Comentário: O articulista abaixo, que responde a um editorial do GLOBO, esteve na sede do ILUMINA expondo seu ponto de vista e ouvindo as nossas argumentações. Depois dessa conversa, o que é surpreendente nesse texto são as afirmações a seguir:
1. Os R$ 95/MWh não são comparáveis aos R$ 30/MWh citados. Nesse último valor há repasses que não ficam com as empresas geradoras. A redução foi violenta! Os R$ 95/MWh foram reduzidos para menos de R$ 10/MWh.
2. Pelas razões acima, não há dúvidas de que “os trabalhadores” das empresas serão atingidos duramente, ao contrário do que dá a entender o texto. Reduções de 30% de pessoal já tem sido anunciadas. Pior! O que restou de conhecimento e experiência de seus quadros técnicos será arrasado, pois há grande quantidade de aposentadoria incentivada.
3. Lamentamos que a Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não perceba que o que está sendo feito é uma privatização disfarçada. As empresas públicas passarão a ser meros balcões de contratos e parcerias privadas, com lucratividade discutível.
4. Se havia alguma chance de que as empresas estatais agissem com algum diferencial da dominante mentalidade mercantil e atendesse o óbvio desejo de reconhecer que usinas hidroelétricas não são meras fábricas de kWh, essa possibilidade de esvaiu completamente com a falsa redução tarifária à custa das empresas e seus trabalhadores.
O GLOBO – 01/04/2013
OUTRA OPINIÃO – GILBERTO CERVINSKI
A privatização nos anos 90 transferiu 25 empresas de energia elétrica para o setor privado e implementou um sistema tarifário que simula a competição, instrumento usado para o aumento das tarifas. Os setores empresariais que controlam a indústria de eletricidade no Brasil passaram a obter lucros extraordinários. Nos últimos cinco anos, por exemplo, das 12 maiores empresas pagadoras de dividendos, nove são de energia elétrica. Como consequência, os consumidores residenciais passaram a pagar uma das tarifas mais caras do mundo.
As medidas do governo federal para a renovação das concessões de energia elétrica e a redução das tarifas revelam uma contradição entre industriais e setores empresariais que controlam eletricidade. As usinas e linhas de transmissão em disputa eram majoritariamente estatais. A renovação evitou uma nova onda de privatizações e a redução das tarifas beneficiou principalmente a população e os setores industriais, em detrimento dos setores rentistas.
No caso das usinas com concessão renovada, a energia que era vendida por cerca de R$ 95,00/MWh agora será entregue por R$ 30,00/MWh. Essa redução foi possível, em grande parte, pela contribuição do sistema Eletrobras e de seus trabalhadores. No entanto, nada foi alterado no lucro das empresas privadas de energia. A AES Tietê, por exemplo, que, assim como a Eletrobras, possui usinas com mais de 40 anos, continuará vendendo a R$ 182,00/MWh em contratos bilaterais com a AES Eletropaulo.
A disputa se materializou também na política partidária entre governo e oposição. As estatais federais aceitaram a renovação e a redução das tarifas, favorecendo o interesse da indústria e dos consumidores residenciais. Já as estatais estaduais dos governos de SP, MG, PR e SC não aderiram à renovação das concessões e não aceitaram redução das tarifas. Para Cesp, Cemig, Copel e Celesc. as novas tarifas poderiam significar R$ 3 bilhões de redução de receita, exatamente o que em 2011 elas repassaram em dividendos aos acionistas privados, cerca de 75% do lucro líquido.
Nós, atingidos por barragens, entendemos que as medidas do governo federal para renovar as concessões foram importantes, atenderam em parte nossas proposições. Mas a solução dos problemas no setor passa por mudanças mais profundas na forma de organização da produção e distribuição da energia. A mudança no sistema tarifário é fundamental, assim como impedir novos aumentos, evitar que estatais sejam privatizadas, intervir nas taxas extraordinárias de lucratividade das empresas privadas, garantir os direitos das populações atingidas e valorizar as empresas estatais e seus trabalhadores, já que estes estão oferecendo ao país a menor tarifa. Valorizar os trabalhadores é a melhor forma de garantir a qualidade da energia.
Gilberto Cervinski é membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
