A ineficiência da bandeira tarifária como sinal econômico – Estudo

 

  • A todo momento se lê na imprensa as autoridades do setor elétrico afirmando que a bandeira tarifária serve como “sinal econômico” para o consumidor controlar sua conta de luz. Resolvemos tentar descobrir algum “vestígio” de que isso se revela nos dados.
  • Para isso vamos relembrar o que está implantado desde maio de 2015. Segundo a ANEEL

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,020 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,030 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,035 para cada quilowatt-hora kWh consumido.


  • O primeiro ponto a ser lembrado é que a tarifa brasileira já é uma das mais caras do mundo apesar da sua natureza predominantemente renovável.

 

  • O segundo ponto que deve ser esclarecido é que na conta de luz existem várias cobranças: Transmissão, distribuição, encargos setoriais, tributos e a quantidade de kWh consumida. Essa última é a relacionada à necessidade de uso de mais usinas térmicas que justificam as bandeiras. Todas as outras não têm ligação com o tema.
  • Por exemplo, em maio de 2015, o preço do kWh na Light-Rio era de R$ 0,31. Portanto, a bandeira vermelha patamar 2 significa um aumento de mais de 10% no preço do kWh. Esse é o primeiro aspecto que se deve chamar atenção, pois, para o leigo, os valores das bandeiras parecem “irrisórios”.
  • O terceiro ponto a ser salientado é a evolução de longo prazo do consumo médio dos consumidores residenciais brasileiros dada pela divisão do consumo total pelo número de consumidores (dados da EPE). O gráfico está abaixo.

  • Pode-se perceber que, a partir de 2014, assim como nas outras categorias de consumo, a crise econômica fez os consumidores residenciais reduzirem significativamente seu consumo médio. Pode-se perceber isso pela curva pontilhada que representa a média móvel semestral dos dados.
  • A sazonalidade evidente é a das estações do ano (verão – inverno).
  • Chamamos atenção do baixíssimo nível de consumo residencial brasileiro. As residências brasileiras consomem a metade da média mundial. Se a média é 160 kWh/mês, imaginem a parcela abaixo da média!
  • Como a bandeira tarifária foi implantada a partir de maio de 2015, aqui está o comportamento desse consumo médio no período de vigência das bandeiras.

 

  • Reparem que de 05/2015 até 09/2015 o consumo “desacelera” sob bandeira vermelha, mas refletindo o início da crise.
  • De 10/2015 até 02/2016 o consumo “acelera” sob bandeira vermelha. O inverso do esperado.
  • De 04/2016 até 10/2016 o consumo “desacelera” sob bandeira verde. O inverso do esperado.
  • De 11/2016 até 04/2017 o consumo “acelera” sob bandeira amarela e verde e permanece acelerado sob bandeira vermelha em 04/2017 e 05/2017. O inverso do esperado.
  • Em 06/2017 o consumo desacelera sob bandeira verde e amarela. O inverso do esperado.

Portanto, o efeito principal que se percebe no comportamento do consumo médio está muito mais ligado à temperatura de verão e inverno do que a uma pretensa reação ao “sinal econômico” das bandeiras.

Conclusão:

Como já chamamos atenção diversas vezes, a tarifa brasileira é uma das mais altas do mundo. O consumo médio no entorno de 160 kWh/mês revela o viés de aperto de renda ligado à crise social brasileira.

Na realidade, um consumidor que dispõe de uma geladeira, iluminação e alguns eletrodomésticos já chega a esse nível de consumo. A geladeira vai representar um percentual muito alto de sua conta sem que ele possa fazer nada. Mesmo se ele consegue reduzir seu consumo, no mês seguinte será taxado da mesma forma (por kWh consumido) do que outro que não economizou.

A conclusão final é que o esquema de bandeiras é simplesmente o repasse dos altos custos de um sistema que já mostra diversos problemas de gestão.

Esse pequeno estudo foi feito por sugestão da GloboNews, e a TV Brasil vai apresenta-lo no jornal da noite do dia 21/10.

 

 

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6 respostas

  1. No governo do FHC o valor do MW/h Gerado foi elevado ao mesmo valor na Europa para se tornar mais “atrativo para os investidores”. A geração na Europa era principalmente Térmica, de alto custo para Geração, enquanto no Brasil primordialmente Hidráulico, de baixo custo de Geração. Esta elevação do MW/h Gerado tem influência, hoje, no alto valor da emergia ao consumidor? Outra situação, existe muito mais residências pagando alto valor de energia do que industrias e órgãos estatais, estes que principalmente administrativos, políticos, jurídicos e executivo não economizam energia, tanto quanto o consumidor residencial. Quero dizer com tudo isto que realmente quem paga a conta da energia a mais gasta é o consumidor residencial.

    1. Paulo;

      O ponto principal é que o modelo mercantil adotado apesar da singularidade do nosso sistema, gerou o absurdo de que em períodos de “vacas gordas” o mercado livre é o único que se aproveita. No período de “vacas magras”, que surge por abuso da reserva e períodos mais secos, o mercado livre quer jogar a conta para o mercado cativo (residências, pequenas indústrias e pequeno comércio).

      1. Perfeito, Roberto. E os governos capachos do lobby privado se esforçando para empurrar goela abaixo do consumidor coisas esdrúxulas como esse sistema de bandeiras.

  2. A ANEEL diz que as bandeiras são um sinal econômico que informa ao consumidor que o custo e o preço do seu atendimento será mais elevado, para que busque maior eficiência. A primeira parte é verdadeira, a segunda é questionável. Eficiência é algo que quando se consegue não se abandona, conforme o sinal de preço. Ninguém liga ou desliga a eficiência, que mesmo com a bandeira verde, deve ser buscada, até porque a tarifa mais impostos é bem elevada. E, de fato, para o consumidor residencial, principalmente aquele que conta apenas com os equipamentos básicos, o aumento da tarifa com bandeira vermelha não deve afetar o consumo de forma significativa. O que afeta é, conforme mostra o estudo do Ilumina, o clima, a estação do ano.

    As bandeiras foram criadas para antecipar a receita das distribuidoras, para que estas possam se ressarcir em curto prazo do pagamento adicional da despesa com combustíveis, utilizados quando as térmicas são despachadas. Isto porque antes da criação das bandeiras esse ressarcimento só ocorria no ano seguinte, após a revisão tarifária e as distribuidoras não tem caixa para bancar os atuais volumes de despesas com combustíveis, por tanto tempo. Não vejo nenhum inconveniente em deixar isso claro. Trata-se de algo semelhante à cota extra de um condomínio, para custear uma obra extraordinária, só que, como essa despesa com combustíveis é recorrente, seria melhor ter um adicional tarifário (menor do que a bandeira vermelha) para formar um fundo para cobrir eventuais despesas com combustíveis. O problema é que um fundo pode ser destinado para outras finalidades.

    1. Pietro:

      O que se está pedindo ao consumidor é sacrifício. O que mais incomoda o ILUMINA é o fato de que o perdulário e o econômico são taxados por kWh do mesmo modo.
      Quanto ao conceito de condomínio, tenho minha dúvidas, principalmente porque não há “reunião com o síndico” para discutirmos os critérios.

      Abcs

  3. Ora, Ora Roberto
    Como você salienta muito bem, todos nós estamos carecas de saber que as bandeiras nada mais são do que “um tapa buraco” para arrecadar mais dinheiro de imediato, antecipando o que pela filosofia do modelo mercantil capenga somente deveria ser cobrado nos reajustes (revisões) do ano seguinte.

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