A pulverização de controle acionário é um modo de democratizar as privatizações?
Folha de São Paulo
NÃO
Apenas dourando a pílula
JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO
A pulverização das ações de Furnas, recentemente proposta pelo governo, tem muito mais o aspecto de estratégia política para esvaziar o discurso antiprivatista do que o de um esforço coerente para reconduzir o sistema elétrico ao bom caminho. Basta dizer, por exemplo, que, ao anunciar o novo modelo, o governo acenou com a vantagem de que, "no caso de Furnas, a empresa não será desmembrada e continuará uma empresa nacional".
Por outras palavras, Furnas permaneceria como já é, ou seja, integrada e nacional. Portanto o governo ameaça fazer o mal maior, que é desmembrar Furnas e entregá-la ao capital estrangeiro, para em seguida anunciar, à guisa de "boa ação", que fará apenas o mal menor, que é entregá-la inteira a especuladores locais -quando o lógico seria mantê-la sob controle público e submetê-la a gestão profissional.
Em sua tendência de seguir cegamente o que fazem ingleses e franceses, as autoridades pretendem adotar o "modelo britânico" na privatização de Furnas, Chesf e Eletronorte, ignorando que tal modelo não é aplicável a esses casos. De fato, o parque gerador britânico é termoelétrico, enquanto as referidas estatais têm parques exclusivamente hidroelétricos. Reservatórios hidroelétricos pressupõem usos múltiplos, que requerem pesados investimentos em programas de regularização de bacias hidrográficas, controle de enchentes, preservação da fauna ictiológica, proteção dos solos e da flora ribeirinha, irrigação de terras agrícolas, construção de hidrovias e outros, todos deficitários para o empresário privado, embora sejam indispensáveis para o desenvolvimento econômico equilibrado. Por isso as empresas elétricas públicas investem parcelas importantes de seus orçamentos em programas dessa natureza em detrimento dos lucros líquidos. Se Furnas for privatizada, seja por qual modelo for, quem fará esses investimentos? A importância do controle público sobre as bacias hidrográficas é de tal ordem que, mesmo nos EUA, onde quase tudo é privado, as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas. Algumas até pelo Exército. As autoridades alegam que, sem privatizações, o Estado não teria recursos para investir os R$ 8 bilhões por ano previstos para atender à expansão da demanda de eletricidade até 2004.
Mas os fatos mostram que isso não é verdade. O sistema elétrico regrediu com as privatizações: os controladores privados das antigas estatais não fizeram os investimentos previstos para a expansão da capacidade geradora, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de déficit saltou de 5% para mais de 15%), enquanto as tarifas, antes acessíveis até para a população mais pobre, estão hoje entre as mais caras do mundo. A situação geral do país também agravou-se imensamente, embora o governo afirmasse que, com a receita das privatizações, a dívida pública seria reduzida e que, livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais, concentraria esforços nos programas sociais. O resultado foi o oposto do prometido: nos últimos seis anos a dívida interna saltou de R$ 58 bilhões para mais de R$ 550 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões para US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica estão à míngua, o desemprego é dos maiores do mundo, o valor aquisitivo dos salários é ridículo e a violência é o que se vê. Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, já estão perto de US$ 8 bilhões por ano.
Dourar a pílula das privatizações com uma ilusória "pulverização de ações" não muda nada; até porque, no Brasil, o mercado de ações é muito frágil. Cabe assinalar que, com as atuais tarifas, o faturamento do sistema elétrico brasileiro já passa de R$ 30 bilhões por ano. Como o sistema funciona com a água que corre em nossos rios e as usinas estão contabilmente amortizadas, o resultado é que os custos de geração são baixíssimos, podendo seu lucro líquido chegar a 60% do faturamento. E como a agência controladora (Aneel) tem se revelado incapaz de controlar os aumentos tarifários, é plausível que, num futuro próximo, tal lucro supere R$ 20 bilhões ao ano. As empresas do sistema foram construídas com dinheiro público e funcionam muito bem. Seu lucro deveria ser reinvestido no aperfeiçoamento e na expansão do próprio sistema e em programas ambientais. Não há justificativa econômica, muito menos jurídica, para que elas sejam entregues a especuladores, corretores, intermediários e banqueiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros, como está implícito no projeto de pulverização de ações.
Joaquim Francisco de Carvalho, 64, engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico. Coordenou o setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici).
SIM
Privatização e crescimento econômico
ARMANDO CASTELAR PINHEIRO
Em poucas ocasiões o Brasil esteve tão bem preparado para iniciar um longo ciclo de crescimento econômico como agora. A inflação é baixa, as contas públicas estão ajustadas, o câmbio e os juros estão próximos do que se poderia considerar seus valores de equilíbrio e as exportações vêm mostrando saudável expansão. Quanto iremos crescer nos próximos anos? Essa pergunta não tem uma resposta direta, não apenas por ser o futuro incerto, mas também porque ele não é predeterminado: está em nossas mãos permitir ou não que o país cresça rapidamente. O quanto vamos crescer vai depender de quão rápido a produtividade vai aumentar e de quanto vamos poupar. Quanto mais rápido subir a produtividade e mais alta for a taxa de poupança, maior será nosso crescimento. Cada vez mais é com esses dois objetivos que deve se ocupar a política econômica.
Não é de surpreender, portanto, que parcela substantiva da atual agenda legislativa tenha como objetivo aumentar a produtividade e a poupança no Brasil. É mais do que natural, assim, que também os objetivos do processo de privatização sejam parcialmente realinhados, tendendo-se a substituir o leilão de controle em Bolsa de Valores pela venda pulverizada de ações. A venda de blocos de controle, que preponderou durante os anos 90, produziu resultados muito bons para o país, melhorando a eficiência das ex-estatais, alavancando seus investimentos e contribuindo para o ajuste das contas públicas. Muitos argumentariam que era a única opção então disponível, tendo em vista o quadro macroeconômico. Assim, são três os principais motivos por que se decidiu agora optar pelo modelo de venda pulverizada, o qual começa a prevalecer a partir da bem-sucedida operação com as ações da Petrobras. Primeiro, o fortalecimento do mercado de ações -entendido aqui como um processo que leva a uma equiparação do preço e do valor das ações pela criação de liquidez e à proteção do acionista minoritário- é um mecanismo eficiente e democrático de estimular a poupança e permitir seu direcionamento para o investimento a baixo custo.
Com a consolidação da estabilidade e o início de um novo ciclo de crescimento, abre-se uma nova possibilidade de fortalecimento desse mercado. Segundo, o descongestionamento da agenda de reformas macroeconômicas e o crescente reconhecimento da necessidade de aumentar a poupança viabilizaram o início de um processo de reforma das regras de governança corporativa, representado em grande medida pela nova Lei das S.A., em discussão no Congresso. Sem tal lei, a mudança de modelos traria benefícios muito menores para o país, pelo menor impacto que teria no desenvolvimento do mercado de capitais. Terceiro, o ajuste fiscal dos últimos anos reduziu o custo para a sociedade de auferir menores receitas com a privatização em troca do benefício de ter um mercado de capitais forte e ativo.
Com a venda pulverizada de ações da Petrobras, o Brasil junta-se a um amplo grupo de países que adotou esse modelo. As empresas privatizadas dessa forma valem quase US$ 3 trilhões e figuram entre as maiores companhias abertas das principais Bolsas de Valores do mundo fora dos EUA, representando quase 2/3 das empresas com mais de 500 mil acionistas. Com a operação da Petrobras, realizada esta semana, o governo arrecadou R$ 7,3 bilhões, tendo vendido 180,6 milhões de ações, o equivalente a 14,5% do capital da empresa. Apenas no Brasil, 335 mil pessoas físicas compraram ações da empresa. A significância desses números transcende a operação. De um lado, porque motiva e torna mais viável as novas operações que devem ocorrer, envolvendo ações de companhias já privatizadas ainda em mãos do Estado e, mais importante, a sua extensão para o setor elétrico. De outro, porque o sucesso da operação Petrobras mostra para o setor privado a importância do mercado acionário como fonte de financiamento para o investimento produtivo de empresas bem administradas. Resta esperar que a mensagem seja entendida para que possamos começar a desenhar um futuro mais brilhante para o Brasil.
Armando Castelar Pinheiro, 44, doutor em economia pela Universidade de Berkeley (EUA), é chefe do Departamento Econômico do BNDES.
