Atenção: O artigo, publicado no jornal Valor, foi cedido pelo próprio autor.
Professor Adilson de Oliveira
Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada no final do século passado para atuar como reguladora independente do mercado de energia elétrica. Como tal, uma vez estabelecido o marco legal setorial, caberia à Aneel a responsabilidade pela especificação das regras que os agentes do mercado elétrico devem obedecer para garantir a eficiência econômica setorial. Interesses específicos de agentes setoriais ou governamentais não deveriam interferir em sua atuação. O objetivo central da Aneel é a preservação de condições adequadas para o suprimento de eletricidade dos brasileiros com tarifas justas. Porém sua atuação tem deixado muito a desejar.
Apesar dos sucessivos aumentos tarifários autorizados pela agência, a liquidação financeira dos fluxos energéticos setoriais, indispensável para a regularidade do funcionamento econômico do sistema elétrico, está inconclusa. Mais ainda, reservatórios hidrelétricos relevantes, principalmente no Nordeste, estão em níveis muito preocupantes. O risco de racionamento de energia está sendo afastado graças à indesejável crise econômica em que o país foi mergulhado. Paradoxalmente, o cerne desses problemas reside na gestão ineficiente dos reservatórios hidrelétricos, maior vantagem comparativa do sistema elétrico brasileiro. Porém a Aneel se recusa a reconhecer esse problema.
Se havia alguma dúvida quanto à ineficiência daquela gestão, a NT 238/2015 a afasta cabalmente. A lista de problemas identificados pela Aneel nessa gestão é longa, porém bastam três deles para indicar a necessidade urgente de sua refundação:
- o modelo computacional utilizado na gestão dos reservatórios “tem sido incapaz de prever as hidrologias críticas” que determinam a garantia física (GF) outorgada ao gerador em seu contrato de concessão (item da 76 NT);
- as GFs foram outorgadas assumindo que o despacho do parque gerador opera com os reservatórios da região Sudeste cheios, em pelo menos 26% do tempo, porém os dados históricos indicam que eles nunca chegaram a 90% (item 83 da NT);
- o despacho do parque gerador não se faz conforme a indicação do modelo computacional por um amplo conjunto de razões, entre as quais cabe destacar “a desatualização dos dados cadastrais” (!!!) dos componentes do sistema elétrico (item 85 da NT).
Surpreendentemente, a NT vê nessa situação uma vantagem para a atual sistemática de gestão dos reservatórios. “A decisão operativa fora da ordem do mérito do modelo computacional não desotimiza a operação (sic), mas simplesmente tende a corrigir a sinalização imperfeita fornecida pela ferramenta computacional utilizada” (item 94 da NT). Ou seja, o ótimo calculado pelo modelo computacional é corrigido pela percepção idiossincrática do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Para a Aneel, pouco importa o impacto que a perda de transparência do cálculo do preço de liquidação de diferença (PLD) utilizado na liquidação dos contratos dos agentes tem na vida econômica de geradores e consumidores.
Estima-se que a gestão idiossincrática dos reservatórios hidrelétricos pelo CMSE tenha gerado perdas da ordem de R$ 40 bilhões para a economia brasileira nos últimos anos. Como indica o parágrafo acima, a Aneel acredita que essas perdas deveriam ser absorvidas pelos agentes do mercado elétrico. Obviamente, eles têm opinião distinta. Boa parte deles entrou na justiça e obteve liminares que lhes tiram a responsabilidade por essas perdas.
A Aneel reivindica o “princípio da falseabilidade de Popper, tido em metodologia científica como a solução para o teste de argumentos indutivos” para negar que a gestão idiossincrática dos reservatórios hidrelétricos tenha provocado “consequências danosas e imprevisíveis (que) pioraram a situação do risco hidrológico” (item 146 da NT). No entanto, o governo discorda da Aneel, tendo editado a Medida Provisória 688, na qual propõe a repactuação do risco hidrológico outorgado pela Aneel, origem das perdas bilionárias indicadas acima. A MP tem dois objetivos: (i) evitar aumentos tarifários e (ii) evitar aportes de recursos do Tesouro.
Atendendo a decisão governamental, a NT 238 procura regulamentar a MP 688, que ainda tramita no Congresso Nacional. A NT propõe um cardápio para a repactuação do risco hidrológico que foi construído com base em diversas simulações computacionais nas quais foram incorporadas críticas e sugestões dos agentes. Os geradores atuantes no mercado regulado, que atendem os consumidores cativos das distribuidoras, poderão repassar o risco hidrológico para os consumidores, pagando um prêmio financeiro. Já os geradores que atendem os consumidores livres poderão contratar um hedge financeiro para mitigar seu risco hidrológico, contratando energia de reserva.
A NT chama a atenção para o “impacto direto (da repactuação) no resultado econômico de 2015 (dos agentes do mercado elétrico), com efeitos sobre indicadores de desempenho, rentabilidade e potencial pagamento de dividendos” (item 113 da NT). Na estimativa da Aneel, esse impacto será de R$ 2,5 bilhões no balanço das empresas, viabilizando um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão. A NT especifica que, para obter os benefícios nela previstos, o gerador deve escolher uma das ofertas do cardápio até o dia 4/12 e abdicar de qualquer demanda judicial quanto a perdas decorrentes da gestão idiossincrática dos reservatórios hidrelétricos. No entanto, notícias veiculadas em sites especializados sugerem que os agentes não consideram satisfatória a proposta da Aneel.
O cenário de preços baixos dos combustíveis, em ambiente recessivo, sugere que a contratação de geração térmica ou mesmo a venda de parcela menor da garantia física oferecem melhores resultados que a oferta do cardápio da Aneel. Dada a urgência do governo em equacionar o problema das garantias físicas, agentes do mercado acreditam que a proposta da Aneel pode ser “melhorada”. Aliás, essa possibilidade está implícita na NT, que oferece a oportunidade de adesão ao seu cardápio no ano próximo, quando, passado o verão, o cenário nebuloso atual poderá estar mais claro.
4 respostas
A operação ótima de reservatórios em cascata indica maior eficiência na produção de eletricidade quando os reservatórios mais a jusante na cascata permanecem mais cheios deixando a regulação das vazões concentrada nos reservatórios de cabeceira. Entretanto, os modelos usados pelo setor assumem operação em paralelo dos reservatórios, paralelismo puro no caso do NEWAVE que representa o sistema por 4 modelos equivalentes interligados, e paralelismo por faixas de armazenamento nos modelos a usinas individualizadas, como o SUIHSI-O e o MSUI. Não bastasse esse erro, na prática porém existe uma estratégia do ONS de guardar água nos reservatórios de montante, esvaziando primeiro os reservatórios de jusante Foi o que ocorreu com Sobradinho no Nordeste e Ilha Solteira no Sudeste na atual estiagem atingindo seus níveis mínimos operativos. No caso do sudeste essa operação desastrada acarretou ainda como efeito colateral a paralisação da Hidrovia Tietê-Paraná desde maio de 2014 com enormes prejuízos para o país. É preciso rever os modelos usados no planejamento da operação do sistema elétrico brasileiro.
Complementando o comentário acima, o grupo Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) foram impedidos de participar do Projetos de P&D Estratégico de nº 001/2008: Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico, porque será?
Como muito bem dito por um dos grande especialista brasileiro em otimização de sistemas hidrotérmico, para se ter o conhecimento em completude do Modelo Newave, o técnico do setor elétrico brasileiro tem que ter nível de Doutorado, afinal para se entender de Programação Dinâmica Dual Estocástica, ou mesmo Cortes de Benders, terá que estudar muito, para ter conhecimento dessa modelo extremamente sofisticado.
Bem que você ja falou Roberto, o Elétron brasileiro é muito complicado!
Sergio;
Esses nomes complexos e em inglês servem para dar um ar erudito à questão, mas quem tem uma visão ampla do problema, sabe que eles escondem problemas não resolvidos. O corte de Benders, por exemplo, pode ser uma bela matemática para linearizar a curva custo futuro, mas embutida nela está o custo do déficit, o parâmetro mais chutado do nosso sistema. Quanto mais se mostra a subjetividade desse valor, mais teorias matemáticas surgem para mudar de assunto. Como tenho insistido, os técnicos que conhecem a metodologia SABEM desses problemas. Se permanecem calados devem ter um bom motivo.
O modelo computacional utilizado na gestão dos reservatórios, no caso Newave, tem um Viés Otimista para uso d´água dos reservatórios, ou seja, utiliza o máximo os reservatórios antes de despachar a geração térmica, o que não é novidade, basta verificar a operação, conforme explicitado na referida NT.
Um país de dimensão continental com diversas bacias hidrográficas utiliza um Modelo Matemático que agrega todos os reservatórios do Sistema Elétrico Brasileiro em um único reservatório, resolvendo o problema de despacho Hidrotérmico linearizando as variáveis do sistema, quando na realidade todas as principais variáveis do sistema são Não-Lineares.
Por oportuno, a própria agência (Aneel) no ano de 2008 abriu uma Chamada de Projetos de P&D Estratégico de nº 001/2008: Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico, veja o primeiro P&D Estratégico da agência, foram criados Cinco Grupos de Pesquisa, que contaram com a participação do ONS, CCEEE e diversos agente. No final foram apresentadas várias propostas, com representação física muito mais próxima da realidade, e alguns trabalhos foram apresentados o despacho individualizado das usinas do SIN, realizando o tratamento da solução do problema de forma Não-Linear para despacho hidrotérmico.
E qual foi à resposta da Aneel aos resultados apresentados? Alguém viu?
O ONS procurou realizar comparação dos resultados apresentados dos modelos do P&D com modelo atual? Realizou um processamento em paralelo desses modelos em conjunto com modelo Newave para observar quem tem melhor aderência ao modelo físico real?
Além dos agentes institucionais, vários agentes de geração participaram, e ninguém se manifestou pela mudança desse modelo atual, mesmo com as reclamações atuais dos agentes do setor, entendesse que a lógica que penaliza os nossos reservatórios e toda sociedade tem gerado dividendos para uma minoria.