Filas para colocar gasolina no carro… Quem se lembra do racionamento de combustíveis? Triste memória…. Entretanto, alguem lembra dos postos de gasolina pedindo reajuste para compensar seu "desequilíbrio econômico-financeiro"? Pois é o que vai acontecer no setor elétrico. Esse reajuste inaugura uma garantia inédita no mundo! A garantia de faturamento! O melhor negócio disponível no mundo é uma distribuidora de energia no Brasil. Em segundo lugar, viria outra distribuidora no Brasil.
O MAE é a piada do setor. Uns fingem vender uma energia que não existe, outros fingem comprar. E tudo isso custa dinheiro para o consumidor!
Governo e elétricas fecham acordo de ressarcimento do racionamento
Leila Coimbra , De São Paulo
Valor Economico 13/11/2001
O governo e as distribuidoras elétricas fecharam ontem acordo sobre a recomposição financeira das perdas causadas pelo racionamento às concessionárias de energia. O principal ponto de divergência, o tamanho do rombo, ficou acertado como em R$ 4,2 bilhões o valor global.
O governo prometeu a liberação imediata de 80% do total, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, e os 20% restantes serão repassados diretamente à tarifa, nos reajustes dos aniversários de cada concessionária.
O reajuste médio extraordinário na tarifa, que será dado a todas as distribuidoras em janeiro, ficou acertado entre 4,5% e 5%.
O consenso entre governo e empresas sobre o tamanho do déficit foi complicado porque o tamanho do rombo determinaria o índice do reajuste tarifário. O governo o apontava em R$ 3,5 bilhões e as empresas de energia, que chegaram a calcular em R$ 6 bilhões a perda de caixa, falavam ontem em um déficit de R$ 4,9 bilhões.
Se ficasse em R$ 4,9 bilhões, implicaria em um reajuste de 7%. Caso o déficit permanecesse em R$ 6 bilhões, valor antes reclamando pelas empresas, o índice de reajuste passaria de 10%.
O prazo dê vigência do reajuste, cogitado inicialmente em três anos, vai variar de acordo com a análise financeira das companhias. Essa análise caso a caso demanda tempo e será feita ao longo do próximo ano. "Quem comprovar que teve perdas maiores, terá aumento por mais tempo", disse uma fonte próxima às negociações.
A rodada de reuniões entre representantes das empresas de energia e do governo se estendeu durante todo o fim de semana, até a meia-noite do domingo. Participaram o ministro Pedro Parente, da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), o presidente do BNDES, Francisco Gros, e o diretor da área de infra-estrutura do banco, Octávio Castello-Branco.
Ontem, os executivos das principais companhias do setor elétrico como AES Eletropaulo, EDP, EDF (Light), Cemig e Coelba, entre outras, discutiram a proposta via conference call a acertaram os detalhes.
O documento final do acordo começou a ser redigido no fim da noite de ontem, deve ser assinado hoje por todos os envolvidos. Depois, será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará responsável pela sua execução.
"Esse encontro foi tratado por todos nós como a última tentativa", disse uma fonte.
Os valores acertados ontem correspondem apenas às perdas das concessionárias de distribuição. Os entendimentos com as geradoras começam em reunião marcada para amanhã, no BNDES.
Segundo executivo do setor, a conversa com as geradoras só será possível porque a negociação com as distribuidoras foi fechada. "Mais dez dias e serão fechadas as negociações com as duas pontas : distribuidoras e geradoras", disse uma fonte do setor privado.
Ainda de acordo com a fonte, se este valor for confirmado, a expectativa das geradoras é de receber financiamento de cerca de R$ 1 bilhão. O valor é calculado sobre a proporção dos preços cobrados por distribuidoras e geradoras.
"Os preços delas (distribuidoras) são aproximadamente três vezes maiores do que os nossos", informou um interlocutor da geração. "Com isso, se eles concederem às distribuidoras metade do que pediram, a regra também deverá valer para as geradoras", acrescentou.
O ressarcimento das perdas será concedido por meio de financiamento do BNDES, mas o pagamento do crédito será feito com o reajuste escalonado de tarifas que o governo deixará as empresas fazerem durante os próximos três anos.
(Colaboraram Cláudia Lobo e Francisco Góes, do Rio)
Reunião tenta pôr fim ao impasse do MAE
Mercado foi criado em 1999 e, até agora, não liquidou nenhuma operação
RENÉE PEREIRA
Estado de São Paulo 13/11/2001
Representantes do Mercado Atacadista de Energia (MAE) deverão se reunir nesta semana com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, para tentar pôr um fim no impasse sobre o funcionamento do MAE. Desde a sua criação, em 1999, praticamente nenhuma operação foi liquidada. Ou seja, quem vendeu energia durante este período está sem receber até agora, e quem comprou, não pagou. Calcula-se que, por ano, o montante comercializado no MAE possa chegar a R$ 8 bilhões. Em algum momento, os compradores terão de efetuar o pagamento, mas de uma vez só – espera-se, porém, que os consumidores não sejam afetados.
Há alguns meses, o mercado atacadista esboçou uma tentativa de reação, com a criação do Conselho do MAE (Comae) e a contratação da administradora Monitor Group. As primeiras contabilizações, referentes ao período entre julho de 1999 a agosto de 2000, foram divulgadas dia 13 de setembro e emitidas algumas faturas. Mas uma liminar concedida à Eletrobrás suspendeu de novo as operações. O motivo da ação foi a decisão do Comae de dar às distribuidoras o poder de comercializar o excedente de Itaipu. A Justiça, porém, devolveu à empresa esse direito e ainda interrompeu os demais registros. "As dificuldades estão cada vez maiores", explica o integrante do Comae, Lindolfo Paixão.
Esta é a segunda vez que um agente do governo federal atrasa as operações do MAE. O primeiro foi Furnas. Por isso, o mercado já pensa em separar as operações realizadas por empresas estatais e privadas. O mercado atacadista comercializaria só a energia de companhias privadas. Segundo o consultor do Grupo Rede, Fernando Quartim, empresas do governo não podem participar do mercado, pois sempre que tiverem perda vão recorrer à Justiça. Outros agentes também são favoráveis a essa separação.
Atualmente, o MAE comercializa diferenças entre a energia programada e a verificada pelas geradoras. Ou seja, tudo o que não está contratado é contabilizado pelo preço do MAE. Novas usinas, como Itá e Porto Estrela, vendem energia livremente, por não estarem amarradas a um contrato. Mas até agora quase nada foi pago. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma das donas da Usina Hidrelétrica de Itá, nada recebeu ainda pela venda de excedente, explica o diretor da CSN Energia, José Renato Rodrigues Ponte.
"Mas acreditamos que até o fim do ano as contabilizações sejam concluídas."
Esse atraso no funcionamento do MAE tem causando mal-estar no governo, que precisa encontrar alternativas para comercializar a energia gerada pelas usinas "merchants", voltada para o mercado spot. Duas usinas térmicas – Eletrobolt, da Enron, e Macaé Merchant, da El Paso – não funcionam porque não têm como vender energia no MAE. A justificativa é que não há garantias de recebimento das operações. Uma das soluções seria atribuir à Comercializadora Brasileira de Energia Emergente (CBEE) o papel do MAE.
