Amigos,
Anteontem, dia 18.01, foi aprovado em plenário, o PL que cria a ANA.
A bancada foi representada nos debates pelos Deputados José Machado, Ângela Guadagnin e Walter Pinheiro.
Depois das negociações ocorridas no dia 18 e na semana anterior, conseguimos introduzir alguns avanços no texto
aprovado. Desta forma, conseguimos recuperar o texto da Lei nº 9.433/97, no que diz respeito à competência do
CNRH, de maneira a assegurar a participação dos usuários na elaboração dos planejamentos nacional, regionais e
estaduais.Avaliamos haver sido possível resgatar princípios da descentralização do SNRH, anteriormente usurpados
pela ANA, no PL original. Já, no inciso III, do art. 4º, ficou estabelecido que a ANA coordenará a elaboração do
PNRH e prestará apoio à elaboração dos Planos de Bacias. Tentamos aprovar a emenda que estabelecia o caráter do
órgão ao CNRH, mas não logramos êxito. Ao mesmo tempo, manifestamos preocupação quanto aos artigos 5º, 6º 7º
e 8º. Assegurarmos que a ANA dará publicidade aos pedidos de outorga, por meio da imprensa oficial, além de
meios eletrônicos, como a Internet. Apresentamos destaque de votação em separado para a emenda que criaria o
cargo de Diretor-Ouvidor; a qual não foi aprovada.
O parágrafo 4º do art. 20, foi introduzido por solicitação do PT;
face às dificuldades para estabelecermos a supressão do termo "prioritariamente", do art. 22 da Lei nº 9.433.
Mantivemos destaque para o art. 27, que dispôs sobre a elevação do percentual a ser pago pela hidréletricas
consoante as leis nº 7990/89; nº 9648/98 e nº 8001/90, que tratam da compensação financeira a ser paga aos estados,
ao DF e aos Municípios, em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou
que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios. O percentual foi elevado de 6% para 6,75%.
Segundo estudos feitos pela ANEEL, que não nos foram apresentados, essa elevação trará um impacto de 0,2% sobre
a tarifa paga pelos consumidores. Tentamos suprir esta percentual de elevação, o que não foi possível. No entanto, o
texto pôde assegurar, no §2º do art. 27, que a parcela de 0,75% que será destinada ao MMA, não venha a se
constituir no pagamento pelo uso de recursos hídricos e sim parte do pagamento devido .Mas, ao mesmo tempo,
esse valor poderá ser revisto pelos Comitês. Eu, particularmente, não me senti satisfeito. Acho que deixa margem
para interpretação de que o setor elétrico não venha a pagar um valor efetivamente justo pelo uso da água.
Introduzimos, no texto, alteração no art. 35 da Lei nº 9.433/97 que o PNRH será acompanhado e aprovado pelo
CNRH. Nesse aspecto, havia uma lacuna na lei nº 9.433/97.
Conseguimos aprovar a emenda que estabelece a quarentena para os ex-dirigentes. estabelece a emenda que até 12 meses após o afastamento da direção da ANA os ex-dirigentes estraão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, independenmtemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas sob sua regulamentação ou fiscalização, inclusive controldas, coligadas
ou subsidiárias. Recuperamos, assim, propost que já havíamos apresentado quando da criação da ANP, ANEEL e
ANATEL. Essa aprovação abrirá caminho para que a quarentena seja dotada por outras agências.
Enfim, avalio que, como disse o Dep. José Machado, embora o debate tenha sido prejudicado pela pressa do Governo
em aprovar a sua proposta, e termos ficado sem um fórum adequado para amadurecer as idéias, houve avanços
frente ao PL original.
Por outro lado, a bancada empenhou-se, o máximo, em contemplar o conjunto de propostas recebidas pela sociedade
organizada. Agradeçemos, em nome da Bancada, todas as contribuições recebidas.
neste sentido,m enviou-lhes cópia do texto aprovado, bem como cópia da emenda sobre a quarentena que será
uncorporada ao texto.
A partir daqui, o PL vai para o Senado.
Saudações petistas,
A luta continua!
Israel Bayma
Asessor da Bancada do PT
