Racionamento multiplica tarifa
Consumidor pagará até 45 vezes mais pelo que exceder limite. Medida pode atingir regiões Sul e Norte
GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – O governo anunciou que o racionamento de energia das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste começa em junho e não tem data para acabar, que o consumidor pagará até 45 vezes mais pelo gasto que exceder os limites estabelecidos. Na média, o corte forçado de consumo ficará em 20%. O racionamento pode ser estendido às regiões Norte e Sul se não houver a economia esperada. Também ontem foi apresentado o programa às distribuidoras.
O Ministério de Minas e Energia acatou a sugestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e vai recomendar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o corte de 20%, tendo em vista os baixos níveis dos reservatórios de água das usinas dessas regiões. A decisão será tomada no próximo dia 8. Mas o governo também vai propor 5% de desconto na conta dos consumidores que respeitarem as cotas ou gastarem menos que o estipulado.
Caberá ao CNPE bater o martelo sobre a incidência ou não do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em cima da sobretaxa. Alguns técnicos defendem a isenção para que o consumidor não seja ainda mais penalizado.
Cálculo – Uma alteração possível no plano, que será apresentado ao CNPE, está na fórmula de cálculo do consumo do mês de cada consumidor. A coordenação do plano aprovou a idéia apresentada ontem pelas concessionárias. Elas sugeriram que, ao invés de pegar o consumo do mês de junho do ano anterior para definir a cota de gasto de junho deste ano, fosse feita a média do consumo dos meses de maio, junho e julho de 2000 para definir a cota de junho.
Se pelo menos 80% dos consumidores não obedecerem às regras do plano, o governo avisa que, a qualquer momento, pode impor o corte do fornecimento de energia. A idéia, explicou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, só será posta em prática após a avaliação do sistema de cotas em julho e agosto.
Apagões – O superintendente de comercialização da Light, Fernando Maia, ex-técnico da Aneel, alerta para o risco de apagões. Segundo ele, o aumento do fluxo de energia sobrecarregará o sistema de transmissão, que vai operar em sua capacidade máxima.
O esforço do racionamento visa atender às recomendações do ONS, de se chegar ao fim de novembro com os reservatórios da região Sudeste em 10% do nível de água para garantir o abastecimento da população no período de transição da estação seca para a chuvosa, que começa em dezembro. O sistema de cotas ou de cortes, se for necessário, deve durar até que o nível mínimo de 10% seja alcançado. Abaixo desse percentual, não há como o sistema de geração e transmissão do país funcionar, explicou o diretor da Aneel, Jaconias Aguiar.
As concessionárias serão obrigadas a informar a todos os seus consumidores sobre o plano de racionamento por meio de correspondência. Isso vai começar a acontecer logo após a reunião do CNPE. As empresas também terão que informar a seus consumidores o limite de consumo.
O governo estima que 25 milhões de consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e outros nas três regiões serão afetados pelo racionamento. Estarão isentos 7,8 milhões porque consomem abaixo dos níveis mínimos.
A necessidade de cortes será diferente para cada faixa de consumidor. Será de 21% para o residencial; 20% para o comércio; 18% para a indústria; 10% para o rural e 25% para outros, como o serviço público. Os consumidores residenciais que gastam até 50 quilowatts/hora por mês vão ficar fora do racionamento.
Quem gasta entre 50 e 100 quilowatts, vai pagar duas vezes mais pelo quilowatt extra. Na faixa de consumo residencial de 101 a 500 quilowatts, a sobretaxa sobre o quilowatt excedente será de cinco vezes o valor normal. Para quem consome entre 501 a 1.000 quilowatts, a sobretaxa será de 10 vezes. E para os consumidores que gastam mais de 1.000 quilowatts, a tarifa extra será 15 vezes superior à tarifa normal.
E se o governo caprichou nas sobretaxas, carregou a mão ainda mais para os consumidores que insistirem em desrespeitar as cotas. Se o consumidor persistir e passar do seu limite pela segunda vez, terá o valor da sobretaxa multiplicado por dois. Da terceira vez em diante, pagará três vezes o valor da sobretaxa. Com sobretarifas pesadas, o governo espera atingir o mesmo sucesso do plano de racionamento do Sul do país, em 1986, e do Nordeste, em 1987.
Experiência – No Sul, onde o racionamento durou três meses, as distribuidoras, à época controladas por governos estaduais, conseguiram que os consumidores reduzissem o consumo em 20%, que era a meta pretendida. No Nordeste, o sucesso foi quase absoluto, lembra o diretor-geral da Aneel. O racionamento durou quase um ano, de março de 1987 a janeiro de 1988, e o sistema de cota com tarifas sobretaxadas alcançou uma economia de 13%, contra os 15% pretendidos.
No caso da indústria, comércio, consumidores rurais e outros, a sobretarifa será de 10 vezes o valor da tarifa comum por quilowatt quando o consumo exceder 10% da cota que vier a ser definida. Se gastar mais que 10% do limite, esses consumidores pagarão 15 vezes mais por quilowatt que o preço praticado. As cobranças por reincidência são as mesmas dos consumidores residenciais. (JB 4/5)
Comentário do ILUMINA
O racionamento no Brasil poderar ser de tal monta, que causará uma comoção nacional. Nesse momento é preciso que a sociedade brasileira passe a refletir sobre todo o processo de privatizaçao e lembre das promessas feitas. Segundo o governo, o estado não teria condições de arcar com investimentos em energia elétrica pois necessitaria focar seus gastos em educação, saúde, segurança etc. A situação desses setores continua numa penúria completa, pois o dinheiro ganho com a venda das estatais foi todo dirigido ao pagamento de dívidas.
É preciso não se deixar enganar. Atualmente a Eletrobrás tem em caixa, segundo o próprio governo, R$ 3,5 bilhões. A origem desse dinheiro é radicalmente distinta do dinheiro para os gastos sociais. Ele provem da tarifa de energia, significativamente elevada para atrair investidores. Portanto não há o mínimo sentido em dizer que o setor público não tem condições de investir. A tentativa de enganar a população com essas mentiras é vergonhosa. Se chegamos a essa situação é porque o governo nunca pensou em resolver a questão energética. Algemou as empresas estatais, que não puderam fazer investimentos importantes, enquanto assistia, inerte, o desinteresse e as crescentes exigências do setor privado para realizar os investimentos necessários.
Essa crise vai levantar muitas questões que ficaram propositadamente escondidas debaixo do tapete. Algumas delas são:
Apesar de se privatizar usinas e empresas, a responsabilidade final é do setor público. A energia elétrica é um serviço público essencial e não uma mercadoria. Pode o consumidor pagar mais do que a tarifa, que é o custo de um serviço que deveria ser prestado com qualidade e continuidade? A sobretaxa não é uma quebra de contrato? Qual a responsabilidade dos orgão de governo e ANEEL por terem deixado acontecer uma crise de tal proporção.?Sobretaxa é irregular, diz jurista
LUCIANA BRAFMAN
A cobrança de sobretaxa ou multa pela utilização de energia elétrica, prevista no plano de racionamento do governo é, no mínimo, irregular, de acordo com advogados consultados pelo Jornal do Brasil. ”Qualquer ônus sobre o usuário do serviço público só pode ser aplicado se for legalizado”, justifica o sócio-diretor do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, Ruy Barbosa, ressaltando que seria preciso elaborar uma lei ordinária para tal, que passasse pela aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o jurista, não há previsão legal que conceda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poder de sobretaxar o consumidor. ”É no mínimo irregular, mas quem vai dizer se é ilegal é o Judiciário”, esclarece Barbosa. O ponto do advogado é que decretos ou resoluções não têm o mesmo poder da lei, quando se trata de morder o bolso dos cidadãos.
Além disso, outra questão nebulosa é o destino do dinheiro que será arrecadado com as multas para quem se exceder no consumo. ”Se as concessionárias ficarem com o dinheiro, é enriquecimento sem justa causa”, alega o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Soares de Oliveira.
A Anacont vai entrar com uma ação civil coletiva ”contra as multas, que excedem e transbordam os limites da Constituição”, segundo Oliveira, que aponta o artigo 5° da carta magna para afirmar que todos são iguais perante a lei. A multa, segundo o advogado, é um modo de tratamento diferenciado e, portanto, inconstitucional, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Para complementar a polêmica – que deve gerar numerosas ações judiciais -, a Anacont pretende ainda exigir na Justiça que, antes do racionamento, as concessionárias vistoriem todos os relógios, para garantir que estão regulados e, assim, não prejudicar ainda mais o consumidor, no caso de eventual pagamento de multa. (JB 4/5)
Racionamento terá tarifa até 45 vezes mais cara
Valor está previsto para multa em casos de reincidência no terceiro mês
ROBERTO CORDEIRO
BRASÍLIA – O governo federal decidiu ser mais duro com os consumidores de energia elétrica que superarem as cotas de consumo a serem estabelecidas, na próxima semana, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O plano de racionamento prevê que, nos casos de reincidências, o consumidor pagará multa de até 45 vezes o valor da tarifa referente à parcela que ultrapassar a cota fixada, na hipótese de estar na faixa mais elevada de consumo e mantiver o mesmo gasto a partir do terceiro mês. As diretrizes foram apresentadas ontem aos executivos das 64 distribuidoras de energia na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O diretor-geral da agência reguladora, José Mário Abdo, afirmou que será proposta ao CNPE uma redução global de 20% no consumo, o que obrigaria um consumidor residencial a diminuir em 21% o consumo mensal. Já o cliente industrial teria de reduzir o consumo em 18% a cada mês. Esse corte vai causar impacto no caixa das concessionárias. Ontem, nos intervalos da reunião, dirigentes das distribuidoras defenderam que as perdas de receita sejam posteriormente repassadas para as tarifas.
Prejuízos – O presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Júnior, assegurou que, se o plano de racionamento durar seis meses, os prejuízos da distribuidora ficariam em R$ 350 milhões. O superintendente da Light, Fernando Maia, previu que a perda de receita seria de R$ 400 milhões no mesmo período. "Nós temos o direito de pedir a revisão tarifária, mas não sabemos se a Aneel vai conceder", disse Maia.
O plano de racionamento deve começar no dia 1º de junho e acabar no dia 30 de novembro, se as projeções do governo forem cumpridas. No caso das cotas de racionamento, ficou definido que haverá uma revisão para mais ou para menos a cada três meses. Ou seja, quando chegar em agosto, o governo poderá manter o corte no consumo de 20%, reduzi-lo ou aumentá-lo. Se as medidas não atingirem o objetivo, será colocado em prática o plano de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Depois da reunião com os dirigentes das distribuidoras, Abdo explicou que ainda não está definido o destino dos recursos provenientes das multas pagas pelos consumidores que ultrapassarem as respectivas cotas. Porém, já está decidido que o dinheiro não ficará no caixa das concessionárias. Outro ponto ainda não esclarecido é a fórmula para encontrar a média do consumo de cada cliente.
As distribuidoras propuseram que fosse levado em consideração o consumo médio entre maio e julho de 2000. Ou seja, o cliente tomaria o consumo de energia elétrica no trimestre, dividiria o resultado por três e acharia a média para junho. Sobre o total, ele deveria diminuir o porcentual da cota a ser divulgado pela distribuidora. Será permitido que cada concessionária resolva a questão não prevista no programa. Ou seja, como ficaria a cota de um cliente que mudou de residência? "Vamos permitir que cada caso seja estudado para não prejudicar o consumidor", informou Abdo.
Abdo assegurou que essa etapa do racionamento vai abranger os Estados das Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No entanto, a medida pode ser levada para as demais regiões, caso os reservatórios das hidrelétricas não consigam produzir energia e transferir o excedente para os Estados que estarão no racionamento. (Estado de São Paulo 4/5)
Para secretário, medida deve atingir todos
Mauro Arce afirma que o programa de racionamento é inevitável
JANDER RAMON
O programa de racionamento de energia é inevitável e deverá atingir toda a população, além do setor industrial. A avaliação é do secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, que participou ontem de audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo.
De acordo com ele, a média de armazenamento de água de 80 reservatórios do País terminou o mês de abril com índice de 33,2% na Região Sudeste. Por esse motivo, segundo o secretário, a redução de consumo de energia na região terá de ser superior a 15% nos próximos meses. "Entendemos que não será possível cortar a energia da iluminação pública, do Hospital das Clínicas, do metrô e das bombas que fazem o abastecimento de água", adiantou.
O secretário paulista aproveitou o encontro para enfatizar a importância do bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings, com o objetivo de ampliar a geração elétrica da Usina de Henry Borden, instalada em Cubatão. "Sabemos que isso envolve o problema do abastecimento de água, com o risco de poluição da represa, e por causa do impedimento legal da constituição paulista, mas se trata de uma questão emergencial e é isso que tem de ser discutido com a sociedade."
O diretor de Infra-Estrutura da Fiesp, Luiz Gonzaga Bertelli, cobrou do governo federal a aceleração dos acertos do programa de termoelétricas, com a definição do preço do gás natural. "A própria Volkswagen está ameaçando fechar sua fábrica no País por falta de energia. Precisamos criar condições para a construção das usinas termoelétricas e assim expandir a oferta de energia."
Arce retrucou a declaração do representante ao afirmar que a Volks está no Brasil porque o mercado é interessante e que dificilmente a empresa encontrará preços de energia abaixo dos cobrados no País.
Mesmo com esta afirmação de Arce, a representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Flávia Lefreve, disse considerar o preço da energia altíssimo. "A política tarifária instituída com as privatizações provocou um aumento real de 321,45% nos últimos anos (desde 1995)", afirmou Flávia.
Segundo ela, a implementação de multas no programa de racionamento de energia implicará no crescimento da inadimplência entre os consumidores do País. "O consumidor não tem condições de pagar o valor sugerido até o momento pelo governo para quem exceder as cotas, que deve ser de cinco vezes o valor cobrado pela mesma energia", afirmou. Para ela, o consumidor brasileiro é quem mais tem contribuído para a redução do consumo de energia, até por sentir o peso do consumo elevado no próprio bolso. (AE) (Estado de São Paulo 4/5)
Uma resposta
Para mim a questão não está na multa mas na forma de aplica-la, ou seja na forma que é cobrada hoje(2020).
Imagina que tínhamos uma cota de 300kwa para usar durante o mês, numa época que poucas famílias tinham eletrodomésticos em suas residências; hoje as residência utilizam muito mais eletrodomésticos.
Creio que era adequada a época; mas agora, esta cota (300) se faz obsoleta e deve ser revista.
Outro ponto é a forma de como é calculado; onde, se o consumidor utilizar 301kwa, irá pagar o dobro de ICMS; de 18% para 31% do total(301) e não do excedente, como seria razoável.
Para mim, sob a luz da Constituição, e no uso do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; esta cobrança deveria ser proporcional ao KWA ultrapassado, e não como é feito hoje; uma vez que o período de racionamento foi de 2001 a 2002, o qual se justificaria um peso maior para aqueles que não cumprissem seu papel na sociedade.