Agências x Estado
O ILUMINA concorda integralmente com a análise da futura ministra Dilma Roussef sobre o papel das agências. Elas extrapolaram seu papel por diversas ocasiões. Quantas e quantas vezes assistimos o diretor geral da ANEEL discursar a favor das privatizações quando esse assunto nada tem a ver com o papel da regulação? O episódio do racionamento, por sua vez, provocou a queda de um ministro e de muitos outros postos importantes nos cargos públicos brasileiros. No entanto, apesar de suas declarações e acões equivocadas, o diretor da ANEEL permaneceu incólume. Ao que foi dito pela Ministra, apenas acrescentaríamos o absurdo e ainda desconhecido processo de descapaccitação do Estado brasileiro. Esse processo não foi casual e não está desconectado do avanço das agências. É preciso olhar essa questão de forma abrangente observando atentamente as alterações institucionais levadas a termo na maioria dos países latino-americanos, vítimas das equivocadas receitas neo-liberais da década de 90, onde o enfraqueccimento dos Estados Nacionais era um projeto e não uma mera coincidência.
Estado de São Paulo 30/12/2002
Lula anuncia hoje comando das maiores estatais
Petista José Eduardo Dutra deve assumir a Petrobrás; Luiz Pinguelli Rosa, a Eletrobrás
DIANA FERNANDES e CHISTIANE SAMARCO
BRASÍLIA – O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia hoje os nomes dos novos presidentes de Petrobrás, Eletrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Principal estatal brasileira, com um dos maiores orçamentos da administração federal, a Petrobrás será presidida pelo senador petista José Eduardo Dutra (SE), nome que Lula precisa confirmar até as 18 horas de hoje como um dos integrantes do novo Conselho de Administração da empresa, que será formalizado dia 2. O físico Luiz Pinguelli Rosa deverá ser indicado presidente da Eletrobrás e o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Lessa, do BNDES.
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Também já estão praticamente definidos os nomes do futuro presidente da Itaipu Binacional e do novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para comandar Itaipu, o presidente eleito quer Jorge Miguel Samec (PT). Ontem à tarde, a cúpula do PT dava como certa a nomeação do deputado distrital Chico Floresta (PT) para o Ibama.
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A nomeação do presidente da empresa não precisa ser assinada hoje, podendo ficar para o dia 1.º, com todo o ministério. A ministra indicada para Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem que a reunião para eleição do Conselho de Administração da Eletrobrás será na segunda quinzena de janeiro.
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Globo 30/12/2002
Estatais nas mãos do PT
Catia Seabra e Maria Lima
BRASÍLIA.
Opresidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje os escolhidos para o comando das principais estatais federais. Para as presidências da Petrobras e da Eletrobrás serão nomeados o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e o professor Luiz Pinguelli Rosa (PT-RJ). ……. O professor Carlos Lessa deverá ser confirmado na presidência do BNDES.
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Até o fim de semana também deverão estar anunciados os presidentes das estatais do setor elétrico. Para Furnas, cargo em negociação com o governador Itamar Franco, o cotado é o chefe da Casa Civil de Minas, José Pedro Rodrigues. A Eletrosul deverá ser presidida pelo ex-deputado Milton Mendes (PT-SC). A Eletronorte deverá ficar com o senador Ademir Andrade (PSB). Mas a ocupação dos cargos federais do Norte ainda requer negociação entre os políticos da região.
Ontem, Lula se reuniu com Gushiken e com os futuros ministros José Dirceu, Luiz Dulci e Antônio Palocci para discutir a montagem do segundo escalão. A partir de hoje, ele começa a receber seus ministros, um a um, para a escolha dos subordinados.
Valor 30/12/2002
Futura ministra quer reduzir importância da Aneel e da ANP
Rodrigo Bittar , De Brasília
A legislação que criou e determinou o funcionamento das agências reguladoras de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) deverá ser revista ao longo do ano que vem, anunciou ontem a futura ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Ela garantiu que os mandatos dos dirigentes serão respeitados, abrindo a possibilidade para uma mudança de legislação também quanto a este aspecto e classificou o marco regulatório do setor de instável, impreciso e incompleto.
A política que será desenvolvida para a área de energia deverá reduzir a importância do papel das agências e fortalecer o Ministério de Minas e Energia na execução de políticas de preços, na divisão das fontes que compõem a matriz energética e utilização das fontes de petróleo. "As agências têm disfunções de papel seríssimas", afirmou Dilma.
Depois de se reunir com técnicos do setor energético no escritório de transição, ontem, a futura ministra disse que os dirigentes das estatais de energia serão definidos durante a segunda quinzena de janeiro, quando estão marcadas as reuniões dos conselhos administrativos que escolhem a diretoria. Em relação à Petrobras, ela evitou confirmar o nome do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para a presidência da empresa, anúncio que deverá ser feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje ou amanhã, uma vez que no dia 2 de janeiro será realizada a primeira reunião do conselho administrativo da estatal no novo governo. "Será uma pessoa com capacidade política e técnica", definiu.
Dilma acredita que muitas das atribuições do ministério estão sendo tocadas pelas agências irregularmente. "Uma agência deve regular e fiscalizar. Ela não traça políticas, não define estratégias de governo e não traça diretriz. ……
Dilma garantiu que respeitará os prazos dos mandatos atuais, mas sinalizou com alterações nas regras que definem o papel dos dirigentes e o período de permanência à frente das agências (definidos pela Lei 9.986, de julho de 2000) já no ano que vem, ou seja, redefinir seus mandatos.
"As agências reguladoras da minha área têm mandatos. Se nós fizermos (mudanças na legislação) faremos durante o ano, não pretendemos fazer nada agora", declarou. "A autoridade não tem que discutir se gosta ou não gosta da lei. O que a lei prevê, nós cumpriremos. Para você não cumprir o que a lei prevê, você tem que mudar a legislação", acrescentou.
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Dilma lembra que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já detectou "exorbitâncias" nas atribuições das agências. "Elas (a ANP e a Aneel) traçam política, definem política de preço, definem qual é a política de petróleo no Brasil, definem qual é a política de energia elétrica", listou. "Isso não é papel de agência. É função do ministério, papel do Estado, definir o planejamento, a forma pela qual diferentes fontes entram na matriz energética e a política de utilização das fontes de petróleo".
Para essas funções, Dilma não vê necessidade de mudança na legislação. "Esse é o papel constitucional do ministério. Não há o cumprimento da Lei maior, que é o que a Constituição estabelece que o poder concedente é a União", reclamou. "No Brasil, a gente tem que se acostumar a cumprir a leis. Essa prática implica a normalização das relações entre os diferentes agentes". Segundo as explicações da nova ministra, portanto, é para alterar os mandatos que a mudança de legislação se impõe.
Palocci e Dirceu discutem hoje outras estatais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Integrantes do núcleo mais próximo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começarão hoje a discutir a composição das diretorias das principais estatais.
Durante o dia, devem se reunir para tratar do assunto os futuros ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci Filho (Fazenda), Luiz Gushiken (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral).
O presidente eleito tem duas preocupações na distribuição de estatais: equilibrar o número de indicações políticas com as técnicas e contemplar os seus aliados nos Estados.
Em razão disso, a tendência de Lula é nomear funcionários de carreira para algumas das principais estatais, como forma de cumprir uma promessa de campanha, de valorizar o corpo profissional das empresas.
BB e Caixa
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são exemplos de empresas que devem ter funcionários de carreira na presidência. Por esse motivo, caiu a cotação do deputado federal Geraldo Magela para presidir o BB.
No caso da Eletrobrás, é provável a indicação do físico Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que coordenou o projeto de Lula para a área de energia.
O presidente eleito já conversou com a futura ministra das Minas e Energia, a economista Dilma Roussef, sobre o assunto.
De acordo com assessores do presidente eleito, a discussão a respeito das estatais ainda não começou a ser feita de forma organizada -até a semana passada, os esforços estavam concentrados na definição do ministério.
Por isso, o anúncio dos diretores das estatais deve ficar para depois da posse. A exceção deve ser o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pode ser anunciado hoje na presidência da Petrobras. (FÁBIO ZANINI)
