NORDESTE
A SEGURANÇA DO SISTEMA HIDRELÉTRICO
E O REGIME DE CHUVAS
Eng. José Antonio Feijó de Melo
Janeiro/2008
O debate que se vem processando em torno da atual ameaça de crise energética no setor elétrico brasileiro, como seria de se esperar, tem apresentado opiniões as mais variadas, algumas consistentes, outras nem tanto. Dentre elas, uma tem aparecido com certa força, como se fosse uma verdade absoluta e cristalina, mas que, na realidade, constitui-se num grande equívoco.
Talvez, em virtude da ocorrência nesses últimos oito anos de sucessivas ameaças de crise, uma das quais resultou em racionamento (2001), todas elas associadas a anormalidades no regime de chuvas nas cabeceiras de alguns dos principais rios que abastecem grandes reservatórios do sistema hidrelétrico, importantes parcelas da opinião pública, notadamente jornalistas, empresários, políticos, ministros e até mesmo alguns técnicos não familiarizados com as especificidades dos sistemas hidrelétricos, têm sido levadas a acreditar que esse tipo de problema seria inerente a todos os sistemas hidrelétricos e que isto constituiria uma fragilidade intrínseca aos mesmos.
Ou seja, muitas pessoas estão acreditando que, sendo o setor elétrico brasileiro basicamente formado por usinas hidrelétricas, a disponibilidade de energia elétrica no País estaria automaticamente dependente do regime anual de chuvas nas principais bacias hidrográficas e, portanto, sempre sujeita às incertezas e caprichos da Mãe Natureza ou, como querem alguns, de São Pedro. No entanto, isto não é verdade e, admitir que fosse, seria o mesmo que admitir que a engenharia brasileira é incompetente, o que, evidentemente, não teria cabimento.
A hipótese de dependência total do regime de chuvas somente seria válida se todas as nossas usinas hidrelétricas operassem “a-fio-d’água”. Em outras palavras, se não existissem os grandes reservatórios de regularização plurianual das vazões dos grandes rios. De fato, esses reservatórios podem evitar tal dependência, guardando água nos períodos de enchentes, para liberá-la controladamente quando escasseiam as chuvas. Esta é a sua finalidade.
Os não iniciados nesse tema poderiam perguntar: como eles podem fazer esse controle? Bem, aí se trata de um trabalho de certa complexidade envolvendo equipes multidisciplinares, constituídas de engenheiros, hidrólogos, meteorologistas, estatísticos e matemáticos, entre outros técnicos, que hoje em dia contam com muita ajuda dos modernos recursos da informática. Inclusive, este trabalho deve desenvolver-se desde o planejamento da expansão do sistema, passando pelo projeto e construção das barragens, das respectivas usinas e dos seus sistemas de transmissão, indo até o dia-a-dia da operação.
Para que o público não técnico possa entender a base conceitual de como um tal sistema deve funcionar, pode-se recorrer a uma analogia muito simples, ao alcance da compreensão de todos.
Suponha-se que um cidadão tenha um montante regular de despesas mensais para manter a sua família da ordem de X reais. Imagine-se, porém, que ele trabalha por produção, de modo que os seus ganhos variam de mês para mês, podendo ficar muito abaixo das suas despesas num dado mês e, no outro, alcançar duas, três ou mais vezes os X reais de que necessita. Ou, ao contrário, podendo ocorrer uma sucessão de meses em que os seus ganhos ficam sempre abaixo do gasto mensal, para depois haver uma boa recuperação. Então, o que este cidadão deveria fazer para conseguir saldar as suas contas regularmente, sem nenhum atropelo, mesmo nos meses em que não conseguisse ganhos suficientes?
A resposta parece ser simples. Ele deveria manter uma reserva, por exemplo, uma caderneta de poupança onde, nos meses em que ganhasse mais, depositasse as sobras para acumular um saldo suficiente para garantir a cobertura das suas despesas nos meses em que ganhasse menos. O montante desse saldo naturalmente deveria ser calculado por ele com base nos dados da sua própria experiência, comparando a média dos seus ganhos num certo número de meses, com a respectiva despesa mensal. Tanto maior fosse o número de meses da média, tanto mais preciso seria o cálculo.
Pois bem, a associação de idéias entre esse modelo doméstico e o sistema hidrelétrico é simples: os ganhos mensais, variáveis, representariam o regime de chuvas, incerto, dependente da natureza; a caderneta de poupança corresponderia ao reservatório de regularização; e a despesa mensal, certa e regular, seria a quantidade de água (isto é, de energia) garantida que o reservatório de regularização poderia liberar permanentemente sem nunca sofrer ameaça de baixar o nível além de um certo limite. Assim, mantidas as condições de referência, sempre se obteriam resultados satisfatórios.
Vale dizer o seguinte. Calculada a vazão regularizada plurianualmente por um reservatório, as usinas hidrelétricas a ele vinculadas teriam definidas as suas respectivas capacidades de geração de energia firme (não capacidade instalada) garantidas, independentemente do regime de chuvas que viesse a ocorrer nas correspondentes bacias. Naturalmente, excetuar-se-ia apenas a hipótese, certamente remota, mas possível, da ocorrência de seca catastrófica com escassez de chuvas bem mais severa do que aquelas que já tinham sido registradas no histórico adotado como referência. Por outro lado, na hipótese também possível da ocorrência de chuvas muito abundantes que fossem capazes de encher o reservatório e o fizesse verter, proporcionando por tempo limitado uma vazão acima do valor regularizado, resultaria a possibilidade da geração de uma certa quantidade de energia adicional, por tempo limitado, denominada de energia secundária e não garantida.
A verdade é que, por mais de trinta anos, até meados dos anos noventa do século passado, este processo foi utilizado regularmente no setor elétrico brasileiro como instrumento de planejamento plurianual, suportado em critérios probabilísticos com definição prévia de níveis de risco, tanto para a elaboração dos planos de expansão do sistema, como para a otimização da operação. E como era de se esperar, nunca houve qualquer problema.
Então, se era assim, o que teria mudado para que o sistema tenha se tornado tão dependente do regime de chuvas? A mudança foi justamente a implantação do novo modelo do setor elétrico, a partir de 1996, baseado na filosofia de mercado, que aboliu todo o sistema de planejamento existente e fez a energia elétrica deixar de ser um serviço público essencial para se tornar uma simples mercadoria, ou “commodity”, com preços a serem estabelecidos pelo mercado em função do suposto equilíbrio entre oferta e demanda, os quais sinalizariam aos investidores as oportunidades para expansão da oferta.
E quanto à operação, naquele novo modelo passou a concentrar-se apenas na busca da otimização do custo da geração, sem a devida consideração da garantia plurianual do suprimento que seria adequada para um sistema de base hidrelétrica como o nosso. Os reservatórios passaram então a ser controlados apenas pelas “curvas-guias”, de alcance anual, sem o aproveitamento da função de regularização plurianual para a qual haviam sido planejados e construídos.
Como se sabe, as esperadas obras de expansão do sistema previstas pelo modelo de FHC não apareceram e, na primeira anormalidade no regime de chuvas, o sistema não suportou e sobreveio a crise que tornou inevitável o racionamento de 2001. A constatação de que o sistema estava vulnerável levou à instituição da chamada Curva Bianual de Aversão ao Risco, em 2002, com o objetivo de criar um monitoramento do sistema hidrelétrico que pudesse evitar a repetição de uma situação como aquela de abril de 2001. Porém, esta Curva Bianual tem apenas o poder de “anunciar” a iminência de crise no sistema hidrelétrico, de modo que se possa acionar recursos termelétricos, gerando energia mais cara para superação das dificuldades imediatas. Assim, a operação do sistema continuou a ser otimizada apenas pelo custo de geração mais baixo.
Quando assumiu, em janeiro de 2003, o Governo Lula tinha proposta de modificação profunda no modelo mercantilista. No entanto, na prática, limitou-se a introduzir algumas alterações que, embora tenham melhorado substancialmente o funcionamento do setor, não chegaram a ferir o caráter mercantil do modelo de FHC e nada acrescentaram quanto ás regras de operação do sistema.
Na verdade, até hoje não se conseguiu incorporar ao modelo computacional de otimização da operação utilizado pelo ONS, denominado NEWAVE, nenhum mecanismo de aversão ao risco de racionamento levando devidamente em conta a capacidade de regularização plurianual dos reservatórios, vis-a-vis a imprevisibilidade dos respectivos regimes hidrológicos das bacias, conforme seria necessário e como se fazia anteriormente. E se isto não foi possível, certamente não foi por falta de competência técnica dos profissionais do setor. Talvez, as razões tenham de ser procuradas nas incompatibilidades existentes entre os interesses imediatistas do mercado e a necessidade da garantia de segurança de um serviço público essencial.
De tudo isto, pode-se concluir efetivamente que a vulnerabilidade que o sistema eletro-energético brasileiro tem apresentado em relação às anormalidades dos regimes de chuvas nas suas principais bacias hidrográficas, ao contrário de constituir uma característica intrínseca aos sistemas hidrelétricos, na verdade decorre da forma inadequada como se tem operado, desconsiderando-se as limitações impostas pela regularização plurianual das vazões proporcionada pelos reservatórios.
E a continuar neste caminho, balisado essencialmente pelos interesses mercantis, o setor elétrico brasileiro dificilmente sairá da armadilha em que se encontra: conviver permanentemente com ameaça de crise de abastecimento e tarifas cada vez mais altas, pois qualquer folga na disponibilidade de energia representaria tendência de preços mais baixos o que evidentemente não interessaria ao mercado.
Entretanto, em determinado momento haverá de se reconhecer que energia elétrica é um assunto muito sério para ser deixado ao sabor do mercado, que o planejamento da expansão não pode ser apenas “indicativo”, que o descasamento entre a geração efetiva de energia e os contratos de venda é uma excrescência, que a pretensa melhoria da eficiência do setor e conseqüente redução de tarifas em razão da introdução da competição na geração mostrou-se de fato uma total ficção, que não é aceitável a existência de duas classes de consumidores com direitos diferenciados, os “livres” e os “cativos” (seria constitucional?), que a figura do “Comercializador de Energia”, que nada produz e constitui-se apenas num “atravessador”, é prejudicial ao funcionamento do setor e, finalmente, entre outros aspectos, que o setor de energia elétrica é, de fato, verdadeiro prestador de um serviço público essencial e não pode ser reduzido apenas a um ambiente propício para a realização de bons negócios.
