Ministério Público contesta licenciamento ambiental de Angra 3
Para procurador, ações do Ibama e Feema desrespeitam a Constituição
Agência CanalEnergia
Com o intuito de suspender o licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 3, o Ministério PúblicoFederal do Estado do Rio de Janeiro entrou comação civil pública com pedido de liminarnesta quinta-feira, dia 20 de abril, contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama)e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feama).
No pedido de liminar, o procurador da República André de Vasconcelos Dias, que moveu a ação,requer que os órgãos suspendam todas as ações relativas ao empreendimento até que seja editada uma lei federal que defina o local da usina, com aprovação no Congresso Nacional para a realização das obras.A ação será julgada na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.
Para o procurador,tanto o Ibama como a Feemavêm desrespeitando a Constituição uma vez que a permissão de instalação de uma usina nuclear depende de lei federal e aprovação no Congresso Nacional. Em nota, oMinistério Público Federal criticou a ação do Ibama,por realizar atos para licenciamento ambiental antes mesmo de definir sua legalidade.
