(Tribuna da Imprensa)
O Tribunal de Contas determinou a inclusão em pauta (provavelmente ainda este mês) da representação do procurador geral do próprio TCU, Lucas Rocha Furtado. Motivo: para que seja feita nova auditoria no BNDES. A decisão está publicada na página 86 do Diário Oficial de 6 de maio.
O relator, já escolhido, é o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, o mesmo que relatou recentemente a questão das dívidas das distribuidoras elétricas privatizadas-doadas pelo governo FHC. Essas dívidas se elevam a 25 bilhões de reais.
Light e Eletropaulo, como a Tribuna da Imprensa revelou, são as maiores devedoras. A Light deve o correspondente a 1 bilhão e 500 milhões de dólares. A Eletropaulo, o equivalente a 1 bilhão e 200 milhões de dólares.
Nem sequer pensam (?) em pagar. Ao contrário: querem mais financiamentos. A representação de Lucas Furtado deve abranger também o caso das dívidas da NET e Globopar com o BNDES, que no ano passado estavam na escala de 790 milhões de reais. Dívidas não pagas, o que levou o Tribunal, com base em parecer do ministro Lincoln Magalhães Rocha, a proibir que o BNDES injetasse mais recursos nas duas empresas.
O presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues, considerou correta a colocação feita pela Tribuna da Imprensa, edição de 6 de maio, sobre a questão dos 2 mil e 300 terceirizados da empresa. A Petrobras tem 110 mil contratados por terceirização. No caso de Furnas, 68 por cento operários que trabalham nas linhas de produção, transmissão e cabos de alta tensão. Não podem ser substituídos por portadores de diploma de cursos universitários.
Estas razões, inclusive, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, que deu a Furnas prazo até abril de 2007 para encontrar solução para o problema. A terceirização, inclusive, gera uma situação complexa. Furnas tem 2 mil e 300 terceirizados e 3 mil e 400 funcionários admitidos antes de outubro de 88, quando a atual Constituição Federal entrou em vigor.
Estes 3 mil e 400 têm direito à aposentadoria complementar, já que o teto do INSS é muito baixo. No caso de Furnas, a aposentadoria complementar é paga pela Fundação Real Grandeza. O problema está na diferença de regime. Isso porque, se não forem feitas contratações efetivas, o fundo de pensão se descapitaliza, esgota-se, da mesma forma que os demais fundos, como a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal).
Isso porque, enquanto os antigos descontam 7 por cento sem limite para garantir a complementação e as estatais entram também com 7 por cento, os terceirizados só contribuem para o INSS, o máximo de 330 reais por mês. Os antigos vão se aposentando. E a partir da aposentadoria, não contribuem mais. Nesse caso, os fundos de complementação (que garantiram as privatizações de FHC) não se realimentam de novos recursos. Se não forem realimentados, esgotam-se dentro de poucos anos, conseqüência lógica. É preciso encontrar uma solução. Caso contrário, a aposentadoria complementar nas estatais acaba.
Para terminar: o cidadão-contribuinte-eleitor que dê uma olhada na sua conta de energia. Vai constatar que o preço unitário do kW está em torno de 40 ou 41 centavos. Logo, o MW tem preço mil vezes maior. Portanto, aproximadamente 400 reais. Muito bem. A Light compra o mW de Furnas por 67 reais e revende por 400, 6 vezes e meia a mais. Que lucro
Comentário- Como pode apresentar balanço com prejuízo? Impossível. O Tribunal de Contas da União está cumprindo seu papel de fiscalizador, com brilhante e decisiva atuação. Vai desmascarar esses grupos que ganham fábulas de dinheiro sem investimento. Pois tudo o que precisam “apanham” no BNDES.
