Porque R$ 684?
A loucura do MAE continua. O mais exdrúxulo é que ninguem se pergunta porque o preço da energia durante o racionamento chegou a R$ 684/MWh. Porque não R$457? Porque não R$876? Esse valor mágico representa o custo do déficit, um parâmetro de avaliação dificílima e que, apesar das sofisicadas fórmulas e estudos econométricos, é altamente sujetivo. Na realidade esse valor nasceu na década de 80 para complementar e apoiar ajustes de planejamento quanto à confiabilidade. Esse estudo jamais foi feito com a intenção de precificar transações comerciais entre empresas. É apenas um parâmetro de ajuste que jamais deveria ser utilizado nesse contexto. Qualquer empresa ou entidade que solicitar ao ministério público uma investigação sobre o método de avaliação desse número, ficará surpresa com sua variabilidade, colocando em cheque essas dívidas totalmente insanas. Essa inércia faz parte do caos.
Mercado atacadista
Empresas discordam do uso do IGP-M
Geradoras vão entrar com recurso contra correção (J. Commercio 31/10)
Uma nova crise de grandes proporções está se formando no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e poderá afetar mais uma vez a operação deste mercado, em um momento crucial para a sua sobrevivência. As geradoras de energia elétrica que ficaram expostas no MAE durante o racionamento – entre elas a Eletronorte e a Chesf, ambas do grupo Eletrobrás – deverão entrar nesta semana com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Resolução 552/02 da agência, publicada no último dia 15, que estabeleceu a correção pelo IGP-M dos valores contabilizados para as operações realizadas no mercado.
De acordo com funcionários do Grupo Eletrobrás, se o recurso administrativo não for acatado, as empresas prometem ir à Justiça contra a correção, criando uma crise neste mercado que talvez seja a derradeira. Somente há poucos meses o MAE livrou-se de uma liminar judicial, obtida pela própria Eletrobrás, que o impedia de contabilizar e liquidar as operações.
O mercado trabalha aceleradamente agora com o objetivo de colocar em ordem quase dois anos de atraso nas contabilizações e liquidá-las em 22 de novembro. A pressa tem sentido: os administradores do MAE tentam convencer o novo Governo, com a normalização das atividades, de que este mercado é viável, com o objetivo de dissuadi-lo da idéia, prevista no programa do PT, de extingui-lo.
Segundo técnicos do grupo Eletrobrás, o impacto da correção monetária será significativo no caixa das empresas. A Chesf, que segundo estimativas teria a pagar R$ 950 milhões pela compra de energia no MAE, terá um acréscimo estimado em R$ 150 milhões nos seus pagamentos. A Eletronorte, que deve cerca de R$ 350 milhões ao mercado, deverá ter o seu débito ampliado para cerca de R$ 450 milhões. Geradoras credoras, como a AES Tietê, por exemplo, já se manifestaram favoravelmente à correção dos débitos no MAE .
A correção monetária contida na Resolução 552/02 da Aneel, surpreendeu as empresas. Segundo técnicos das estatais federais, a questão da correção monetária foi deixada de lado nas negociações entre o Governo, geradoras e distribuidoras sobre as perdas ocorridas durante o racionamento que resultaram no acordo geral do setor elétrico.
– Tanto que as compensações definidas para as perdas de receita causadas pelo racionamento – os reajustes extraordinários e os financiamentos do BNDES – não incluem a correção dos valores das perdas – disse uma fonte. "Ou seja, nós também abrimos mão de receber essa correção", acrescentou.
Os funcionários das empresas argumentam ainda que, de acordo com a Lei 10.192, a correção monetária só pode ser adotada para casos de inadimplência. "Não é o nosso caso: não podemos pagar correção por valores que ainda não conhecemos, já que as contabilizações das operações ainda estão em curso", lembrou um alto funcionário do Grupo Eletrobrás.
O MAE concluiu, na semana passada, as contabilizações das operações realizadas em 2001 e espera terminar o cálculo das operações realizadas neste ano até 15 de novembro.
Além disso, os funcionários das estatais federais questionam que as empresas pagaram, por causa da escassez durante o racionamento, um valor suficientemente alto pela energia vendida no MAE. "Chegamos a comprar a energia por R$ 684 o megawatt-hora (MWh) para cumprir contratos com clientes que pagam R$ 50 por MWh", disse o funcionário de uma das geradoras.
Segundo os técnicos, o grupo de empresas descontentes é formado, além da Eletronorte e da Chesf, por uma geradora privada e por uma estatal estadual.
Repasse de tarifas
Aneel mostra proposta de correção do fator x
Critérios em audiência pública
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública, ontem, a metodologia para cálculo do fator x, mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, os ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétrica. A nota técnica com a metodologia proposta está disponível aos interessados na página da agência na Internet (www.aneel.gov.br).
O fator x será definido durante as revisões tarifárias periódicas das distribuidoras de energia elétrica. Instrumento de regulação previsto nos contratos de concessão das concessionárias, a revisão tarifária periódica permite a redefinição das tarifas de energia cobradas dos consumidores.
Durante esse processo, pelo qual passarão 17 concessionárias em 2004, o valor dessas tarifas pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo das mudanças ocorridas na estrutura de custos e de mercado das empresas, dos níveis de tarifas observados em empresas similares no Brasil e no exterior, e do estímulo à eficiência e ao equilíbrio tarifário.
Como as distribuidoras têm estruturas de custos e mercados diferentes entre si, a Aneel estabelecerá fator x distinto para cada uma. Na prática, o fator x é um percentual que será aplicado sobre o IGP-M, índice utilizado na correção das tarifas, durante os reajustes tarifários anuais das empresas, nos anos seguintes à revisão periódica.
A proposta da Aneel considera a existência de ganhos potenciais de produtividade do conjunto da indústria de distribuição de energia elétrica em relação ao desempenho da economia, e de ganhos potenciais de produtividade operacional de cada distribuidora, quando comparada às melhores práticas observadas em empresas semelhantes. A forma proposta é inspirada em práticas consagradas no exterior, adaptadas às especificidades do mercado brasileiro. A Aneel considera essa metodologia adequada ao objetivo da regulação.
BC anuncia superaumentos para o
gás, gasolina e energia elétrica
O gás de cozinha deverá subir 16,6% neste último trimestre do ano, a gasolina será reajustada em cerca de 9% e mais 9% em 2003, enquanto, para as tarifas de eletricidade, projeta-se um aumento de 21,2% neste ano, dos quais 3,8% ainda a ocorrer até dezembro. Estes números alarmantes constam da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgada ontem.
Pelo segundo mês consecutivo, o BC reviu para cima a projeção de inflação que orienta as suas decisões sobre a política de juros. De acordo com a ata do Copom, em vez de 5%, agora a diretoria do Banco Central trabalha com inflação próxima de 6% no ano que vem. Este valor está muito próximo do teto de 6,5% da meta oficial, fixada pelo ministro da Fazenda em junho.
Depois de dois anos consecutivos sem conseguir cumprir as metas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 2003 será um teste para o novo presidente e para o sistema que foi implementado em junho de 1999. Este ano, pelas estimativa do BC, a inflação deverá ser de 6,7%. Até setembro, o IPCA acumulou alta de 5,60%.
O resultado projetado para este ano pelo BC está acima do teto de 5,5% estabelecido. Em 2001, o IPCA de 7,67% também foi maior do que o valor máximo permitido, que era de 6%. "A depreciação cambial foi o principal fator responsável para esta revisão", justificam os diretores, na ata.
Inércia inflacionária
Além de provocar aumentos diretos nas tarifas administradas, como combustíveis e gás de cozinha, e também nos preços livres que têm alguma relação com a cotação do dólar, a depreciação cambial cria uma espécie de efeito retardado, chamado de inércia inflacionária.
Como o nível de atividade da economia estava fraco, impedindo que o aumento do câmbio fosse integralmente repassado para os preços, os comerciantes e produtores assumem parte deste prejuízo e ficam esperando o melhor momento para recompor as suas margens de lucro.
"Desde a reunião de setembro, a inflação projetada para 2003 para o conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados subiu de 7,9% para 12,1%", destacam os integrantes do Copom.
Sabendo disso, o BC tenta se programar para que esta inércia inflacionária seja diluída ao longo de um período maior e, para isso, passa a trabalhar com o que chama de meta ajustada, que já ultrapassou, e muito, a meta oficial de 4% fixada para o ano que vem e já se aproxima do valor máximo permitido.
