A PRESIDÊNCIA DA ELETROBRÀS
Notícias da imprensa dão conta de que certos setores do PMDB teriam indicado o nome do engenheiro maranhense José Antonio Muniz Lopes, ligado à família Sarney, para o cargo de Presidente da Eletrobrás.
O Eng. Muniz Lopes é um antigo profissional do setor elétrico, ex-Diretor da CHESF e ex-Presidente da ELETRONORTE, mas a sua eventual designação para a presidência da Eletrobrás, neste momento, constituiria um enorme equívoco do Governo, tendo em vista as idéias e propostas que o referido engenheiro apresentou e defendeu para o setor elétrico nacional em passado recente, que, naturalmente, devem representar o seu pensamento.
Com efeito, no final do Governo FHC, quando ocupava a Presidência da ELETRONORTE, O Eng. Muniz Lopes foi o autor da proposta de “esquartejamento” das três grandes subsidiárias de geração da Eletrobrás (FURNAS, CHESF e ELETRONORTE), segundo a qual cada uma seria dividida em três, dentro de um projeto que na verdade visava facilitar a privatização das suas usinas hidrelétricas. A idéia foi então aceita pelo Governo e as providências para sua execução chegaram a ser iniciadas pelo BNDES, gestor do processo de privatizações, com ordem para tocá-las a todo vapor. De fato, as medidas foram anunciadas publicamente no dia 08 de janeiro de 2002, numa reunião do Presidente da República com Governadores, Ministros e dirigentes do setor elétrico.
Para não haver dúvida, quem contou toda a história, na época, foi o próprio Eng. Muniz Lopes, em longa entrevista concedida ao Jornal do Commércio do Recife, publicada em três páginas do Caderno de Economia da edição de 27.01.2002 do referido Jornal.
Na citada entrevista, por exemplo, o Eng. Muniz Lopes afirmou que (o Presidente FHC) “ao tomar conhecimento da proposta de reformulação, em setembro passado, determinou sigilo absoluto ao Ministro da Minas e Energia, José Jorge”. E mais, afirmou que a reformulação era compartilhada apenas pelo Vice-Presidente Marco Maciel, pelo Ministro Pedro Parente e por ele mesmo que apresentara a proposta ao Ministro José Jorge. E explicitou: “no dia 08 deste mês (janeiro), quando as medidas foram anunciadas, a maioria dos Governadores tomou conhecimento na hora”.
E especificamente quanto à CHESF, na entrevista ele informou que o Presidente “FHC tinha medo que a iniciativa fosse torpedeada pelos Governadores Nordestinos e pelo forte corporativismo da geradora regional”.
Portanto, quem quiser conhecer o pensamento do Eng. José Antonio Muniz Lopes sobre o sistema Eletrobrás bastará consultar o Jornal do Commércio do Recife de 27.01.2002. Está tudo lá, pelas próprias palavras do mesmo.
Há que se registrar, todavia, que felizmente aquela proposta não prosperou porque, não dispondo de nenhuma base sólida, não resistiu ao debate que logo se estabeleceu, do qual o ILUMINA participou ativamente. Pressionado pelos fatos e já não dispondo de tempo suficiente para encaminhamento legal das providências que se faziam necessárias, em junho o Presidente FHC finalmente rendeu-se e decidiu deixar o assunto para decisão do novo Governo que seria eleito no final daquele ano.
Posteriormente, na reformulação do setor elétrico promovida pelo novo Governo e aprovada pela Lei 10.848, de 15.03.2004, salvas do esfacelamento e da conseqüente privatização de suas partes, a Eletrobrás e suas controladas FURNAS, CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL e CGTEE foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização – PND, conforme parágrafo primeiro do Artigo 31 da referida Lei.
A importância da Eletrobrás e de suas subsidiárias para o desenvolvimento do setor elétrico nacional é muito grande. E para bem cumprir as suas respectivas missões essa empresas precisam ser dirigidas por profissionais que, além da imprescindível competência técnica e do indispensável compromisso ético, tenham o pensamento alinhado com os verdadeiros objetivos do Governo para o setor.
ILUMINA
