Comentário: Não é a primeira vez que o Instituto Acende Brasil faz comparações entre empresas estatais e privadas.Já em 2006, o Dr. Claudio Sales resolveu extrapolar e pontificar sobre o papel do estado no Brasil disponibilizando uma apresentação com “certezas absolutas”. Apesar de vários exemplos mundiais que relativizam essa tese, para o Instituto, o estado deveria cuidar apenas da educação, saúde e segurança. Criticando especificamente essa intervenção no caso do setor elétrico, citava como exemplo o caso de uma distribuidora do nordeste antes e depois de privatizada, evidentemente uma amostra bastante contestável, tal a história da privatização no Brasil.
Agora, apesar de não discordarmos de alguns diagnósticos, tais como o uso político dos cargos, já que é para fazer essa comparação com ares de uma tese de interesse público, é preciso enfatizar qual foi o papel das geradoras federais nesses últimos 10 anos, por exemplo, na formação do mercado livre, um sistema que, certamente, tem o apoio do Dr. Claudio.
A perda de rentabilidade, que ilustram os índices do estudo, não começou agora. Em 2003, sob uma queda de 15% da demanda pós racionamento, (equivalente ao crescimento de 3 anos), as estatais foram descontratadas, apesar dos seus preços mais baixos. De 2003 até 2007, a sua geração hidráulica foi liquidada por até R$ 4/MWh fazendo a alegria dos agentes que atuam no mercado livre, muitos deles apoiadores do Acende Brasil. Há indicadores que mostram a enorme perda de rentabilidade dessas empresas no período e, para um Instituto que pretende defender a transparência, essa omissão indica o viés ideológico que acaba colocando em cheque todo o trabalho.
Como diz nosso diretor Fábio Resende, “essas empresas hoje são mais “governamentais” que estatais”.
A indústria da multa saiu das ruas para as Agências.
Má gestão, burocracia e loteamento político afetam desempenho
Ronaldo D”Ercole – O GLOBO 24/03
SÃO PAULO As empresas estatais do setor elétrico não só têm um desempenho econômico-financeiro bem inferior ao das suas concorrentes privadas como ficam atrás também no padrão dos serviços que prestam. É o que constata estudo do Instituto Acende Brasil (IAB). Partindo da análise de indicadores de rentabilidade e produtividade por trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição, o IAB mediu uma performance inferior das estatais, na média. E identificou como principais entraves à eficiência das empresas públicas problemas típicos de gestão, como identificação de objetivos e indisciplina orçamentária. E outras, ainda, decorrentes de mazelas do setor público brasileiro, como uso político, administração inepta (dirigentes de empresa nomeados sem as qualificações para os cargos) e processos decisórios burocráticos.
Problemas que decorrem principalmente do loteamento político dos cargos diretivos dessas empresas e da indiferença pelos padrões mínimos de governança corporativa (como transparência e prestação de contas), embora as empresas tenham ações negociadas em Bolsa.
Ineficiência que não é ruim apenas para os investidores, observa Claudio Sales, presidente do IAB, mas que prejudica a sociedade como um todo, tornando mais cara a energia, reduzindo a taxa de crescimento da renda e do emprego:
– Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, que acarretam perdas substanciais para a sociedade na forma de ineficiência.
Fábio Resende, ex-diretor de Furnas e hoje diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), entidade independente como o IAB, diz que essas empresas hoje são mais “governamentais” que estatais.
– Essas empresas precisam de planos de carreira e códigos, com estruturas mais fortes, para que sua gestão não fique flutuando em função do governo que está no poder – diz Resende.
Instituição defende meritocracia
Para bloquear o loteamento político, o IAB defende o recrutamento profissional dos dirigentes das estatais pelo critério de meritocracia. Tais mudanças, porém, ficaram mais distantes após a edição da Medida Provisória (MP) 579, que o governo impôs às estatais, para reduzir as tarifas de energia. Se havia restrições orçamentárias para manutenção e modernização, com a perda de receitas os problemas podem crescer.
– Só as estatais vão pagar o pato e não há dúvidas que perderão remuneração – diz.
Pior no episódio da MP 579, na avaliação de Sales, foi o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
– Os rituais da agência (audiências públicas) foram ignorados, a Aneel ficou omissa. Os restos de transparência foram corrompidos.
Para Resende, os técnicos da Aneel são despreparados e, em vez de regular o sistema, passaram a fazer arrecadação, “multando qualquer coisa”.
– Multa tem que ser para problema sério, como o apagão do fim do ano passado.
