Comentário do ILUMINA: Essa história do setor elétrico está beirando o ridículo.
Segundo a tese do governo, as empresas geradoras devem ter descoberto um sistema extraordinário de esconder dinheiro. Já que são 22.000 MW de usinas hidráulicas que “o povo já pagou”, elas geram aproximadamente 100.000.000 MWh/ano. Como, segundo os sábios do governo, elas podem perfeitamente viver com R$ 9,00/MWh e estavam cobrando R$ 90/MWh, “roubaram” do consumidor R$ 81 x 100.000.000 = 8,1 bi por ano! Como a maioria das hidráulicas já se pagou há mais de 10 anos, devem ter um colchão por ai com 80 bilhões guardados embaixo!
É uma vergonha que o Brasil passe pelo vexame de não entender como funciona o regime de serviço pelo custo no setor elétrico. Já foi usado aqui, é usado em muitos estados americanos, no Canadá, no Japão e na Coréia do Sul. A filosofia não é “dar de graça” energia de usinas amortizadas para o consumidor. A idéia é que as usinas velhas geram recursos para construir as novas e, quem faz essa administração é a concessionária, devidamente fiscalizada pela agência reguladora que, ao perceber ganhos excessivos, limita a rentabilidade. Como fez o DNAEE por tantos anos, tornando possível o consumidor brasileiro e as empresas viverem com uma tarifa que era metade (real) da atual.
O mais bizarro é que ninguém se pergunta por que a tarifa subiu.
Empresas de energia recorrem contra regras para renovação de contratos
16 de novembro de 2012 | 22h 36
Renée Pereira e Luiz Guilherme Gerbelli, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – Três empresas entraram com recurso administrativo no Ministério de Minas e Energia questionando as regras da Medida Provisória 579 sobre a renovação das concessões. São elas: a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), informou o ministério. Outra reação às medidas veio dos investidores, que derrubaram as ações da Eletrobrás em 13,27% ontem – o pior resultado em sete anos.
Nos processos encaminhados ao ministério, as empresas reivindicam a revisão no valor das indenizações das usinas e das tarifas estabelecidas para a operação e manutenção, além de questionar as bases da minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para ser assinado pelas concessionárias que aderirem à proposta do governo. No caso da Cteep, a empresa solicitou ao governo a inclusão da indenização de ativos anteriores a 2000 – que foram excluídos pelo governo.
Na opinião de especialistas, esse pode ser o primeiro passo para uma judicialização no setor elétrico, caso o governo não aceite negociar ajustes nas novas regras. Pelos valores estabelecidos pelo governo federal, a Cesp tem direito a uma indenização de R$ 1 bilhão – ante a previsão do governo paulista de R$ 9 bilhões. O valor da CTEEP é de R$ 2,89 bilhões. Mas o que mais tem causado discussão é o valor das tarifas – bem abaixo do calculado pelas empresas. Na Cesp, a média será de R$ 7,42, o que não remunera nem operação e manutenção, reclamou o secretario de Energia do Estado, José Aníbal.
Ações. Por causa das mudanças e incertezas em relação ao futuro do setor, essas empresas têm sido fortemente castigadas pelos investidores. No ano, as ações da CTEEP recuaram 42,63% e da Cesp, 42,33%. Até 30 dias atrás, a Emae estava imune ao mau humor do mercado, mas nos últimos dias suas ações começaram a ficar em terreno negativo, com queda de 4,64%.
Nenhum desempenho, no entanto, tem sido tão desastroso como o do Grupo Eletrobrás, cuja queda das ações no ano foi de 53,9%. Só ontem os papéis despencaram 13,27%. Em pouco mais de dois meses, o valor de mercado da estatal recuou quase R$ 6 bilhões – de R$ 19,079 bilhões para atuais R$ 13,135 bilhões, segundo cálculos da Economática. Embora tenha anunciado que poderá perder R$ 9,6 bilhões de receitas, o grupo recomendou aos acionistas aceitarem a proposta do governo para antecipar a renovação das concessões de suas usinas.
A empresa terá direito a indenização de R$ 14 bilhões pelos investimentos que ainda não foram amortizados. A previsão da companhia, porém, era receber cerca R$ 30 bilhões. Para os analistas, trata-se de uma destruição de valores da empresa.
