Comentário do ILUMINA: Há muito tempo o Brasil não assistia a uma implantação de política tão mal estudada, pessimamente documentada, mal conduzida, e, pior, praticamente inócua. Atuando apenas sobre uma parcela da geração e da transmissão, deixa de lado todas as reais causas da explosão tarifária. É sempre bom relembrar: Antes da desastrosa experiência mercantil dos governos FHC+Lula+Dilma a tarifa era menos da metade em valores de hoje! A intervenção atrapalhada do governo resolveu intervir apenas no único preço que decresceu no período.
Por Rafael Bitencourt e André Borges | Valor
BRASÍLIA – Representantes dos acionistas minoritários da Eletrobras já falam em cobrar na Justiça indenizações do Tesouro Nacional e da BNDESPar pela decisão na assembleia de acionistas em aprovar o plano de renovação de concessões que vencem entre 2015 e 2017. O questionamento será feito pela perda de dividendos que terão a partir da assinatura de novos contratos associado ao processo “pouco transparente” de elaboração do parecer técnico favorável à assinatura dos contratos.
“Com certeza, vamos recorrer à Justiça. Foram decisões tomadas a arrepios de estudos independentes”, disse João Antonio Liam, representante do Fundo Nuevo Sumatra.
Outra ação que deverá ser movida na Justiça pelos acionistas minoritários será contra os administradores e conselheiros da Eletrobras, pessoas físicas e não como representantes da empresa. “Queremos questionar o papel dos agentes envolvidos na renovação tanto pela ação quanto pela omissão”, disse Anna Luiza Maiello, representante dos fundos de investimentos Krypton, Aquarius, Apolo e Argos.
Liam lembrou que quando a assembleia foi marcada para decidir o futuro dos ativos da companhia ainda não haviam saído as últimas mudanças que o governo tem feito nos critérios de renovação das concessões. Ele informou que na semana passada foi editada uma medida alterando a MP 579 e hoje foi divulgado o decreto que estabelece procedimentos que vão remunerar as empresas pelos investimentos feitos na modernização dos ativos. Enquanto não comunica a Justiça, os acionistas têm expectativas que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dê parecer favorável à anulação a assembleia extraordinária realizada hoje.
O representante do fundo Nuevo Sumatra comparou a decisão do governo ao confisco da poupança feito no governo Collor. “É o ‘confisco da poupança’ dos minoritários da Eletrobras”, disse ele ao reivindicar isonomia de tratamento dado aos investimentos com menor participação na estatal.
