Até o Estadão!
O editorial do Estado de São Paulo, com pequenas diferenças, bem poderia ser um texto do ILUMINA. "Política errática", "Privatização mal feita" e até "ambiente competitivo…difícil em monopólios naturais" são algumas das frases encontradas no texto que assinariamos embaixo. O modelo desmorona! E não foi por falta de tempo! Há sete anos uma complexa, confusa e ainda incompleta legislação tenta fazer algum sentido. O pior é que a crença no modelo é realmente baseada numa espécie de fé cega. Do contrário como explicar a adoção de um mercado único entre sul-sudeste e centro-oeste mesmo contra o parecer técnico do ONS? Cruz credo!
Investidores adiam projetos de geração (Estado de São Paulo 25/8)
22% do volume energético previsto pelo governo não deverá entrar em operação neste ano
RENÉE PEREIRA
Boa parte dos projetos na área de geração de energia está sendo adiada ou engavetada pelos investidores por falta de recursos, pendências regulatórias ou problemas judiciais. Pelo menos 22% do volume energético, ou 1.965 megawatts (MW), previsto pelo governo, não deverá entrar em operação este ano, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Se a expectativa se concretizar, o setor vai perder, apenas em 2002, cerca de US$ 1,5 bilhão, o que põe em dúvida a capacidade de fornecimento de energia nos próximos anos. Até 2004, a previsão é de US$ 4 bilhões, ou 5.846 MW, a menos no setor.
De acordo com o presidente da entidade, José Augusto Marques, o cenário é preocupante, pois pela primeira vez os números indicam queda nos investimentos. E avisa: "O atraso de hoje significará a crise de amanhã".
Ele lembra que a situação é semelhante ao pré-racionamento em que todos prenunciavam a crise e ninguém ouvia.
Para Marques, o excedente de energia existente hoje no mercado não significa solução dos problemas. Atualmente, os reservatórios nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste estão com mais de 60% de armazenamento, ante 23% do ano passado. Um quadro bastante confortável, levando em conta a constante queda no consumo após o racionamento. Para se ter idéia, a economia de energia em julho estava cerca de 14% abaixo das expectativas do governo, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Mas, ressalta Marques, o fraco desempenho da economia não exigido muito do sistema elétrico. Em seminário realizado em junho, o próprio presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, admitiu que a capacidade de energia projetada para os próximos anos não conseguirá sustentar uma retomada de crescimento econômico em níveis acima de 5% ao ano. Segundo dados da Eletrobrás, enquanto o PIB cresce 4,2%, o consumo de energia sobe 7,3% – uma elasticidade de 1,74%.
De acordo com o estudo da Abdib, até 2004 a previsão é que sejam injetados no sistema elétrico 16.150 MW, e não os 21.996 MW estimados antes. Isso se não houver nenhum adiamento de entrada em operação de outras usinas ou o cancelamento do empreendimento. Marques explica que essa redução nos investimentos está sendo provocada por vários fatores. Entre eles, a dificuldade das empresas na obtenção de financiamentos para iniciar os projetos.
Financiamentos – Além das incertezas no cenário econômico, que fecham as portas para os investidores captarem recursos no exterior, existem ainda as pendências regulatórias que pesam no momento de o financiador conceder dinheiro às elétricas. Para os empreendedores, embora o governo venha mostrando interesse em resolver os problemas do setor, ainda há muitas questões a serem solucionadas. O valor normativo, limite para repasse dos custos para a tarifa, e a reestruturação tarifária são alguns itens que causam ansiedade no mercado, afirma Marques. "Ninguém quer concluir seus projetos sem ter definido para quem vender a energia."
O diretor da americana Alliant Energy, Carlos Eduardo Miranda, ratifica a opinião do presidente da Abdib. Segundo ele, a empresa paralisou quase todos os projetos na área de geração, enquanto aguarda novas soluções do governo.
A proposta de compra de equipamentos para construção da Usina Termo Sergipe, por exemplo, está parada, admite ele. "Estamos passando por um momento complicado no setor."
Outro executivo de empresa estrangeira afirmou que os principais vencedores das licitações realizadas em 2001 não estão com seus pacotes de financiamentos fechados, o que tem contribuído para o atraso do cronograma de obras do setor. "Com os problemas enfrentados por empresas como Cemar e Eletropaulo a situação, pelo no que se refere à captação de recursos, deve ficar ainda pior", afirma. Fontes do mercado confirmam que a reprogramação de alguns projetos está relacionada à recusa na concessão de créditos.
Mas os fatores que vêm emperrando os investimentos no setor não se limitam apenas às questões regulatórias e de crédito. Antigos problemas, como a obtenção de licenças ambientais, também contribuem para postergar o início de funcionamento de vários projetos, afirma Marques.
Segundo ele, o País não deixou de ser uma boa opção para investimentos, mas as pendências estão travando novas iniciativas. A perspectiva de crescimento do consumo continua sendo um dos atrativos do setor elétrico brasileiro, diz. O consumo por habitante no Brasil está estimado em 2.100 quilowatt/hora (kWh) por ano, enquanto a média mundial está em torno de 7 mil kWh por ano. "Não é o modelo do setor elétrico que está errado, mas sim a gestão."
Energia em crise (Editorial Estadão 25/8)
A intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Companhia Energética do Maranhão (Cemar), na última quarta-feira, é o retrato das dificuldades por que passa o setor energético, privatizado pela metade e, agora, sob ameaça de ser deixado ao abandono por investidores externos.
A Cemar vinha passando por dificuldades há tempo e pretendeu resolvê-las pelo meio mais fácil, um aumento emergencial de tarifas, rejeitado pela Aneel.
Seu pedido de concordata é inédito numa empresa elétrica. A Cemar havia sido privatizada há apenas dois anos e é controlada pela norte-americana Pennsylvania Power & Light (PPL), que vinha tentando vendê-la por um preço simbólico para outra empresa do exterior, a Franklin Park, numa transação obstada pela agência reguladora. A PPL parecia disposta a perder totalmente o investimento de US$ 289 milhões feito para adquirir a concessão da Cemar, em junho de 2000.
Com dívidas de R$ 560 milhões, dos quais R$ 250 milhões com a Eletrobrás, a distribuidora maranhense não é a única companhia energética sob controle de uma multinacional que enfrenta uma crise. A Eletropaulo, controlada pelo grupo norte-americano AES, também vive uma situação de iliquidez, dependendo de empréstimos do BNDES para administrar sua caixa, pois não recebe todos os aportes que o acionista externo precisaria fazer.
Os prejuízos superiores a R$ 1 bilhão apresentados, no segundo trimestre, por um grupo de 20 grandes companhias de energia, parecem estar levando multinacionais do setor a cogitar do abandono de suas controladas no Brasil.
Isto se explica tanto pelas dificuldades que elas enfrentam no país de origem como pela incerteza quanto ao retorno do capital aplicado no Brasil.
Os exemplos de desinteresse em continuar a investir em energia, no Brasil, mostram o custo da política errática adotada para o setor.
Primeiro, a privatização foi malfeita, pois o principal objetivo foi o de arrecadar recursos para o Estado, sem assegurar a realização de investimentos na transmissão e na geração.
Segundo, a regulação é débil. Exemplo disso é que a Aneel sabia que a Cemar não estava cumprindo seus compromissos, mas nem por isso se antecipou à concordata.
Terceiro, não foi criado o ambiente competitivo prometido pelas autoridades, que chegaram a falar na escolha do fornecedor de energia pelos consumidores, o que é muito difícil num setor caracterizado por monopólios naturais.
Quarto, o racionamento de energia exacerbou os problemas, transferindo-se custos elevados para os consumidores, tanto famílias como empresas, obrigadas a diminuírem o consumo para não se tornarem inadimplentes, num momento em que o ritmo da atividade econômica é lento e diminuem os rendimentos reais dos trabalhadores e das companhias.
Espera-se que distribuidoras de energia atuem como investidores de longo prazo. Se não agem assim, contrariam toda a lógica de um setor onde o retorno do capital pode demorar décadas.
Ministério ignora parecer e antecipa mudanças nas divisões; tarifa pode subir
Governo altera mercado de energia
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério de Minas e Energia descartou pareceres técnicos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e antecipou modificações na divisão de mercados de energia no país. A decisão favorece empresas geradoras do Sul e do Norte e pode causar aumentos de tarifa. A mudança foi aprovada na última reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) por iniciativa do ministério.
Hoje existem quatro submercados: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Cada geradora só pode vender dentro do seu submercado. Essa divisão deveria permanecer até 2004. Na quarta-feira, o CNPE determinou que a Aneel irá reduzir os submercados para dois:
Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Norte/Nordeste.
Com a mudança, geradoras do Sul podem vender energia também nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Já as geradoras do Norte (Eletronorte) podem vender energia no Nordeste. As regiões Sul e Norte são exportadoras de energia, ou seja, produzem mais e podem vender onde o consumo é maior – Sudeste e Nordeste.
Uma das empresas favorecidas com a mudança é a Copel (Companhia Paranaense de Energia). O ministro Francisco Gomide (Minas e Energia), paranaense, presidente do CNPE, foi presidente da Copel de 1983 a 1996.
Em carta enviada ao ministério, o diretor-presidente do ONS, Mário Santos, avalia que a fusão dos submercados cria aumentos "significativos" nos custos de transmissão. Isso acontece porque haverá maior distância entre a localização das geradoras e os centros consumidores. Esses custos são repassados aos consumidores.
A posição do ONS é que só haja fusão entre os submercados a partir de 2004, quando haverá mais linhas de transmissão.
Gomide informou, por meio de sua assessoria, que a redução de mercados é um "benefício para o consumidor, porque vai expor as empresas à maior competição". Sem a diminuição, haveria "monopólio no Norte da Eletronorte" e oligopólio no Sul".
