais em favor dos "pools" de eletricidade. Estes controles precisam ser restaurados de forma permanente.
Sair do atoleiro da desregulamentação não é um problema técnico, mas político. Uma ideologia econômica – para não mencionar vários trilhões de dólares em infra-estrutura – estão na linha. A única solução para o desastre da desregulamentação é uma rápida, honrada e completa retirada.
Convenção de Mercado impede realização de auditoria prévia da contabilização
Segundo superintendente do MAE, acordo político das bancadas da Câmara vai contra às bases definidas pela Aneel nas regras do mercado
Oldon Machado, Mercado Livre
04/12/2002
O processo de auditoria nos números contabilizados pelo MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), acertado entre as bases do atual e do futuro governo na Câmara dos Deputados, terá que passar pelo crivo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isto porque as regras estabelecidas na Convenção de Mercado, que regem as operações de contabilização e liquidação, impede a realização de levantamento dos valores apurados antes dos pagamentos.
Segundo as diretrizes da Convenção, regulamentada através da resolução 102/02 da agência, apenas a auditoria no sistema computacional utilizado para a apuração dos valores seria passível de um processo prévio de auditoria. Neste caso, antes da contabilização, realizada entre julho e novembro deste ano. O MAE, entretanto, solicitou à Aneel que autorizasse a transferência desse serviço para depois da contabilização – o que foi autorizado pelo despacho 346/02.
No caso da auditoria nos números apresentados pelo MAE aos agentes, os artigos 35 e 36 da Convenção de Mercado autorizam apenas a realização de levantamentos por auditoria depois da realização da liquidação. Essa é a principal contestação dos deputados do PT ligados ao setor elétrico, como também de sindicatos e entidades que impetraram ações públicas na Justiça contra a liquidação anterior à auditoria nos montantes envolvidos.
Caso se confirme o acordo político costurado no Congresso na última terça-feira, dia 3 de novembro, a Aneel terá que reformular o texto da Convenção de Mercado, autorizando auditorias a priori nos números em torno da liquidação – assim como fez no processo de auditoria dos sistemas computacionais. De qualquer forma, os acertos financeiros dos créditos e débitos no mercado atacadista não serão feitos este ano, como previa não só o MAE, mas os próprios agentes.
De acordo com o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão, o único impedimento real existente atualmente para a realização do negócio está na assinatura do contrato com o Banco do Brasil, escolhido como o agente de liquidação. "Esse é o único motivo que nos impede de realizar a liquidação hoje, já que o contrato entre o MAE e o Banco do Brasil ainda não foi assinado", confirma o executivo, destacando que outros pontos que também cercam a liquidação são apenas empecilhos, mas não impeditivos.
Atraso à vista – Um deles é a liberação de recursos do governo às empresas devedoras no processo de liquidação, através de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação está emperrada pela não-assinatura dos contratos entre os agentes e o banco. Paixão afirma que a questão, apesar de periférica, é crucial para o sucesso do acerto financeiro, já que o nível de inadimplência fatalmente cresceria sem o empréstimo do governo.
De acordo com o superintendente, as ações judiciais também não apresentam impedimentos à liquidação. Hoje, cerca de 15 delas tramitam em diversas instâncias judiciais, sendo que duas impetradas pela CEEE, uma pela Copel e outra pela Dona Francisca Energética já tiveram liminares concedidas. "Elas determinam que a liquidação seja feita de uma certa forma, e isso o MAE tem condições de proceder", afirma Paixão, reiterando a previsão é que nenhuma outra seja concedida, por falta de sustentação jurídica.
Paixão reafirma que o MAE não é contra a realização das auditorias, e ao contrário, já está preparado para efetuar a que se refere ao sistema computacional. Mas ele já prevê a primeira conseqüência direta em razão de uma possível obrigatoriedade em se auditar os números antes da liquidação: o atraso em até três meses nos pagamentos, entre a fase de contratação da empresa responssável e a auditagem na contabilização. Há ainda a possibilidade de se realizar uma terceira auditoria, desta vez nos resultados pós-liquidação.
Apesar de considerar um equívoco, em razão das atuais diretrizes da Convenção de Mercado, o superintendente diz que respeita a postura governamental-ideológica de representantes da equipe de transição e dos sindicatos, contra a realização da liquidação sem a auditoria nos números. Mas diz que posições oportunistas de alguns executivos de grande destaque em empresas do setor, visando à possíveis agrados ao novo governo, representam atitudes condenáveis dentro da atual situação do MAE.
Apesar da incógnita em que se transformou a realização da liquidação, as empresas já estão se preparando para participar do processo. Cinco grupos econômicos já se formaram e realizarão uma pré-liquidação interna, entre os agentes subsidiários: Sistema Cataguazes Leopoldina, Grupo Rede, EDP Brasil, Sul Paulista e El Paso. Segundo Paixão, a previsão é que seja possível a formação de cerca de 15 grupos econômicos. Com isso, o montante envolvido na operação será de R$ 6 bilhões – R$ 2 bilhões a menos que o previsto inicialmente.
