A receita da torta "Tiro no pé"
Primeiro promulgue uma lei que liberalize o mercado de energia e afirme com todas as letras que qualquer investidor pode construir usinas. Depois abandone o planejamento e deixe correr solto o fato de que, apesar da lei, ninguem está investindo. Para dar um gostinho extra proiba as empresas estatais de utilizarem recursos próprios para o investimento. Por último crie um mercado cujo preço reflita as incertezas do futuro. Contabilize a mais de R$ 600 o Mwh o que antes era liquidado cooperativamente. Está pronta sua torta!
Distribuidoras receberão R$ 123 milhões
Dinheiro, a ser liberado pelo Tesouro, refere-se ao pagamento de bônus durante o racionamento
RENÉE PEREIRA
As distribuidoras de energia elétrica receberão do governo R$ 123 milhões referente aos bônus pagos aos consumidores durante o racionamento de eletricidade. A medida provisória, determinando o ressarcimento, foi assinada terça-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada quarta-feira no Diário Oficial da União.
O depósito na conta das concessionárias, no entanto, ainda dependerá de liberação dos recursos por parte do Tesouro Nacional, informou o Ministério de Minas e Energia. Segundo o órgão, esta deveria ser a última parcela de um total de R$ 558,1 milhões referente aos bônus. Mas, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), outros R$ 24 milhões ainda deverão ser liberados pelo governo para ressarcir as distribuidoras. Conforme dados do ministério até o momento 32 empresas já foram ressarcidas Previstos em lei, os bônus foram dados aos consumidores durante o racionamento como uma forma de premiá-los pelo esforço de reduzir o consumo, além das metas estipuladas pelo governo. Na época, o dinheiro saiu dos cofres das elétricas e, por isso, estão sendo ressarcidas agora pelo governo.
Uma das principais distribuidoras incluídas nesta parcela que será liberada é a Eletropaulo Metropolitana, que terá direito a R$ 68 milhões dos R$ 123 milhões determinados pelo presidente, segundo Despacho 475 da Aneel, de agosto deste ano. "O dinheiro será muito bem-vindo para a empresa", afirma a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da concessionária, Solange Ribeiro.
"Esse é um recurso que tínhamos para receber desde o início do ano."
Ela explica que durante quase todo o período de racionamento a empresa conseguiu arrecadar tudo que era usado para bonificação dos consumidores. Na época, quem consumia acima da meta estabelecida pelo governo tinha de pagar uma sobretaxa. O montante arrecadado era usado para o bônus.
O problema, explica Solange, é que com o afrouxamento das metas de consumo, não havia mais de onde arrecadar o dinheiro para beneficiar os consumidores.
Isso porque aqueles que ultrapassavam as cotas e pagavam multas por isso, passaram a ficar dentro das metas.
Os R$ 55 milhões restantes previstos na MP serão pagos as demais distribuidoras de energia localizadas na área onde houve racionamento e que ainda não foram ressarcidas.
MAE afirma que regras de mercado não permitem pagamento parcelado na liquidação
Superintendente considera processo a prazo difícil de ser praticado. Diretor de Furnas afirma que a empresa vai querer receber os valores à vista
Oldon Machado, Mercado Livre
10/10/2002
Antes mesmo de ter suas diretrizes operacionais definidas, a liquidação das negociações efetivadas no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) já provoca as primeiras controvérsias entre os participantes do processo. A empresa administradora do mercado de curto prazo do setor rechaçou a proposta de pagamento parcelado dos valores relacionados aos agentes devedores.
A possibilidade de pagamento à prazo foi aventada pelo diretor Econômico-Financeiro da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), Luiz Godoy Peixoto, em razão da impossibilidade alegada pela empresa de realizar o pagamento integral dos valores contabilizados entre setembro de 2000 e setembro de 2002. Conforme antecipado pelo CanalEnergia , a liquidação pendente das operações será realizada em um único dia, em novembro. O Conselho do MAE reservou o dia 22 para o negócio.
Lindolfo Paixão, superintendente do MAE, afirmou que a forma parcelada de pagamento dos valores não está prevista nas regras de mercado, que é discutida e aprovada pelos agentes que compõem o mercado atacadista. Apesar de destacar que o assunto extrapola as funções do MAE, sendo objeto direto de análise das empresas afetadas, o executivo apresentou argumentos técnicos que expõe a dificuldade na implementação da medida.
Segundo ele, os pagamentos das operações realizadas no âmbito do MAE não são feitas de forma bilateral, o que já se torna um impedimento para o parcelamento. No modelo previsto para implantação, todos os agentes irão depositar os respectivos valores numa conta específica do agente de liquidação, no caso, a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), que só então irá retirar o montante depositado e cobrir o débito apresentado pelo levantamento contábil do MAE.
"É um processo (de pagamento parcelado) difícil de ser praticado, pela impossibilidade de se saber quem está pagando a quem. O MAE pode até pôr o assunto em discussão, mas não será uma solução fácil de ser encaminhada", afirma Paixão. O superintendente do mercado lembra que, assim como há agentes que não querem pagar os débitos de uma só vez, existem outros que desejam receber os valores negociados à vista.
Condições favoráveis – Uma dessas empresas é Furnas, considerada uma das maiores credoras das transações comerciais já realizadas no MAE. A maior geradora do país em receita detém um saldo positivo líquido de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo o diretor de Produção e Comercialização, Celso Ferreira. A parcela que a estatal tem a receber no MAE gira em torno de R$ 1,5 bilhão, enquanto a saída de crédito ficaria perto de R$ 500 milhões, em números redondos.
Além de não estar nas regras de mercado, ele ressalta que o parcelamento dos débitos não consta no Acordo Geral do Setor Elétrico, assinado entre geradoras, distribuidoras e o governo para reger os efeitos financeiros do racionamento de energia. "Queremos receber à vista, temos compromissos para honrar. Não dá para pagar as contas de uma só vez e no entanto receber os créditos a prazo", diz o diretor de Furnas, afirmando que a maior parte das empresas que tinham a receber pelo pagamento da energia de Angra II foram creditadas à vista, totalizando um valor perto de R$ 300 milhões.
Pela Chesf, Luiz Godoy Peixoto reiterou que "haverá grandes dificuldades" em realizar o pagamento, caso não seja negociado parceladamente com os credores. Ele observou, entretanto, que a proposta refere-se somente ao valor liquidado relativo à recompra das sobras dos contratos iniciais, sem englobar os números da energia livre. Neste caso, continua Godoy, o pagamento esta condicionado ao recebimento do financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que ainda não aconteceu.
No caso particular da Chesf, a parcela relativa à da energia livre é cerca de cinco vezes maior que a da recompra, e será complementada com recursos do caixa da empresa. "Estamos empenhados para que a liquidação ocorra com sucesso, é a intenção de todos. Mas é preciso criar condições para que isso ocorra", diz o diretor. Segundo ele, os débitos da Chesf no MAE estão entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões.
