Comentário: Como é fácil enganar sobre a real situação do setor elétrico. As pessoas aceitam facilmente que toda essa dívida bilionária é culpa de São Pedro. Todos se lembram da chuva nos reservatórios. É fácil esquecer que reservatórios podem ser esgotados se o uso da água é abusivo.
Claro que 2014 não é um ano chuvoso. Mas em termos de energia afluente, há nove anos no histórico onde a situação foi pior. Vejam os gráficos abaixo (Valores em MW médios), onde o segundo mostra a situação até junho de cada ano. Como já mostramos diversas vezes, os últimos quatro anos incluem 2 anos extraordinários (2009 e 2011). Com uma gestão adequada da reserva, podemos reclamar??
As distribuidoras estão expostas porque era óbvio que ficariam. Em 2012 terminava os contratos firmados em 2004. As condições impostas às geradoras para “renovar” as concessões impuseram uma tarifa ridícula que não tem similar no planeta. O desequilíbrio entre oferta e demanda era evidente. Quem sabe fazer conta não aceita as condições, como fizeram muito bem Cemig, CESP, Copel e Celesc. Resultado, exposição ao mercado livre. Trata-se de combinação de barbeiragem do governo e modelo de preços bizarro.
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu ao pedido das distribuidoras de conceder a extensão de prazo para pagamento da despesa contraída no mês de maio com a compra de energia no mercado de curto prazo (spot). A decisão foi tomada ontem pela diretoria sob a pressão de geradoras, grandes consumidores e comercializadoras que negociam a compra e a venda de energia no ambiente de contratação livre.
Originalmente, a dívida das distribuidoras deveria ser liquidada amanhã com o aporte no montante de R$ 1,9 bilhão estimado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com a decisão da diretoria da Aneel, boa parte da dívida (R$ 1,322 bilhão) teve o vencimento reprogramado para 31 de julho. A diferença entre os valores, em cerca de R$ 600 milhões, será paga com recursos recolhidos da conta de luz.
A mudança de prazo serviu, mais uma vez, para evitar o colapso financeiro das distribuidoras, que não contam com fluxo de caixa capaz de suportar o aumento da despesa com a compra energia. Em outros momentos, o governo propôs aportes diretos de recursos do Tesouro Nacional, o que vem sendo evitado pela equipe econômica devido a dificuldade de fechar as contas públicas neste ano. Mais recentemente, o governo viabilizou liberação de R$ 11,2 bilhões para distribuidoras na forma de empréstimo tomado com os bancos por intermediado da CCEE. Os recursos do financiamento que deveriam durará até o fim do ano, cobriram as despesas até abril.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o governo ainda busca alternativas para solucionar o problema financeiro das distribuidoras. Ele considera que a revisão extraordinária da tarifa não resolve o dilema. Esse mecanismo é usado sempre que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é colocado em risco. O diretor explicou que o chamado “descasamento de caixa” exige aporte imediato de recursos. Isso não seria possível com a revisão extraordinária, que prevê o recolhimento dos mesmos recursos em 12 meses pela tarifa de energia.
A decisão da Aneel, em favor das distribuidoras, foi tomada sob pressão das entidades que representam as empresas que atuam no mercado spot. Representantes da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) disseram que a prorrogação de prazo configura “quebra o princípio da isonomia” entre os agentes.
O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, chamou a atenção para abertura de “precedente” prejudicial ao setor. Ele disse que nada impede que outras empresas aleguem dificuldades em cumprir obrigações na CCEE, por razões externa ao negócio, e recorram ao pedido prorrogação de prazo para aporte de recursos ou entrega de energia – semelhante ao que foi feito pelas distribuidoras. “Quando se cria um precedente dessa maneira há o risco de induzir os agentes a um comportamento antinatural e prejudicial ao mercado”, disse Medeiros.
O conselheiro da Apine, Dilcemar Mendes, disse que protocolou carta na agência com posicionamento oficial da entidade. Ele apontou o risco de a agência atuar com “discricionariedade”. “Trata-se tratamento diferente aos agentes que estão na mesma condição de devedores”, disse. Mendes defendeu que a decisão valesse também para as demais empresas.
O diretor-geral da Aneel respondeu aos argumentos das entidades durante reunião da diretoria. Ele ressaltou que as distribuidoras não têm as mesmas características dos demais agentes com negociação na CCEE. “Elas não têm a mesma oportunidade de escolha de quem ou de onde comprar sua energia. Sua demanda é atendida de acordo com as condições que os leilões públicos oferecem, enquanto os outros agentes no spot podem recorrer a outras alternativas”, disse.
Rufino também descartou o adiamento para todas as empresas que integram a CCEE, como fez em prol das distribuidoras. “É claro que descolar toda liquidação traz um certo transtorno, porque existe outro conjunto de agentes credores que também tem expectativa de receber esses recursos na data acordada”, afirmou.
