ENTREVISTA: Ministro Pedro Parente
Superada a pior fase do racionamento, o ministro Pedro Parente, da Câmara de Gestão da Crise de Energia, abre a discussão para um tema importante: o modelo do setor elétrico daqui por diante.
O ministro cita uma questão a ser revista: "Será que as pessoas têm noção de que, com o que está desenhado hoje, em relação à chamada energia velha você tem encomendado um choque tarifário a partir de 2003?". Os contratos iniciais pressupõem liberalização de 25% ao ano entre 2003 e 2006. O gerador ao final poderá vender toda a energia a um preço livre. "A tendência disso é fazer com que o preço vá ao custo marginal da energia nova, que é a das usinas térmicas". Esta custa exatamente o dobro do preço da energia hidráulica. Ou seja, ao final do processo de liberalização, poderá ocorrer um aumento de 100% no preço do megawatt. O governo tanto pode deixar como está quanto pode buscar formas que suavizem esse impacto. Parente lembra que energia barata é um dos aspectos positivos do custo Brasil.
Há outras decisões para serem anunciadas em breve. Uma delas é o reajuste tarifário que, informou, será temporário. O percentual de aumento da tarifa será o mesmo para todas as empresas distribuidoras. O tempo de duração desse reajuste será caso a caso.
O ILUMINA comenta as respostas.
Devemos confessar que algumas respostas do Ministro do Apagão nos surpreenderam. Notamos que está cada vez mais dificil para o Dr. Parente disfarçar a perplexidade e a sensação de impotência frente à enorme confusão armada pelo próprio governo.
Outro ponto que nos chamou atenção é um reconhecimento, ainda que tímido, da absoluta verdade dos argumentos do ILUMINA, entre outras entidades. Uma delas é a impossibilidade de se liberar a chamada energia velha a partir de 2003 como estava previsto.
Essa entrevista transparece a grande confusão do ambiente na Camara de Gestão da Crise, esse super orgão, criado para resolver o problema do abastecimento, mas que, até agora, só fez foi aumentar tarifa. Lamentável!
Valor: Após seis meses de racionamento, o que foi possível resolver, o que ainda não foi resolvido?
Pedro Parente: O racionamento, sem dúvida, foi um sucesso. O objetivo do programa, passar o período seco sem necessidade de fazer apagão, foi plenamente atendido. Entre junho e outubro teremos gasto dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste 8%, exatamente o mesmo que em outubro do ano passado.
Praticamente nada foi resolvido. Ano passado, os meses de novembro e dezembro foram particularmente generosos em afluências. O governo, incompetente e irresponsávelmente, extrapolou essa tendência. O que aconteceu é que a partir de Janeiro o regime de chuvas se inverteu, o que não é nem um pouco surpreendente, em país tropical. A continuação dessa história você conhece. O que é que impede que essa situação se repita?
Valor: Acabou o risco de apagão?
Parente: Não posso dizer que estamos livres de risco, em especial no Nordeste. Passamos o período seco, mas é preciso que o período úmido seja úmido. Se for seco, aí nos preocuparemos.
Ninguem pode garantir nada! Nem no sudeste! É o que dá esvaziar os reservatórios….
Valor: A retração econômica ajudou nesse sucesso?
Parente: O racionamento foi o menor fator de retração da demanda. Está mais do que provado que a crise na Argentina é o grande problema que nós temos, sob o ponto de vista de expectativa.
Essa é outra coisa que ninguem é capaz de garantir. De qualquer modo, o declínio econômico ajudou a passar a penúria energética.
Valor: O consumo de energia pós racionamento será menor?
Parente: Consideramos razoável uma redução em relação à projeção anterior de consumo da ordem de 7%. Na minha casa, não vou voltar a usar o boiler elétrico que troquei por um a gás. O que me preocupa é o Nordeste. O reservatório de Sobradinho acumula hoje 6,6% da capacidade.
Pela primeira vez concordamos com o Dr. Pedro Parente. A economia não passará de 5 a 7%.
Valor: Se no Nordeste os reservatórios caírem a 2,3% , há risco de blecautes sem controle?
Parente: Antes de chegar nesse ponto, obviamente adotaremos a próxima medida do plano B.
Valor: Os programas estruturais de aumento da oferta estão em dia?
Parente: Você tem as 21 hidrelétricas e as 15 térmicas já em andamento. As 16 térmicas adicionais, que foram anunciadas posteriormente, não começaram, porque precisam de licenças ambientais, mas estão dentro do prazo.
Segundo as contas do ILUMINA, para manter uma margem de segurança compatível com a que existia no passado, a capacidade instalada deveria estar no entorno de 82.000 MW. Só temos 70.000MW. Será que o Dr. Parente tem 12.000MW prontos para entrar em operação?
Valor: E os emergenciais?
Parente: As ofertas que recebemos são muito boas. Concluímos que para evitar cortes superiores a 5%, mesmo no pior ano, seriam necessários cerca de 2,7 mil MW adicionais no Sudeste e 670 MW no Nordeste. Arredondamos para 4 mil MW e recebemos oferta de 4,7 mil MW. Os preços são altos, mas razoáveis. Muitas empresas podem começar rapidamente.
Valor: Quanto vai custar?
Parente: Estamos vendo. Nós vamos contratar essa energia sob a forma de capacidade e vamos usar dependendo da hidrologia.
"Os preços são altos mas razoáveis" ? Com a maior tarifa já paga no Brasil, a população não concorda, pois o que já se paga não é nada razoável!
Valor: Por que até hoje o governo não resolveu os problemas com as distribuidoras?
Parente: Nunca houve um tema setorial que tivesse tanta dedicação em tempo integral como o do setor elétrico. Nem nos planos econômicos houve essa dedicação.
Valor: Mas já se foram seis meses e nenhuma decisão sobre anexo 5, tarifas. Por quê?
Parente: O fato de o setor ser 90% baseado em hidreletricidade significa introduzir em todas as discussões das variáveis-chaves uma dependência a fatores naturais, o que complica profundamente o processo. Além disso, estamos numa transição entre um modelo estatal para um privado. As estruturas anteriores foram desmontadas e não houve tempo de substituir.
Parabéns Dr. Parente! Sua resposta reconhece 2 pontos que o ILUMINA vem alertando há muito tempo!
1. Implantar o modelo de mercado em um sistema de base hidráulica de regularização plurianual é burrice mesmo. Por isso fica complicado.
2. O desmonte do planejamento foi criminoso. Essa é a "estrutura anterior" da qual o governo FHC privou a sociedade.
Valor: Este governo vai conseguir destravar essa transição?
Só haverá superoferta de energia no país, com investimentos privados, se você tiver doido investindo"
Parente: Com certeza.
Valor: Para isso não teria que privatizar a geração?
Parente: As empresas já vinham com problemas antes do racionamento, de desconfiança em relação ao modelo, em relação ao quadro regulatório, reclamações de não repasses de custos não gerenciáveis. Sobre esse quadro já extremamente complicado, que começou a partir da desvalorização cambial, vem o racionamento. O fato é que houve um comando legal de obrigatoriedade de redução do consumo. Em cima disso, dificuldades políticas. O setor, principalmente as distribuidoras, por razões que não conheço, não é muito popular, seja junto à população seja junto ao Congresso Nacional. Isso torna ainda mais difícil a situação do governo, que tem que resolver essas questões.
Mais uma revelação surpreendente do Dr. Parente! Ele sabe que o setor privado não vai investir! " Só haverá superoferta de energia no país, com investimentos privados, se você tiver doido investindo" – ele concorda com essa afirmação!
E continua aprofundando o modelo?
Valor: Por que qualquer solução acaba em reajuste de tarifa?
Parente: Veja, há uma perda que teremos que distribuir entre os geradores, distribuidores e consumidores. O que estamos dizendo é o seguinte: só podemos reconhecer perda se ela foi provocada por um comando legal. Ou seja, a medida provisória que determinou o racionamento a partir de junho. Como calcular isso é uma discussão.
É preciso deixar claro que as perdas éticamente defensáveis, seriam aquelas decorrentes de um evento meteorológico que provocasse uma seca histórica. Essas perdas que serão cobradas da população são decorrência da má gestão público-privada do setor elétrico. Se o Brasil fosse um país sério, os responsáveis pela política que levou a esssa situação estariam fora do governo e respondendo por seus atos.
Valor: E as perdas passadas que as distribuidoras alegam?
Parente: Não sei ainda como vamos resolver.
Valor: Quando o governo anunciar a nova estrutura tarifária não vai quitar também o passado?
Parente: É o nosso desejo.
Valor: Quando vai anunciar?
Parente: Na sexta feira apresentamos a reação do governo à proposta que eles fizeram, em reunião no Rio. Não vou dizer porque é uma negociação.
Valor: O reajuste virá parcelado?
Parente: Será um aumento tarifário provisório, que vai durar o tempo necessário para quitar a conta. Aí, a tarifa volta ao patamar anterior. Se formos conceder um reajuste de 6% (percentual hipotético), ele vai vigorar, por hipótese, 34 meses para uma distribuidora, 38 para outra. O percentual do aumento será o mesmo, o tempo de duração será caso a caso. Para cobrir eventuais perdas passadas, não vamos aumentar o percentual, e sim aumentar o prazo.
Nessa resposta está toda a sindrome da "barata tonta".
A sociedade brasileira precisa estar atenta a quantidade de aumentos que vêm por ai.
Valor: O reajuste será diferenciado por classe de consumo?
Parente: O residencial terá aumento menor do que o industrial e pretendemos não reajustar para a baixa renda. Ainda existe um subsídio ao grande consumidor. Vamos corrigindo no tempo.
Valor: Há empresas que alegam defasagem tarifária que o aumento temporário não cobre.
Parente: Defasagem tarifária, ou seja, quando as tarifas praticadas não cobrem os custos correntes, se existe, tem que ser resolvida pelos mecanismos já previstos: o reajuste anual e a revisão extraordinária. Outra coisa é dizer que a empresa tem custos passados que não foram cobertos pela tarifa. Estou fazendo distinção entre esses casos.
De 1991 até 2000, as tarifas industriais subiram 45% em termos reais, a comercial 77% e a residencial 89%. Seria interessasnte que alguem explicasse tal apetite por aumentos!
Valor: E qual será o novo modelo do setor elétrico?
Parente: Pretendemos trazer um conjunto de sugestões, naquilo que achamos que é mais profundo e de modificações que podemos fazer de imediato.
Valor: Poderá haver um modelo híbrido, público e privado?
Parente: Hoje já é híbrido. A questão é diferente. Será que as pessoas têm noção de que com o que está desenhado hoje, com relação à chamada energia velha, você tem encomendado um choque tarifário a partir de 2003? Os contratos iniciais pressupõem liberalização de 25% ao ano de 2003 a 2006. O gerador vai poder vender 25% da energia a preço não mais tabelado. A tendência é fazer com que o preço vá ao custo marginal da energia nova, que é das térmicas. Hoje a hidrelétrica está com preço de US 20 e as térmicas, Us 40 o MW/h.
O modelo pode até ser híbrido em termos das posses dos ativos, mas certamente é privado em termos das obrigações contratuais. É dificil achar no planeta um exemplo mais impressionante de favorecimento do capital para promover a privatização de um setor. E, diga-se de passagem, sem resultadoss!
Valor: Então poderá haver aumento de 100% nesse período?
Parente: Isso acontece em qualquer lugar do mundo. A tendência do preço é ir para o custo da energia nova, a menos que haja uma superoferta. E só haverá superoferta com investimentos privados se você tiver doido investindo.
Sugerimos ao Dr. Parente consultar a www.eia.doe,gov (página do departamento de energia do governo americano) e se atualizar sobre os níveis tarifários dos países do planeta. Ah! Não se esqueça que o brasileiro não ganha em US$…
O preço da energia nova no Brasil não é obrigatóriamente o preço da usina a gás. Ponto final!
Valor: Haverá um redesenho para o setor?
Parente: Não necessariamente um redesenho. Há coisas do modelo que são intocáveis: competição onde é possível (na geração e comercialização); regulação onde necessário (distribuição e transmissão); investimento privado, absolutamente fundamental; agência reguladora capaz de equilibrar as relações entre os entes regulados e o consumidor; melhoria do "mix" de energia. Há questões de segundo nível que são importantes, mas precisam ser revisitadas.
Valor: Quais?
Parente: Uma é essa, a energia velha, a energia gerada por investimento totalmente amortizado. O que vamos fazer, estamos discutindo. O que acontece quando você privatiza uma geradora: o investidor ou a consultoria embute no preço mínimo, desde logo, a mais valia que ocorre pela liberalização do mercado. Portanto, quando você privatiza uma geradora, o ente público se apropria imediatamente desse diferencial de preço. O que é mais importante para a economia do país? É este movimento ou permitir que o país continue com um dos fatores positivos do custo Brasil, que é energia mais barata? Não é melhor, em vez de uma transição de quatro anos, permitir uma transição mais suave?
Valor: Então, posso concluir que não deve haver mais privatização da geração?
Parente: Nada impede que se continue a privatização, que se privatize Furnas, desde que se mude a regra da liberalização de preços antes. Veja bem, não estou anunciando nada. Não há decisão alguma sobre essas questões.
Fonte: www.criseenergetica.com.br
Ou seja: Permanesccem os mitos fundamentalistas da teoria neo-liberal, quais sejam:
1. Só concorrência traz diminuição de preços(*).
2. A separação da transmissão e geração seguindo o modelo térmico de produção (**)
Quanto à energia velha, é surpreendente que o Dr. Parente admita o que vimos dizendo há muito tempo. Marcamos o trecho em azul pois ele é muito revelador.
No final, outra vez a barata tonta….
(*) O ILUMINA acha que a concorrência não é o único método para conseguir preços razoáveis. O planejamento bem feito, empresas públicas bem geridas e com o controle da sociedade podem fornecer a energia que se precisa a preços menores.
(**) Como já demonstramos várias vezes, a transmissão brasileira exerce um papel promordial na maximização da energia gerada a partir de recursos hídricos. Sendo assim, não há sentido em separar geração e transmissão.
