Já que, agora, os consumidores residenciais assinarão contratos com sua distribuidoras , o ILUMINA gostaria de saber se esses consumidores também podem reinvidicar junto a ANEEL a perda de equilíbrio financeiro do contrato. Repasse de ganhos de produtividade, refletidos nos amplos lucros das distribuidoras, até agora muito pouco. A ANEEL atua com um vício de julgamento incompatível com uma agência reguladora. Imaginem quando entrarem em cena as témicas, cujos preços, pela terceira notícia, preficarão ainda mais caros.
Distribuidoras querem reajuste de tarifas
E reivindicam o direito de repasse automático dos custos com tributos e encargos legais
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – As distribuidoras de energia elétrica reforçaram ontem em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão tarifária extraordinária que estão em análise na agência. As empresas querem que as variações dos custos com tributos e encargos legais sejam repassados imediatamente para as tarifas. Ou que seja feita, no momento do reajuste anual, a correção do impacto dessas variações na receita das empresas.
"Queremos a admissão automática do direito de revisão extraordinária", disse Elena Landau, consultora econômica da AES-Sul. A grande dúvida da Aneel e das distribuidoras é como contabilizar o reajuste. A diretora de Assuntos Regulatórios da Eletropaulo, Solange Ribeiro, disse que as perdas com a variação dos custos não gerenciáveis da empresa chegam a R$ 316 milhões desde 1999. Destes, R$ 65 milhões são resultado do gasto com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é recolhida por todas as distribuidoras para financiar a geração das usinas térmicas a óleo diesel.
O diretor da Aneel, Luciano Pacheco, que coordenou a audiência pública, disse que a agência está cumprindo o previsto no contrato no caso das revisões extraordinárias de tarifas. Segundo ele, essa revisão é autorizada quando há um impacto "significativo" no equilíbrio financeiro da empresa. "Nós temos uma interpretação e eles têm outra", disse o diretor. "Eles entendem que qualquer mudança requer automaticamente a revisão."
Pacheco disse que a Aneel prestará as explicações necessárias ao Judiciário em relação à ação que a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apresentou na última segunda-feira, pedindo o reconhecimento do direito de repasse automático para as tarifas da variação dos custos não gerenciáveis. "Se eles entraram com uma ação, vamos defender o nosso ponto de vista", disse.
Desde janeiro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu 106 pedidos de revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica. Desse total, 35 pedidos estão em análise na Agência. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da agência, César Antonio Gonçalves, os pedidos de repasse da Cofins foram todos atendidos no ano passado. Entre os pedidos ainda em análise está o da Eletropaulo, que reivindica 1,51% de reajuste nas tarifas, e o da Elektro, de 1,17%.
Em grande parte dos pedidos, segundo Gonçalves, o porcentual de variação dos custos é muito pequeno.
Governo compra energia extra
GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – Na tentativa de evitar o racionamento de energia elétrica este ano, o governo deverá comprar do excesso de geração das empresas auto-produtoras. Essas 360 companhias geram 3,76 mil Megawatts (MW), que representam 5,21% do total de 72,2 mil MW gerados no país.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não dispõe de números definitivos sobre o volume total de energia excedente dessas empresas. O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, disse ontem que essa negociação com as auto-produtoras acontece normalmente mas, agora, o processo deverá ser mais intenso.
Impacto – Guimarães acredita que poderá haver impacto nas tarifas de energia elétrica em razão dessa negociação. No entanto, um possível reajuste nas tarifas de energia vai depender, principalmente, da decisão do governo de fazer ou não o racionamento. Outro fator que vai influir será o quanto de energia será preciso economizar e por quanto tempo a redução no fornecimento vai durar. Ontem, as empresas entregaram suas sugestões para a redução do consumo de energia que serão utilizadas pelo Governo na elaboração do plano de contingência.
O diretor da Aneel, Luciano Pacheco, disse ontem que o plano de contingência elaborado pela agência não prevê alteração no preço das tarifas, apesar de o programa estimar uma maior utilização da energia térmica. A energia térmica é mais cara que a hidrelétrica porque demanda o consumo de combustível. Com o aumento da produção das térmicas, a Conta de Consumo de Combustível (CCC), cobrada do consumidor, deverá ficar maior.
Segundo o diretor da agência, o aumento ocasionado pela CCC já é incluído no reajuste anual das tarifas de energia. O presidente da Abradee explicou que a CCC está ”no máximo” há muito tempo, tendo subido de R$ 700 milhões, em 1999, para R$ 1,7 bilhão em 2000.
Cortes de luz – Luiz Carlos Guimarães disse ainda que, caso haja um plano de racionamento, o governo deverá definir prioridades. ”Não deverá cortar linearmente para todo mundo”, avaliou. Uma das possibilidades, disse, é o corte da iluminação ornamental e de iluminação pública nas cidades de menor porte, por exemplo.
Ele acredita, também, que o racionamento de 1987, que atingiu estados do Nordeste e do Sul do país, deverá ser usado como experiência caso o corte do fornecimento seja necessário neste ano. Naquela época, o governo calculou uma média de consumo e sobretaxou o gasto que excedesse a média. ”O governo deverá usar a experiência daquela época, mas não necessariamente deverá cobrar mais”, declarou.
Os representantes das concessionárias de energia elétrica vão se reunir hoje no Rio de Janeiro para examinarem a alternativa de se adotar o racionamento de energia. Para Guimarães, ”há forte probabilidade de ter o racionamento”, mas ele ressalva que isso só deverá acontecer se as medidas de racionalização propostas não atingirem os objetivos e se as chuvas continuarem insuficientes até 30 de abril, como previu o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Falta de turbinas dificulta plano para o setor
Além do impasse quanto ao preço do gás natural, equipamento poderá chegar só em 2004
RENÉE PEREIRA
O progresso das termoelétricas no País poderá esbarrar em um problema crucial: a falta de turbinas para pôr as usinas em operação. Não bastasse o impasse do governo quanto ao preço do gás natural, que tem contribuído para desestimular os investidores do setor privado, o Brasil corre o risco de ficar na fila até 2004 para receber o equipamento. Na Siemens, segundo o diretor-geral da área de energia, Leandro Halfeld Limp, os pedidos feitos este ano serão atendidos em aproximadamente três anos.
Halfeld explica que o mercado de turbinas está superaquecido, principalmente, por causa das aquisições norte-americanas. "Nos últimos três anos, os pedidos aumentaram de 5 mil para 30 mil megawatt/ano." Isso acabou comprometendo a capacidade dos fabricantes, que agora estão compromissados com os pedidos americanos, explica.
Embora a empresa tenha se expandido para atender todos os clientes, quem quiser adquirir hoje uma turbina a gás ou entra na fila ou torce por um remanejamento dos equipamentos. Ou seja, o fabricante tem de entrar em acordo com outro comprador que não deverá usar a turbina no curto prazo.
"Além disso, existem players no mercado que adquiriram várias turbinas e podem aceitar negociações", diz Halfeld. Conclusão: para comprar o equipamento, o cliente terá de correr atrás.
Demanda – A General Eletric, no entanto, não quis confirmar qual o tempo de espera para aquisição de uma turbina. Mas admitiu que a demanda norte-americana foi "brutal". Segundo José Malta, gerente de Vendas da GE, a empresa deverá entregar para o País 54 turbinas a gás entre o fim do ano e 2002 – o suficiente para instalar 15 térmicas. Muitas dessas usinas têm parceria com a Petrobrás e estariam entre as térmicas que o governo decidiu antecipar, para agosto, o início de operação. Mas esses planos poderão ter de ser adiados alguns meses. A GE afirmou que tem alguns contratos em negociação que permitiriam o início de funcionamento das térmicas apenas em 2003.
Segundo Halfeld, da Siemens, se as regras brasileiras não tivessem espantado tanto o investidor, o País não estaria nessa situação. Os clientes teriam feito os pedidos logo após o lançamento do programa prioritário da térmicas, diz. "Ninguém vai querer fechar um contrato se não tiver com tudo acertado com o governo", completa.
