Estado vai à Justiça contra tarifas da Light e da Cerj
Wagner Victer reassume a Secretaria de Energia questionando reajustes da Aneel
Ricardo Rego Monteiro
Repórter do JB
Arquivo JB
Victer afirma que população paga muito e não tem contrapartida
Antes mesmo de reassumir, hoje, o comando da Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo, após nove meses do governo Benedita da Silva (PT), o engenheiro Wagner Granja Victer já começou a articular com o novo secretário estadual de Justiça, Sérgio Szveiter, uma inédita ação contra as distribuidoras de energia Light e Cerj. Por meio da ação, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, o governo do Estado tentará reverter os maiores reajustes tarifários já concedidos às concessionárias do Rio pela Agência Nacional de Energia Elétrica – respectivamente, 17,11% e 28,56%.
– O consumidor está pagando muito pela energia sem ter a devida contrapartida em serviços – justifica Victer.
Titular do posto de secretário do setor entre 1998 e início de 2002, Victer encontra a área energética, como ele mesmo adverte, da exata maneira como a deixou: sob o signo do racionamento, que poderá vir em 2004, e não em 2005, caso não sejam intensificados os investimentos em expansão da capacidade instalada. É nesse contexto que Victer já tem listadas as tarefas que terá de executar pelos próximos quatro anos, o que não quer dizer, porém, que não haja, apesar de todos os problemas, boas novas.
Até o fim do ano, o Rio finalmente passará da condição de importador de energia para a de exportador, graças à entrada em operação das termelétricas TermoRio (Petrobras e PRS) e Norte Fluminense (EDF). Essa perspectiva, segundo o secretário, demonstra que o Rio está fazendo a sua parte para exorcizar o fantasma do racionamento, que estaria assombrando o país já este ano caso o consumo de energia não estivesse ainda em patamares pré-racionamento – inferior aos níveis de junho de 2001.
Com relação à ação contra as concessionárias, o secretário justifica a iniciativa com o exemplo daquilo que considera maus serviços prestados: os festejos do último réveillon na Região dos Lagos foram interrompidos, em pleno dia 31 de dezembro, por um apagão cuja responsabilidade não chegou a ser assumida pela Cerj. A mesma Cerj que, segundo Victer, mantém 20 dos 66 municípios aos quais presta serviços sem sequer uma agência de atendimento a clientes. A Light, por sua vez, fechou uma série de postos de atendimento, o que obriga consumidores de diversos municípios a terem que se deslocar por quilômetros para resolver problemas.
– Os consumidores do município onde a Light gera sua energia, Piraí, onde se localiza a usina de Ribeirão das Lajes, não têm direito a um posto de atendimento, que foi fechado recentemente – justifica o secretário, que acusa a Aneel de ter agido com leniência quando concedeu os reajustes solicitados pelas duas distribuidoras.
Procuradas pelo JB , as distribuidoras de energia não quiseram comentar o assunto. A assessoria da Light informou que a empresa não vai se manifestar no momento. A Cerj disse que vai esperar o pronunciamento oficial do secretário.
Com Mila Poli
Licenças em troca de energia mais barata
Ministério quer incentivar a competitividade no setor
Luiz Queiroz
Da Sucursal de Brasília
Fernando Rabelo
Palocci, da Fazenda, e Dilma Rousseff, de Energia: mudanças
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta na competitividade do setor elétrico para conter a alta das tarifas ao consumidor. A previsão para este ano é de reajuste médio de 30,3% nas contas de luz. Segundo a ministra Dilma Rousseff, esse deverá ser o tópico central do pacote de medidas que sua pasta vem estudando para a criação de uma nova política tarifária. A competitividade, segundo ela, pode vir da concessão de geração de energia para quem oferecer tarifas mais baratas. Hoje, o critério é aplicado na venda de licenças para a área de transmissão de energia. Para a concessão de usinas hidrelétricas, ganha quem oferece mais pelo uso da licença.
– A característica fundamental desse pool (proposta de criação de empresa única responsável pela venda de energia para distribuidora) é estabelecer a competitividade na área da geração, ou seja, licitar blocos de energia a tarifas mais baixas possíveis – explicou Dilma Rousseff.
A Agência Nacional de Energia Elétrica não tem um inventário do volume de geração que pode ser ofertado pelo governo para novos investidores para forçar a competitividade. Porém, consta em sua página na internet (www.aneel.gov.br) previsão de licitação de 34 empreendimentos para geração de energia, este ano. Na avaliação da ministra, a simples mudança do IGP-M por outro índice de correção das contas de luz não seria solução para se pagar menos pela energia consumida.
– A questão de tarifas razoáveis de energia envolve uma estratégia para todo o setor. Vários processos de discussão estão em curso. Reduzir a questão ao IGP-M não resulta em boa política – disse.
O ministério pode apresentar um esboço da nova proposta em 30 dias, prazo definido pelo presidente na sexta-feira. Mesmo que tenha o planejamento estratégico pronto nesse período, o Ministério de Minas e Energia não deverá implantar de imediato medidas de revisão tarifária. A ministra deixou claro em sua posse que pretende conversar com representantes do setor para encontrar um denominador comum que favoreça o consumidor. O diálogo servirá de base para renegociação dos contratos em vigor.
Mas usar a venda de concessões de novas geradoras de energia pelo critério da menor tarifa oferecida pelo mercado, para beneficiar a população nas contas de luz, pode criar um problema de caixa para o governo a médio e longo prazos. Nos últimos anos, o que foi arrecadado com a transferência de estatais do setor elétrico para a iniciativa privada, em leilões que utilizaram o critério do maior preço ofertado por investidores, foi destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
A vez da ‘inclusão elétrica’
Quando foi escolhido para a Secretaria de Energia pela primeira vez, em 1998, Wagner Victer assumiu com o desafio, considerado ambicioso pelos mais céticos, de tornar o Rio de Janeiro auto-suficiente em energia. Quatro anos depois, já com a perspectiva de colher os frutos semeados naquele ano, o secretário sabe que será cobrado por um novo desafio: fazer do Rio o primeiro Estado a levar luz, literalmente, aos cerca de 150 mil fluminenses que, em pleno século 21, seguem excluídos do acesso à energia elétrica. Reunidos em cerca de 30 mil propriedades, a maioria na zona rural do Estado, os ”sem-luz” estão localizados principalmente no Norte-Noroeste do Estado.
– Isso é pior do que exclusão digital. Não há como se pensar em inclusão digital sem antes levar luz elétrica a essas pessoas. A exclusão não existe só no Nordeste do país. Ela está logo ali, ao lado de todos nós. A exclusão existe na região Sudeste – afirma o secretário, ao lembrar que o sucesso de programas como o de inclusão digital, apregoado pelo novo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, está condicionado ao sucesso do programa, que pretende batizar de Inclusão Elétrica.
Universalizar o abastecimento de energia no Rio demandará, segundo cálculos do secretário, R$ 20 milhões, dos quais 33% deverão ser desembolsados pelo governo do Estado. O restante deverá ser igualmente repartido entre governo federal, por meio do Luz no Campo (programa de universalização da Eletrobrás) e as concessionárias Cerj e Light.
Prioridade para segundo escalão e tarifas
Ramona Ordoñez e Eliane Oliveira
RIO e BRASÍLIA. O governo começa, dentro de duas semanas, a trabalhar numa nova política de preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que esteve reunido durante todo o fim de semana com a ministra Dilma Roussef e o futuro presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa.
Segundo Tolmasquim, a prioridade no momento é discutir os nomes que vão integrar a equipe que tem à frente Dilma Roussef. Esse processo deverá terminar na próxima semana. Em seguida, será reavaliada a atual política de preços públicos.
No caso do setor elétrico, Tolmasquim lembrou que em abril terá início a revisão tarifária de diversas distribuidoras. Nesta fase, disse ele, será analisada uma forma de evitar o impacto inflacionário causado pelo IGP-M – índice de preços usado nos contratos para o reajuste de tarifas.
– Teremos de analisar a estrutura contratual, para que os contratos não sejam feridos. A revisão tarifária será o momento em que poderemos rever isso – afirmou o secretário-executivo.
A mesma preocupação se dá com o setor de combustíveis. Várias alternativas estão em estudo. O governo quer evitar a repercussão, nos preços ao consumidor brasileiro, da flutuação decorrente da variação do câmbio e do aumento da cotação do petróleo no mercado internacional.
A própria Dilma, assim que foi confirmada no Ministério de Minas e Energia, admitiu que o novo governo analisará todas as saídas possíveis. Uma delas, não descartada pela ministra, diz respeito à metodologia adotada, até o fim do ano passado, pelo governo anterior. O Ministério da Fazenda usava como referências a variação cambial e o preço do petróleo nos últimos três meses para tomar decisões sobre reajustes.
Pela importância dada ao tema dentro do Ministério de Minas e Energia, a política de preços públicos estará vinculada diretamente ao secretário-executivo. Tolmasquim disse que existe a possibilidade de ser indicada uma pessoa que ocuparia uma função intermediária entre a Secretaria Executiva e a equipe técnica, para tratar mais diretamente do assunto.
Por sua vez, o futuro presidente da Eletrobrás disse, depois da reunião de ontem, que será formado um grupo de trabalho para preparar uma proposta de novo modelo para o setor energético. Segundo Pinguelli, nesse grupo de estudo – que será coordenado por Tolmasquim – serão discutidos todos os atuais problemas da área, incluindo a questão das tarifas:
– A questão das tarifas é um dos inúmeros problemas. O modelo atual está em crise – ressaltou Pinguelli após sair da reunião.
O futuro presidente da Eletrobrás voltou a garantir, contudo, que os contratos de concessão em vigor com as empresas distribuidoras de energia serão respeitados: o novo governo não pretende adotar qualquer medida de maneira unilateral e discutirá as alterações com as empresas.
No próximo dia 13, a Eletrobrás vai realizar uma assembléia geral ordinária, quando, então, será aprovado o nome de Pinguelli para a presidência da companhia.
