A velha ladainha
A crítica do Ministro chega a ser ilária. Quer dizer que é o modelo do governo que garante investimentos na área social? Essa desculpa está velha! A criação da estatal CBE é tambem uma estratégia social? Como a ANEEL controla essa estatal? Como a ANEEL controla a Camara de Gestão da Crise? É uma concorrente? A verdade é que todos os mecanismos criados pelo governo e apoiados pelos capitais privados do setor, carreiam recursos para o pagamento de juros. Os recursos vão para muitos lugares, menos para gastos sociais.
Relatório acusa o governo de omissão
Estado de São Paulo 15/05/2002
Senador do PFL entrega documento ao Congresso analisando as causas do apagão
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – Diversos órgãos do governo subestimaram o risco de déficit de energia antes do início do racionamento no ano passado. Essa é uma das conclusões do relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA), apresentado ontem à comissão do Congresso que vai analisar a crise de energia elétrica.
"O governo foi apanhado, como resultado de seus equívocos e indefinições, por um período de poucas chuvas, o que resultou na crise de abastecimento vivida em 2001", diz o relatório.
Na avaliação do senador, do mesmo grupo político do ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, houve queda nos investimentos no setor a partir do fim da década de 80 e a "pressão gerada pela falta de novas usinas e de linhas de transmissão forçou o sistema a utilizar a água dos reservatórios acima dos limites de segurança".
O relatório cita ainda como uma das causas da crise a falta de ingresso no País "na velocidade necessária" de investimentos privados , além de insuficiência de investimentos públicos em obras estratégicas, como as linhas de transmissão de energia. O parecer do relator será votado na próxima quarta-feira.
O atraso na execução de obras também é apontado no relatório como uma das causas do racionamento de energia. Entre essas obras, o senador cita as usinas Angra II e Porto Primavera e as térmicas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Souto diz ainda que houve "desencontro" entre o Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o que, segundo o senador, "impediu a correta avaliação do nível dos reservatórios e da capacidade do sistema e a adoção de um racionamento suave para evitar o esgotamento das reservas de água".
O texto diz também que a implantação incompleta do modelo do setor elétrico colaborou para se chegar ao racionamento mais rapidamente. "As indefinições decorrentes dessa reestruturação parcial prejudicaram bastante a gestão do setor e a atração de novos investimentos, o que ocorre até hoje." O processo de concessão de licenças ambientais para novas usinas foi considerado lento e apontado como um dos fatores que contribuíram para o atraso no ingresso de geração no setor.
O fortalecimento do Ministério de Minas e Energia é uma das recomendações apresentadas por Souto. "É fundamental o fortalecimento do ministério mediante reestruturação adequada, para que ele possa liderar o setor, exercendo plenamente o papel que cabe ao governo nessa gestão, desde a fase do planejamento". O senador sugere ainda o funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como órgão formulador da política nacional de energia. E diz que essa política deve ser submetida ao exame do Congresso. O relatório diz que é necessário definir na lei a responsabilidade pelo planejamento da expansão da oferta de energia.
Souto recomenda que o governo preste contas anualmente ao Congresso sobre o aumento da oferta e da situação dos reservatórios das usinas. "Essa prática deverá servir para impedir a utilização das águas dos reservatórios além da margem de segurança de que necessita o sistema". (AE)
Ministro critica projeto de Lula para energia
Aguinaldo Novo Globo 16/05/2002
SÃO PAULO. O ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, criticou ontem o projeto do pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê maior intervenção do Estado no setor de energia elétrica. Segundo o ministro, a volta desse modelo representaria um retrocesso, na medida que desviaria recursos públicos de outras áreas para o setor elétrico.
– Nosso modelo é contrário ao da oposição por prever investimentos da iniciativa privada. Não vejo como retroceder ao modelo de investimento estatal sem tirar recursos de áreas importantes – disse Gomide, após participar de seminário em São Paulo.
Segundo o ministro, ao deixar para as empresas privadas a tarefa de investir no aumento da produção e da transmissão de energia elétrica, o governo ficou livre para direcionar recursos para o social.
Ressaltando que leu o programa do PT para o setor de energia, Gomide disse que haveria conflito de interesses no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada para fiscalizar e regular a atuação das empresas.
– Como a Aneel, uma agência oficial, controlaria uma estatal? – perguntou, acrescentando que a mudança de regras poderia assustar os investidores.
Mais diplomático, o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos, disse não acreditar que um possível governo do PT possa interromper a expansão e a realização de novas obras no setor de energia.
– Independentemente de quem seja eleito, a expansão do sistema continuará sendo financiada primordialmente pelo setor privado – disse.
A assessoria da Câmara de Gestão da Crise de Energia informou que as declarações do ministro de Minas e Energia são opiniões pessoais e não refletem a posição do governo.
Ministro descarta novos aumentos de energia para compensar empresas
Aguinaldo Novo
SÃO PAULO. O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, descartou ontem novos reajustes para repor o prejuízo das empresas do setor elétrico com o racionamento. Pelo acordo fechado em dezembro passado, essas empresas foram contempladas com R$ 2,4 bilhões e quem pagará por isso será o consumidor. Pelos próximos seis anos, ele vai arcar com reajustes extras de 2,9% (residências) e 7,9% (indústria e comércio). Mas as empresas do setor refizeram seus cálculos e agora dizem que faltam R$ 920 milhões para fechar a conta.
– Não é possível gastar mais do que está previsto em lei. Não vamos mexer nem no percentual de reajuste nem no prazo de vigência dos aumentos – afirmou o ministro, depois de participar de seminário em São Paulo.
Distribuidoras condicionam investimentos a reembolso
Foi a primeira vez que o novo ministro falou sobre o assunto. Gomide afirmou estar decepcionado com a tentativa das geradoras de reabrir o acordo – que, além do reajuste extra, prevê financiamento do BNDES. Também presente ao seminário, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, afirmou que poderá antecipar para esta semana o veredito sobre o pedido das geradoras. A Aneel tinha até o dia 28 para dar seu parecer.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando González, condicionou novos investimentos privados ao reembolso dos prejuízos com o racionamento. Ele ressaltou que o BNDES ainda não liberou a segunda das três parcelas do financiamento prometido às empresas.
– A expectativa é que o financiamento do BNDES só seja liberado em 30 dias – disse González, que também comanda a Enron no Brasil.
Ele reclamou ainda do baixo retorno dos investimentos feitos pelas empresas privadas.
