A natureza da empresa estatal é de uso político, afirma Elena Landau – O GLOBO

Análise do ILUMINA:

Como já era previsível, o Brasil entrou mais uma vez na máquina do tempo rumo ao passado. Apesar de avanços sociais e econômicos dos últimos governos, todos muito modestos para um pedaço do planeta tão rico em recursos naturais, voltamos à crença salvacionista da década de 90, a privatização.

Apesar da opinião contrária da Dra. Elena Landau, entendemos que toda essa discussão é ideológica, mas isso não deveria ser um demérito se as teses fizessem sentido. Na atual situação brasileira, há muitas coisas mal explicadas, principalmente na área de energia.

Por que é ideológico sem sentido? Propomos algumas reflexões sobre respostas da Dra Elena:

1. Quando se alega que “a natureza da empresa estatal é de uso político”, e, se a privatização é a solução, a concepção da política está irremediavelmente demonizada.
2. É evidente que, por trás dessa afirmação, há a ideia de que o país jamais conseguirá moralizar a política e o estado será sempre aquele “polvo” do mal que precisa ter seus tentáculos reduzidos.
3. Se essa fosse uma solução universal, pelo menos na área da energia, não teríamos tantos contraexemplos. O que é lamentável é que o debate é feito sem ao menos informar à sociedade que muitos países de diversos matizes ideológicos não adotaram essa simplista solução.
4. A França com a EDF, o Canadá com suas estatais em Quebec e British Columbia. Estados Unidos com mais de 2.000 empresas municipais de distribuição de eletricidade e com as modelares Tennessee Valley Authority e Bonneville Power Administration. A Coreia do Sul com sua Korean Energy Power Company. A Noruega com a Stattcraft e todas as suas empresas municipais. A Suécia com a sua Vattenfall. A Dinamarca e sua Energynett. A Nova Zelândia com suas Genesis Energy, Meridian Energy, Mighty River Power, Solid Energy, Transpower New Zealand Limited. A Espanha com sua Red Electrica de España. Esses são apenas alguns exemplos.
5. Enfim, primeiro é preciso responder objetivamente se o Brasil é incapaz de adotar a governança desses exemplos por uma espécie de “maldição” invencível que se alastrou pelo estado brasileiro. Se o país é incapaz, é preciso admitir para a sociedade que a natureza pervertida do estado continuará, mesmo sem as empresas, por mais incômodo que seja essa declaração.
6. Em segundo lugar, é preciso responder à pergunta: O Brasil sabe privatizar? Privatizar é sinônimo de alívio do estado? Privatizações não exigem um amadurecimento e um aparelhamento da máquina pública que o Brasil não tem? Sugerimos obter informações sobre o número de agências reguladoras americanas em https://www.federalregister.gov/agencies. Esse é o estado mínimo que se pretende?
7. Em terceiro lugar, qual foi a nossa experiência nas privatizações realizadas até agora? Pode-se dizer que foram um sucesso? Muitos usuários de trens, ônibus urbanos, barcas, metrô, e mesmo empresas de distribuição de energia podem ter opiniões bastante diferentes dessa visão “salvadora”. Nem é preciso lembrar que, mesmo com serviços ruins, tudo é mais caro no Brasil já privatizado.
8. Por último, o estado conseguiu realmente um alívio nas suas obrigações, principalmente as financeiras? Exemplos recentes de desonerações e subsídios às empresas privadas parecem dizer ao contrário. Um impressionante dado mostra que os aportes do BNDES já chegaram a quase 40% da formação bruta de capital fixo. O gráfico abaixo não nos parece revelar um país com um setor privado dinâmico e independente do estado.

 

Nem tudo são discordâncias. Estivemos recentemente num debate na companhia da Dra. Elena e, claro, concordamos plenamente quanto ao desastre da MP 579. Menos mal!

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POR RAMONA ORDOÑEZ 03/07/2016 4:30

RIO – Elena Landau ficou conhecida na década de 1990 como “a musa das privatizações” ao comandar o Programa de Desestatização no BNDES. A economista e advogada é ferrenha defensora das privatizações. Segundo ela, não por ideologia, mas por uma avaliação pragmática de que o Estado tem de sair das atividades que não são sua função. Para Elena, o país vive um “engarrafamento” de privatizações, motivado pela falta de recursos e por problemas de corrupção. De acordo com a economista, independentemente do caráter interino do governo de Michel Temer, é preciso fazer mudanças estruturais na economia em busca do equilíbrio fiscal. “Quanto mais se aprofundarem as mudanças estruturais necessárias, como a reforma da Previdência ou as privatizações, mais difícil será, numa eventual volta da presidente afastada, Dilma Rousseff, desfazer os avanços”.

O que é possível privatizar no país?

No limite, é possível privatizar tudo que não seja função do Estado. Quando se pensou na privatizou da Vale, muita gente reagiu porque achava que ela era intocável, mas a privatização deu certo. Incluir agora empresas politicamente inviáveis, como Petrobras e Eletrobras, pode atrapalhar o processo benigno de desestatização por causa de uma discussão ideológica. A discussão tem que ser pragmática, o que pode ser feito, neste momento, para ajudar a questão fiscal, e de melhoria da qualidade dos serviços prestados. Mas, por que existe a Telebras, a Valec, a Infraero?

O que diferencia o Brasil de hoje do da década de 1990, quando se fez o Programa de Desestatização?

As pessoas passaram a não ter mais preconceito de falar a palavra privatização. Primeiro, porque passados 20 anos, há casos de sucesso, como a Vale, o setor de telecomunicações e de energia elétrica. E, apesar de ter mudado de nome desde o (governo de José) Sarney até hoje, ela (privatização) nunca parou. Hoje, você tem um discurso mais unificado, uma mudança do papel do Estado de verdade.

Agora a privatização é mais ampla?

Antigamente, era basicamente venda de empresas. Naturalmente o ciclo se expande, vai para a infraestrutura, tem novas formas, contratos de gestão, PPP (Parceria Público-Privada), concessões. Hoje, não é só vender ativos, é mais amplo.

Qual sua avaliação do programa de desinvestimento da Petrobras?

Ele foi anunciado por causa do endividamento da empresa, era preciso melhorar o caixa. Acabou não saindo, o que era previsível. Foi feito durante um governo que estava em crise e de forma duvidosa. No caso da Gaspetro, há uma discussão jurídica. E perde-se a oportunidade de aproveitar o desinvestimento da Petrobras para reorganizar o setor de óleo e gás.

O que deveria ser feito?

Deveria ser feita uma análise, o que eu quero da Petrobras, do setor de óleo e gás? O episódio da Gaspetro (que teve a venda suspensa pela Justiça) ensina. Pensar como fazer é algo que vale para todos os setores. Poderia se utilizar esse momento para desverticalizar o setor de gás, acabar com o monopólio de fato da Petrobras. Estamos vivendo um problema bom, que é o excesso de ativos passíveis de serem privatizados.

O que deveria ser feito com a Petrobras Distribuidora (BR)?

Não posso pensar em transporte de gás ou distribuição, sem pensar qual o papel de óleo e gás neste país. Que tipo de competição se quer introduzir? Essas coisas tem que ser pensadas antes de vender. É uma oportunidade de reorganização. Deveria ser feito um estudo como no setor de telecomunicações. Antes de se privatizar, foi contratada uma consultoria, se desenhou o que se queria para o setor, se fez uma lei geral e foi feita uma belíssima privatização num momento fiscal muito delicado. Talvez reestruturar um setor não seja tão complicado como foi no passado. Numa situação de crise como a gente está, nem sempre se consegue fazer o ideal, que é parar e pensar o que se quer para aquela empresa. Você tem de definir prioridades. A mim, me preocupa que o desinvestimento seja feito sem que se pense na questão da participação do gás na matriz energética, na competição, na infraestrutura, no transporte. Do ponto de vista do modelo, é mais importante.

Sempre foi a favor das privatizações?

Quando comecei a trabalhar em privatização, era favorável por princípio. Acreditava na reforma do Estado, que tem que sair de determinadas atividades para melhorar os serviços. Com o tempo e com a convivência com estatais, passei a radicalizar minha posição. A natureza da empresa estatal é de uso político. É quase incontrolável. Os sistemas de controle que estão querendo colocar (a Lei das Estatais, sancionada nesta semana) são um super avanço, mas, para aprimorar a qualidade da prestação do serviço, é melhor privatizar. Sou a favor de privatização, cada vez mais, porque a empresa sempre acaba dependendo do desejo e da vontade do governo que está no poder.

É a favor de privatizar Petrobras e Eletrobras?

Está fora de cogitação privatizar a Petrobras ou a Eletrobras. É preciso ver como podem funcionar da melhor maneira possível. Essas mudanças de governança funcionam quando tem mudança de governança na presidência. Se não tivesse vindo uma ordem da Presidência da República para obrigar a Eletrobras a aderir à MP 579 (de renovação dos contratos de geração de energia), a Eletrobras não estaria na situação em que está. Então pode ter a melhor governança que tiver, mas tem que ser de cima para baixo.

O intervencionismo do governo em setores como petróleo e gás e os casos de corrupção tornaram as pessoas mais favoráveis à privatização?

Isso aumenta a a credibilidade da necessidade de mudar as coisas, mesmo para quem ideologicamente não é a favor da privatização, mas percebe que a situação dos fundos de pensão, a corrupção, isso não dá para continuar.

A função da privatização é arrecadar recursos ou combater a corrupção?

A privatização não é só questão ideológica ou de combate à corrupção. Ela tem função fiscal. Está na moda agora, tem febres de privatizações porque se chegou a uma crise fiscal sem precedentes. Não há como superar a crise fiscal — os estados, o governo federal, as empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras — se não se enfrentar a venda de ativos, se não diminuir o papel do Estado.

A venda de empresas é uma saída para a crise dos estados?

Os estados estão mais impulsionados pela questão fiscal do que pela ideia de tornar mais eficiente o serviço. Cada estado terá que fazer seu programa de privatização, que passa por analisar o que é mais conveniente. O que é mais importante agora não é cada estado sair vendendo, tem que organizar esse “engarrafamento”.

Na década de 1990, o objetivo também era arrecadar recursos?

O que enfrentamos é muito parecido com os anos 1990, quando os estados foram proibidos de usar o Tesouro para se financiar. A restrição fiscal forte tornou o programa de privatização nacional, com as privatizações das distribuidoras de energia, empresas de gás e bancos estaduais. Hoje, tem o mesmo fenômeno, sendo uma crise fiscal muito mais profunda. A motivação fiscal acaba predominando num país de cultura patrimonialista, porque é muito difícil justificar a seus eleitores que está privatizando só para melhorar a organicidade do Estado, governança, o dinheiro público.

O governo anterior privatizava…

O problema é que o discurso era esquizofrênico. Ao mesmo tempo que dizia que queria privatizar aeroportos, ampliar a energia elétrica com investimentos privados, tinha uma ação super intervencionista, controlando o preço do produto, as taxas de retorno. As estatais eram usadas como instrumentos políticos, agências regulatórias foram enfraquecidas. O governo dizia que estava vendendo, porque não tinha dinheiro para tudo, mas que manteria o controle sobre as operações.

Por que deu errado esse modelo?

Criou-se uma insegurança jurídica muito grande e não deu certo. Outro erro foi a questão fiscal, primeiro foi feita uma privatização com base em tarifas, pedágios, em modicidade tarifária. Depois a questão foi piorando, e foi se compensando com subsídios do BNDES, maior participação do Estado…

E agora, como avalia processo atual?

A qualidade do processo volta a melhorar, tem um sinal macro. Não está só se fazendo a privatização, está se mudando a percepção do papel do Estado na economia. As empresas estatais com melhor governança, as agências reguladoras vão ser fortalecidas, o BNDES vai ser mais criterioso em seus investimentos, os bancos públicos vão ter outra participação. A Petrobras vai ter programa de desinvestimento, a Eletrobras também, provavelmente. Então tem uma mudança filosófica, é um governo mais pró mercado.

Está otimista com as privatizações?

Estou muito otimista. O setor elétrico vai entrar em uma fase boa. O leilão da Celg, previsto para 19 de agosto, abre caminho para outras privatizações, para acabar com o preconceito dos governos estaduais, não só para o setor elétrico, mas para outras empresas estaduais. E mostra ao investidor estrangeiro que simbolicamente isso é importante.

Qual será o papel do BNDES?

No setor de infraestrutura, rodovias, aeroportos, ferrovias, acho que deveria ter participação do BNDES. O problema é como participar, não pode entrar para viabilizar uma taxa de retorno artificial. No passado, o BNDES era a alma da desestatização, tinha o conhecimento e era o braço operacional, embora a decisão de privatizar não fosse do BNDES. Não vejo vergonha de participar de financiamento, porque o resultado líquido para o contribuinte é melhor se tiver participação marginal do BNDES do que ficar na mão do Estado. O que não pode é o BNDES entrar com 80% para viabilizar uma falsa taxa de retorno.

A interinidade do governo Temer não causa dúvidas nas privatizações?

Esse governo é o que está no comando, não se sabe como será a votação do impeachment. Temer está fazendo o que deve fazer, as mudanças para a recuperação da economia e consertando o que deu errado. Quanto mais ele se aprofundar nas reformas estruturais necessárias, como a reforma da Previdência, lei de governança, privatização, transparência, reorganização do Estado, fiscalização dos fundos de pensão, mais difícil será, numa eventual volta da presidente afastada, Dilma Rousseff, desfazer esses avanços, independentemente da ideologia. São avanços na transparência, na satisfação da sociedade, no uso do dinheiro público, no respeito ao regime fiscal. São avanços para toda a sociedade. Não tenho preocupação com a interinidade. Mesmo quem é contra a privatização está indignado com o que aconteceu com a Petrobras e a Eletrobras.