A verdadeira intervenção
Frase da Ministra Dilma no Senado procurando aplacar certas mentes que parecem ainda comandar a economia nacional:"Não estamos pensando em um pool estatal que agregaria todas as funções do setor elétrico, pelo contrário."
A quem serve esta declaração? Àqueles que acreditam que o estado brasileiro não tem jeito mesmo e, mesmo identificando funções públicas, não se deve sequer pensar em estruturas públicas. Àqueles que acham que o problema do setor é que não foi tudo privatizado. Àqueles que acham que o modelo que provocou o maior racionamento em tempos de paz só precisava de ajustes. Àqueles que acham correto que energias mais caras de empresas privadas estejam contratadas e repassadas ao consumidor enquanto a energia barata das estatais continua sem compradores. Àqueles que acham correto que o dinheiro do contribuinte seja utilizado para o socorro a empresas privadas. Enfim, a frase agrada àqueles que não acrediditam na seriedade do governo Lula e, por extensão, na seriedade da própria ministra Dilma. Além disso, essa declaração decepciona profundamente a nós do ILUMINA, que lamentamos profundamente que a ministra esteja tolhida a ponto de fazer tal declaração. Afinal, dado o estágio inicial da reforma não há sentido em descartar soluções apenas porque envolveriam empresas estatais, a não ser sutilmente "confessar" a rendição à ideais neo-liberais.
BNDES vai criar programa de crédito para distribuidoras
Leila Coimbra e Vinícius Doria , De Brasília e do Valor Online, de Brasília
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, disse ontem que o banco criará um programa especial de financiamento com recursos do Tesouro Nacional para as distribuidoras de energia que estão sem o direito de repassar para a tarifa os custos da variação cambial neste ano.
"Não será uma linha de crédito geral, mas um programa especial que o BNDES vai criar a pedido do governo", afirmou o presidente da instituição. Ele disse que o Tesouro Nacional ainda não informou qual será o montante de recursos a ser utilizado para esta compensação.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que, além do BNDES, espera contar com a participação de bancos privados no processo de capitalização das empresas de energia.
Segundo a ministra, não existe um programa geral de de socorro às elétricas nacionais: "Cada caso será tratado separadamente", disse.
O presidente do BNDES afirmou que ficou sabendo apenas ontem do pacote de medidas anunciado pelo governo para minimizar impactos inflacionários decorrentes do reajuste de tarifas de energia.
O pacote incluía decreto que adiou por 12 meses o repasse da variação dos custos não gerenciáveis (parcela A), que inclui a compra de energia dolarizada de Itaipu, para as tarifas. O programa do BNDES será específico para minimizar essas perdas.
Lessa considerou que foi "uma boa iniciativa do governo" a adoção da medida que adiou o repasse dos custos não gerenciáveis para as tarifas.
O adiamento do repasse dos custos cambiais de compra de energia significaria um aumento de quatro a sete pontos percentuais nos reajustes tarifários de energia para este ano.
Hoje, a ministra se reúne no seu gabinete em Brasília com os principais executivos do setor elétrico para definir detalhes do que ela chama de "programa emergencial para o curto prazo". Também participa da reunião o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.
Na pauta, as condições do empréstimo como o valor da linha de crédito e os prazos de liberação. A coordenação da engenharia financeira do projeto de financiamento será coordenada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além da participação dos agentes na definição dos pontos, segundo fonte do setor.
Outros itens anunciados pela ministra deverão ser detalhados aos executivos hoje, como o realinhamento tarifário que retirou subsídio de 10% dos consumidores industriais e repassou este crédito para os clientes residenciais. Isso significou um aumento de 0,8 a 1,5 pontos percentuais mais caros para a indústria e o mesmo valor mais barato para o consumidor residencial.
Segundo projeto inicial, estava previsto o fim de 25% dos subsídios para os clientes em alta tensão neste ano, mas o governo decidiu amenizar o impacto para a indústria nacional. O governo trabalha com índices de reajuste menores no próximo ano graças a desvalorização do dólar e a queda da inflação.
O aumento do preço mínimo no Mercado Atacadista de Energia (MAE) de R$ 4 para R$ 28 o megawatt hora (MWh) também deverá ser discutido.
A medida, anunciada no pacote pela ministra, visa amenizar o prejuízo das geradoras estatais federais e estaduais.
As perdas com uma sobra de 7,5 mil megawatts escoados para o MAE já estaria em R$ 5 bilhões, segundo cálculos do governo.
Repasse às companhias pode chegar a R$ 2 bilhões
Roberto Rockmann , De São Paulo
O setor elétrico ainda está avaliando o impacto das medidas anunciadas pelo governo na terça-feira. Informalmente, a contrapartida recebida pelas empresas em razão do adiamento do repasse do dólar às tarifas seria a liberação de linhas de crédito. Cálculos de especialistas no setor indicam que o caixa das distribuidoras poderia receber mais de R$ 2 bilhões esse ano por meio desse mecanismo de repasse.
A linha de financiamento a ser aberta teria então um volume considerável de recursos a serem usados. Cálculos de uma grande distribuidora do Sudeste apontam que os gastos com a energia comprada de Itaipu ficam em US$ 30 milhões mensais. Segundo um analista, somente duas distribuidoras teriam a receber esse ano nas duas datas de reajuste cerca de R$ 700 milhões.
Há muitas dúvidas ainda que poderão ser resolvidas no encontro que a ministra, Dilma Roussef, terá com representantes de distribuidoras hoje em Brasília. A expectativa em relação à reunião é elevada. A interpretação entre os executivos é de que a partir dessas conversas as dúvidas desapareçam. Esses sinais serão importantes também para que se observem as futuras medidas, que poderiam, na pior das hipóteses, chegar à justiça.
Apesar de ter decidido unilateralmente pelo adiamento do repasse do dólar, o governo acenou com algumas concessões às distribuidoras de energia. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para financiar novas fontes, foi incorporada nos custos não-gerenciáveis, atendendo aos pleitos das elétricas.
Ao mesmo tempo, os valores do reposicionamento tarifário das quatro primeiras distribuidoras que passaram pelo processo foram mais altos que os propostos inicialmente. Para a Cemig, em vez de 27%, o valor ficou em mais de 30%. No entanto, as distribuidoras aguardavam que as variações cambiais estivessem embutidas na conta.
Em relação às geradoras, maioria estatais, a ministra anunciou que o piso da energia subirá de R$ 4 para R$ 28. A medida visa a reduzir as perdas de R$ 5 bilhões que as empresas teriam com a sobra conjuntural de energia. Na prática, a ministra vem demonstrando sua frase dita em todo o encontro com empresários. "Todos vão perder um pouco, para ganharmos à frente, o único que não pode perder é o consumidor residencial."A frase pode parecer simples, mas é de difícil execução. Fica a dúvida se a ministra terá sucesso nessa difícil, mas fundamental, ação. O grande problema é que com o caixa apertado perdeu-se a visão de longo prazo no setor privado, e os interesses divergentes vieram à tona. Todos sabem que vão ter de perder um pouco, mas da retórica à prática surgem as arestas. Comercializadoras querem o mercado livre, as geradoras querem parar a liberação dos contratos iniciais, as distribuidoras lutam pela revisão ordinária.
Dilma atenua discurso contra reguladoras
Vácuo no ministério levou agências a exercerem funções que não eram suas, explica ministra
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, atenuou o discurso em relação à atuação das agências reguladoras, que vêm sendo criticadas até mesmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante exposição ontem na Comissão de Infra-estrutura do Senado, Dilma afirmou que "as agências são imprescindíveis com mais funções do que elas têm e com menos funções políticas do que elas desempenharam".
A ministra disse que, ao assumir o cargo, encontrou um ministério esvaziado, despreparado para as funções que deveria exercer. Dilma justificou que, em função disso, as agências passaram a exercer papéis que não são de sua atribuição, como a definição de políticas. Para defender a sua tese de que as agências não podem definir políticas para os setores em que atuam, a ministra citou estudo feito pelo Banco Mundial que diz que as agências não podem fazer planejamento do setor, e como não têm legitimidade para fazer política, tenderiam a elaborar uma "política micro".
De acordo com a ministra, as agências têm de ser profissionalizadas, têm de ter um plano de carreira para seus funcionários e esses devem ser bem remunerados. Ela considera que houve grandes conquistas na parte de regulação, algumas conquistas na fiscalização e pouquíssimas na parte de prevenção.
Dilma considerou ainda necessário que as agências tenham mecanismos para prevenir e identificar possíveis endividamentos das empresas do setor para evitar que se chegue a situações extremas, como a da Cemar, distribuidora do Maranhão, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica foi obrigada a intervir.
A grave crise no setor de energia que o País está enfrentando, segundo Dilma, "não é catastrófica". Ela ponderou, no entanto, que diferentemente da crise de 1993, a margem de manobra atual é muito reduzida e que a solução não estaria no aumento de tarifas como ocorreu naquela época. Dilma disse que as geradoras estão deixando de faturar R$ 5 bilhões em conseqüência da sobra de energia no mercado. Ela avaliou que há hoje 7,5 mil megawatts (MW) médios sobrando (17% do mercado), dos quais 4 mil MW são resultantes da redução do consumo, mantida após o racionamento.
A ministra informou também aos senadores que está usando o modelo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como referência para a reestruturação do setor. "Não estamos pensando em um pool estatal que agregaria todas as funções do setor elétrico, pelo contrário."
Gás – O governo está estudando formas de reduzir o custo do botijão de gás para os consumidores de baixa renda. Segundo a ministra, estão sendo analisadas várias possibilidades, como a elevação do auxílio gás, que hoje é de R$ 15 a cada dois meses, e o uso de recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje já cobre o auxílio.Também estão sendo estudadas as margens de lucro das refinarias, distribuidoras e revendedoras, calculadas em 38%, e a carga tributária sobre o produto, que representa 23% do preço.
Governo discute financiamento para compensar distribuidoras
Para secretário executivo do ministério, definição sai até o fim do mês; ‘Cada caso é um caso’, diz Dilma
RENÉE PEREIRA
A modalidade de financiamento que será criado para as distribuidoras de energia elétrica começará a ser discutida pelo governo nos próximos dias, afirmou ontem o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. A expectativa é que até o fim do mês a modelagem da linha de crédito já esteja concluída. Os recursos deverão ser liberados pelo Tesouro, mas ainda não está definida a instituição que fará o desembolso. Ontem a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff disse que a forma de compensar as distribuidoras pela prorrogação no repasse das variações cambiais para as tarifas de energia anunciada pelo governo na terça-feira será estudada caso a caso.
"Cada empresa é uma empresa", disse a ministra. Sobre a criação de uma linha de crédito, Dilma adiantou que o financiamento não seria somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas poderia ter também participação do setor privado. Segundo ela, quando uma empresa é capitalizada melhora sua saúde financeira e sua capacidade de crédito, e conseqüentemente tem mais acesso a outras linhas de crédito.
O financiamento será criado porque o ministério decidiu postergar em um ano o repasse da variação cambial registrada em 2002 com a compra da energia de Itaipu, cuja tarifa é em dólar. De acordo com a regra anterior, a variação cambial seria incorporada às tarifas já a partir deste ano, em 12 parcelas. Com a mudança, o repasse ocorrerá a partir do ano que vem, durante 24 meses.
Segundo Tolmasquim, a alteração foi decidida em comum acordo com o Ministério da Fazenda. "O repasse da variação cambial de uma só vez elevaria entre 4 e 6 pontos porcentuais o reajuste das tarifas", afirmou. O que impactaria também a inflação do País. Por outro lado, o não-repasse afeta o caixa das distribuidoras, diz ele. "Por isso, vamos criar o financiamento."
O secretário explica que o objetivo é fornecer capital de giro para as empresas, antecipando o montante que somente começará a entrar no caixa das distribuidoras a partir do próximo ano. Assim, quando o valor da variação for repassado para as tarifas e, conseqüentemente, para os consumidores, as concessionárias repassam o dinheiro para o governo.
Tolmasquim afirma que essa foi a forma encontrada para não prejudicar nem o consumidor nem as empresas. Quanto às discussões em torno dos porcentuais de reajustes, ele entende ser natural: "Os consumidores sempre vão achar que o aumento é muito e as distribuidoras, que é pouco". Em relação à redução dos subsídios cruzados para a indústria, atendida no sistema de alta tensão, ele afirma que as empresas deveriam ficar contentes com a medida, pois a regra anterior era pior. (Colaboraram Gerusa Marques e José Ramos/AE)
Governo adia parte do reajuste de tarifa para deter inflação
Leila Coimbra , De Brasília
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem um conjunto de medidas que serão tomadas no curto prazo para começar a desatar o nó que envolve o setor elétrico. Ontem mesmo o governo publicou no "Diário Oficial" da União uma série de decretos e portarias interministeriais, dentre os quais o mais polêmico se refere ao adiamento do repasse da compra de energia dolarizada de Itaipu para as tarifas .
Dilma anunciou a abertura de uma linha de crédito para financiamento do capital de giro das companhias de energia, com recursos do Tesouro Nacional, para dar fôlego imediato às empresas. A forma e as condições desse financiamento ainda não foram definidas, mas deverá ser através do BNDES. Em contrapartida, os controladores privados terão que fazer integralização de capital nas empresas concessionárias, podendo ser por emissão de debêntures ou aumento de capital. "Parte dos ajustes cabe aos acionistas e outra parte ao governo e aos consumidores", disse Dilma, durante exposição sobre a crise do setor na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
A ministra informou, também, que haverá aumento do piso dos preços no Mercado Atacadista de Energia (MAE) de R$ 4 para R$ 28 o megawatt hora (MWh), para amenizar a perda das geradoras federais, estimada em R$ 5 bilhões, sobretudo Furnas e Eletronorte, as mais expostas ao mercado atacadista. Hoje, existe uma sobra conjuntural de 7,5 mil megawatts (MW) no país.
O adiamento por mais 12 meses do repasse para a tarifa dos custos da Parcela A, que inclui a compra da energia dolarizada de Itaipu, é para de segurar os reajustes e cumprir as metas de inflação, deixou claro a ministra.
Sem o repasse da Parcela A, a Cemig obteve reajuste de 31,53%, e não de 37,95%, conforme previsto. Na CPFL , o índice fixado foi de 19,55%, abaixo, portanto, dos 26,36% caso fosse considerada a parcela A; na Cemat, o aumento foi de 31,53%, e não de 37,95%.
O caso mais grave para o governo federal seria o da Enersul, onde o reajuste chegaria a 46,57%. O governo reduziu em 4,31 pontos percentuais o índice e limitou em 32,59% o aumento nos preços para a empresa em 2003. A diferença de 9,67 pontos percentuais será aplicada em quatro parcelas anuais, até 2007. "A nossa margem de manobra é estreita e não vivemos em um cenário de irrealidade tarifária", disse a ministra
Esse alongamento de prazos vale para os reajustes tarifários anuais que ocorrerem entre 8 de abril de 2003 e 7 de abril de 2004. Segundo Dilma, o saldo será corrigido, na data de sua efetiva compensação, com base na taxa Selic acumulada no período. Ela garantiu que o governo vai compensar as distribuidoras por esse adiamento, mas não informou de que forma. Disse apenas que a compensação será definida até o fim do mês e poderá vir na forma de um adiantamento (crédito) garantido por receita futura. A expectativa de executivos das distribuidoras privadas é de que o governo abra linha de crédito do BNDES especificamente para a compra da energia dolarizada.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado ontem, delibera ainda sobre o realinhamento tarifário e a separação da tarifa de utilização do fio (a transmissão) e do preço do insumo (energia). O decreto estipula, em 2003, uma redução de 10% nos subsídios aos clientes industriais, o que provocará aumento de 0,8 a 1,5 ponto percentual para a indústria e uma redução na mesma proporção para clientes residenciais. "Não queremos eliminar os subsídios de maneira irresponsável. Os primeiros impactos serão pequenos.", disse Dilma.
Progressivamente, os subsídios cairão em 15% a partir de 2004 e 25% em 2005 e 2006, chegando a uma liberação de 100% do mercado em 2007. Segundo fonte de empresa privada do setor, o governo está fazendo o oposto do que foi sinalizado anteriormente.
Os subsídios aos eletrointensivos que compram diretamente das geradoras federais terão tratamento diferenciado. O exemplo se aplica às fábricas de alumínio Albrás e Alumar, no Pará e Maranhão, que adquirem o insumo diretamente da Eletronorte.
Segundo Dilma, as empresas terão uma transição de quatro anos com a manutenção de parte dos subsídios, para evitar o fechamento de fábricas por falta de competitividade. Em troca, as companhias se comprometerão a investir no aumento da oferta de energia, com a construção de novas usinas hidrelétricas. De 2007 a 2011, o reajuste para o setor será maior.
A base de cálculo do Fator X, índice de redução de tarifas das distribuidoras de energia elétrica por conta dos ganhos de produtividade, também deverá ser mudada pelo governo. Os custos gerenciáveis (Parcela B) das distribuidoras continuarão sendo corrigidos anualmente pela variação do IGP-M. Mas o componente mão-de-obra será calculado com base em um índice que reflita a real correção dos salários pagos pelas empresas. A decisão está em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, publicada ontem no "Diário Oficial".
A ministra anunciou ainda a correção pela taxa básica de juros (Selic) da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que subsidia a construção de geração alternativa.
Colaboraram Vinicius Doria, do Valor Online, e Taciana Collet, de
AES não terá refinanciamento, diz Lessa
Presidente do BNDES diz que o banco não abrirá mão dos seus direitos
ALESSANDRA SARAIVA e ADRIANA CHIARINI
RIO – O refinanciamento da dívida da americana AES, controladora da Eletropaulo, está fora de cogitação, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa.
Ele não confirmou a informação de que a multinacional já teria disponíveis os US$ 85 milhões para pagamento de uma parcela devida ao banco, mas fez questão de declarar que a dívida "não se reduz a apenas US$ 85 milhões".
Durante a abertura de um seminário no BNDES, ontem, Lessa chegou a se comparar a um hortelão (agricultor que trata de hortaliças), tamanha a quantidade de "pepinos" que encontrou no banco.
"A cadeira que assumi há cerca de 100 dias não é muito confortável. Imagino ter-me convertido em um hortelão, tal a quantidade de ‘pepinos’ que venho colhendo, uma safra muito abundante de problemas", ironizou o executivo, ao abrir o seminário sobre o projeto Mãe Canguru, forma alternativa e inovadora de tratamento de bebês prematuros.
Depois do evento, ele negou a possibilidade de um novo pacote de socorro às empresas elétricas e insistiu em que o banco não pretende abrir mão do recebimento de todos os créditos que adquiriu em favor da AES. "Queremos receber nosso crédito. E isso não se reduz a apenas US$ 85 milhões. Que eu saiba, tem mais uns US$ 300 milhões que estão vencidos", comentou. A dívida total da AES com o BNDES é de cerca de US$ 1,2 bilhão. Uma das parcelas, de US$ 85 milhões, venceu em 31 de janeiro deste ano, e uma segunda, de US$ 330 milhões, em 28 de fevereiro.
"Marido enganado" – Pela legislação brasileira, o banco tem 90 dias, desde a primeira data de inadimplência, para executar a dívida, prazo que se encerra em 30 de abril. Há duas semanas o banco recebeu a visita do vice-presidente da AES, Joseph Brandt. Lessa acha que a negociação com a empresa ainda não está fechada. Por isso, argumentou, o banco não pode divulgar maiores informações sobre as negociações. E brincou, dizendo que tem recebido mais informes do caso pela imprensa: "Estou sendo uma espécie de marido enganado".
O vice-presidente do BNDES, Darc Antônio da Luz Costa, que vem coordenando as negociações com a AES, declarou que não há o menor risco de a instituição vir a reduzir o volume de créditos a conceder em função do impacto da inadimplência da AES no patrimônio do banco. Regras do Banco Central mandam, em caso de inadimplência, provisionar o valor total da dívida, e não só o valor da parcela em atraso.
Costa argumentou que nenhum prejuízo do BNDES afetaria o patrimônio da instituição a ponto de reduzir o volume de crédito, porque o Tesouro arcaria com esse custo. "O BNDES é do Tesouro Nacional. O risco do BNDES é o risco do Tesouro. Se o BNDES tiver uma inadimplência, é uma inadimplência com o Tesouro", afirmou. As declarações contrariam o que havia afirmado, um dia antes, o presidente do banco, sobre a possibilidade de revisão do orçamento de R$ 34 bilhões previsto para este ano devido à inadimplência.
Em outro evento, Costa declarou que "não há negociação sem dinheiro. A AES tem de pagar o que deve, ou então, vamos fazer valer o contrato".
