A bomba relógio
Há muito vimos denunciando que o prejuízo do racionamento para a economia brasileira é muito maior do que se imagina. Com setor de infraestrutura não se brinca! Além de ser um setor básico para todo o resto, exige investimentos pesados, de longa maturação e não recuperáveis. Não se pode brincar de mercado! Há questões muito graves na reportagem do Estado de São Paulo abaixo.
Uma se refere à queda do mercado, que alguns analistas elogiam como tendo sido uma eliminação do desperdício. Ora, antes do racionamento 39% dos domicílios brasileiros consumiam menos que 100 kWh/mês. Agora a proporção deve ser bem maior. Estamos andando no sentido inverso do tempo, pois uma conta simples mostra que um mínimo de conforto moderno em uma residência aponta para um consumo maior. Preferimos classificar a queda de mercado como brutal sacrifício e desconforto da população, uma vergonha nacional.
O mais grave é que o ambiente do setor está tomado pela miopia. Basta um pouco de visão de longo prazo e um pouco de lógica para perceber que não há nenhum sentido estratégico para a Chesf, a maior geradora do Nordeste, região carente de fontes, vender sua energia no Sudeste. Ficaram todos loucos? Se realmente o país quer acabar com a exclusão social e ela passa pelo fim da exclusão elétrica, advinhem qual a região que mais necessitará de energia? O dramático é que o MWh vendido hoje a R$ 4 no MAE, poderá ser o MWh que faltará no futuro, e que, mantido o atual modelo, e a miopia não tiver cura, custará R$ 684!
Também grave é a informação de que uma "empresa solicitou permissão para paralisar algumas unidades de operação, já que não tem para quem vender a energia". A ANEEL não autorizou por medidas de segurança, mas a contra-argumentação é de que "as empresas não recebem por isso"! Vejam só o disparate a que chegamos: Enquanto o sistema interligado tem uma suposta sobra de 3000 MW, estamos pagando quase R$ 8 bi para a segurança de térmicas obsoletas! Ora, o próprio sistema pode e deveria dar essa segurança! Já está coberto pela tarifa!
É urgente que se discuta a questão da garantia do sistema brasileiro. O assunto é complexo e deve ser alvo de uma política explícita, pois a garantia é a outra indispensável dimensão da energia que deve ser adequadamente remunerada. Se deixarmos de ser míopes e rejeitarmos esse absurdo do convívio de sobra de energia barata não remunerada com disponibilidade de energia cara régiamente paga, estaremos desarmando a bomba relógio do futuro.
Geradoras estatais podem perder até R$ 2 bilhões
Empresas não conseguiram vender toda a energia liberada dos contratos iniciais
RENÉE PEREIRA
As geradoras estatais de eletricidade poderão perder até R$ 2 bilhões este ano com a liberação de 25% da energia contratada no longo prazo, segundo cálculos do professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer. Isso porque elas não conseguiram vender essa eletricidade descontratada a partir de janeiro. De acordo com a legislação, até 2006 toda a energia comprometida nos contratos iniciais ficará livre para ser comercializada no mercado. A liberação será de 25% ao ano.
No principal leilão realizado no ano passado para vender a energia a ser liberada a partir de janeiro, o resultado foi um fracasso. Do montante ofertado, 4.500 megawatts (MW), apenas 33% foram vendidos. O restante da energia, cerca de 3 mil MW, não teve comprador – resultado da retração do mercado, ainda conseqüência do racionamento. Isso significa que a receita das empresas cairá, pois o volume vendido diminuiu, afirma Sauer. "Isso se transformou num ‘mico’ ", afirmou.
Restaram duas opções para as geradoras: participar dos leilões de compra de energia promovidos por distribuidoras e grandes consumidores ou vender a produção no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Neste último caso, o problema é que o MWhora no MAE está em torno de R$ 4. A questão é que o valor dos contratos iniciais era de aproximadamente R$ 50 o MWh. "O efeito sobre o fluxo de caixa das empresas deverá ser perverso, e não há muito o que fazer ", diz o analista do Unibanco Sérgio Tamashiro.
Investimentos – O impacto nas contas das geradoras estatais também deverá prejudicar um dos principais objetivos do novo governo, que é usar essas empresas para investir no setor, lembra Sauer. Furnas, por exemplo, vendeu apenas 6% do volume ofertado no leilão, ou seja, 95 MW dos 1.600 MW ofertados. Eletronorte conseguiu desovar 47% da energia e Chesf, que teve o melhor resultado, 70%. A estadual Cesp conseguiu superar as federais e vendeu apenas 1 MW dos 900 MW ofertados. A homologação dos contratos dessas vendas sairá hoje em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada no Diário Oficial.
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia (Abrage), Silvio Areco, a situação é bastante complicada e uma das soluções está sendo reduzir custos de produção. Ele argumenta que uma empresa solicitou permissão para paralisar algumas unidades de operação, já que não tem para quem vender a energia. "Mas a Aneel não autorizou por aspectos de segurança", argumenta. "Só que as empresas não recebem por isso." Areco diz ainda que mesmo para vender energia no MAE está difícil, pois não há compradores: "Saímos de uma situação de escassez para excesso de energia, e estamos percebendo que o efeito do pós-racionamento é muito pior."
Dilma quer acabar com exclusão elétrica
Ministra diz que 12 milhões de brasileiros não têm acesso à eletricidade
TÂNIA MONTEIRO
Enviada especial
CURITIBA — A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou ontem, na solenidade de posse do novo presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, que o desafio do atual governo é acabar com a exclusão elétrica.
Pelos seus cálculos, 12 milhões de pessoas não têm acesso à energia elétrica, o que significa, disse, que o País ainda não chegou sequer ao século 20. "Chegaremos lá. Isso é um desafio estratégico."
Segundo ela, o atual governo jamais vai "deixar que o País passe por um processo problemático" como o da crise de energia de 2001. Ela voltou a fazer críticas ao governo anterior, afirmando que muitos técnicos haviam advertido sobre a crise energética mas foram ouvidos. "Foram dois apagões e oito meses de racionamento grave para o País. A energia se transformou em barreira para o crescimento econômico", disse a ministra.
Em seu discurso, Samek disse que a orientação a ser adotada na empresa terá como parâmetro "acabar com a fome, com o desemprego. Vamos colaborar na atividade turística, na piscicultura e na irrigação, incentivando parcerias com as prefeituras, aumentar o número de visitantes, não esquecendo também da conservação ambiental, que vai merecer atenção redobrada". Ele afirmou que a empresa está "afinada em resgatar a dívida social".
A empresa, afirmou Samek, terá em 2004 uma oferta de 14 mil megawatts (MW) de energia, ante os 12,6 mil MW atuais. O aumento da oferta será possível com a entrada em operação das duas últimas usinas geradoras das 20 que integram o sistema. "Gerar energia é a nossa principal função, mas podemos ajudar muito mais do que apenas evitando um novo apagão", afirmou Samek, ao ressaltar que a Itaipu estará voltada para o desenvolvimento da região em torno da hidrelétrica.
Samek acrescentou que "a falta de planejamento e o apagão serão apenas lembranças do passado". Ele lembrou que Itaipu, considerada a maior empresa geradora de energia do Continente, é responsável pelo fornecimento de 25% da energia consumida no Brasil e de 95% da do Paraguai.
Cemig não abre mão de receber créditos de CRCs
Companhia anuncia provisionamento, mas insiste que deve receber os direitos
RAQUEL MASSOTE
BELO HORIZONTE – O provisionamento de créditos referentes às Contas de Resultados a Compensar (CRCs) nos balanços do segundo e terceiro trimestres do ano passado não significa que a companhia está abrindo mão do recebimento desses direitos, reiterou a Cemig. Ontem, a empresa anunciou que iria cumprir a determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e constituir um provisionamento de R$ 1,045 bilhão, compreendendo as parcelas a vencer do segundo aditivo do Contrato de Cessão de Crédito Remanescente das contas.
Por causa da alteração nas demonstrações de resultados, o prejuízo acumulado da Cemig até setembro de 2002 passou de R$ 267,9 milhões para R$ 1,150 bilhão. Segundo o superintendente de Relações com Investidores da energética, Luiz Fernando Rolla, "não estamos reconhecendo a impossibilidade de cobrança desse ativo, mas ainda precisamos ouvir as intenções do governo do Estado".
Na renegociação dos contratos das CRCs, realizada no ano passado, apenas o volume de parcelas vencidas, que em dezembro de 2002 atingiram R$ 735 milhões, tinha a garantia real dos dividendos ao que o Estado de Minas teria direito, conforme aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. O total das parcelas a vencer ainda não tem garantias. De acordo com Rolla, "a reformulação procura demonstrar a incerteza em relação ao recebimentos desses créditos e o histórico de inadimplência do devedor". Ele ressalta, no entanto, que a companhia tem reserva de lucros suficiente para absorver o impacto dessa mudança. "O impacto é contábil e não de caixa, e não vamos abrir mão do recebimento", reiterou.
Para ele, a melhor alternativa seria federalizar a dívida a vencer das CRCs.
Mas a questão, explicou, ainda depende de acordo do governo estadual com a Secretaria do Tesouro Nacional. Minas Gerais teria de apresentar um plano de adequação de contas. "O plano de ajuste foi pedido na transição de governo e, como não havia prazo suficiente para enviá-lo ao Congresso, o processo foi paralisado."
A companhia aguarda uma solução e, enquanto isso, segundo o executivo, uma das alternativas seria reduzir os custos operacionais da Cemig e uma política mais agressiva na conquista de novos mercados, para melhorar a lucratividade da companhia.
Se a federalização ocorrer, a prioridade será saldar os 50% da dívida que a empresa tem com o Mercado Atacadista de Energia (MAE), de R$ 335 milhões, que venceram em dezembro passado. A outra metade só será paga quando forem divulgados os resultados das auditorias nos números do MAE. (AE)
